O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Para responder questão de ordem.) – Eu vou recolher a questão de ordem de V. Exa. até para compreendê-la melhor, Senador Carlos Portinho, e a Presidência decidirá o mais breve possível.

    O fato é que as sessões de quinta-feira têm a natureza de extraordinárias em função de não serem às 16h ou às 14h, com a deliberação da Ordem do Dia às 16h.

    Nós convencionamos, por acordo de Líderes e acordo de procedimentos, que as sessões de quintas-feiras serão sempre, ordinariamente, realizadas às 11h de quinta-feira, embora elas tenham natureza extraordinária, porque difere do Regimento. Mas ela não é uma sessão imprevisível ou uma sessão que foi feita com essa finalidade. Todas as quintas-feiras, nós temos sessão exatamente às 11h da manhã, para evitar que sejam sessões à tarde. Isso foi convencionado por todos os Líderes e todos os Senadores e Senadoras. Acho que todos concordam com isto: que as sessões de quinta sejam pela manhã e não no período da tarde.

    De qualquer forma, recolho a questão de ordem, até para nós fixarmos esse precedente importante, para ter também a segurança jurídica e legislativa desse processo legislativo, para que isso possa ser aplicado a todas as propostas de emenda à Constituição e não especificamente a essa.

    Fica recolhida a questão de ordem do Líder Carlos Portinho, para decisão breve da Presidência do Senado.

    Com a palavra, o Senador Sergio Moro.