O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, é uma alegria muito grande vê-lo fazendo hora extra, trabalhando como Presidente da Casa, sob a vigilância dos Senadores Cleitinho e do nosso querido amigo Kajuru Nasser.

    As minhas primeiras palavras, Sr. Presidente, são para, mais uma vez, expressar a minha solidariedade aos nossos irmãos do Rio Grande do Sul. Hoje pela manhã, quando relatei um projeto de lei de autoria do nosso Senador, o Astronauta Marcos Pontes, que versa sobre um plano nacional de defesa contra os efeitos dessas mudanças climáticas, ou seja, em função dos desastres climáticos que se tornam cada vez mais frequentes e mais severos, tive a oportunidade de fazer um rápido apanhado sobre o momento que nós vivemos no Brasil, no Sul do Brasil, e, particularmente, estes momentos de dor profunda que a nossa gente do Rio Grande do Sul está vivendo.

    A força do povo do Rio Grande do Sul é conhecida por todos nós, mas eu considero que esta tragédia mina, solapa as mais firmes resistências e os mais sólidos alicerces, porque, onde falta água, onde faltam condições de trabalho e de vida social, onde se perdeu a casa, surge um desânimo muito grande, que todos nós devemos, com ações políticas e com decisões pessoais, conjurar e vencer.

    Então, quero, mais uma vez, reiterar aqui a solidariedade do povo de Santa Catarina, que também foi, ainda que bem mais levemente, atingido por esta última catástrofe, mas que tem a experiência das catástrofes vividas e vencidas. Quero transmitir, então, em nome de Santa Catarina, a mais intensa solidariedade, com pensamentos, orações, palavras e atos.

    Mas eu ocupo aqui a tribuna, Presidente, para fazer um alerta ao Governo, e este não é o primeiro e não será o último alerta. Recebemos, hoje, a informação de que o Ministro de Minas e Energia, o nosso ex-companheiro de Senado Federal Alexandre Vieira... Alexandre Silveira, aliás, está no Paraguai e teria pactuado uma elevação da tarifa da hidroelétrica de Itaipu de US$16,71 o quilowatt para US$19.

    Ora, Itaipu, no ano passado, teve, como tarifa básica US$16,71. O que é que aconteceu no ano passado? No ano passado, a usina hidrelétrica Itaipu, construída há cinquenta anos, vencendo um desafio que era considerado impossível para o Brasil da década de 70, é um investimento totalmente amortizado, ou seja, é uma máquina que gira sem dívida de investimento para amortizar. Portanto, ela gira, porque tem água, é uma bacia hidrográfica generosa, abundante, e tem uma eficiência praticamente inigualável no mundo, mas tem sido, neste ano, tensionada por duas espécies de críticas.

    A primeira é a profusão de convênios que a direção de Itaipu firmou com os 399 municípios do Estado Paraná e com cerca de 40, 43 municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, convênios de cooperação ditos programas socioambientais. Ora, um programa socioambiental conveniado entre uma hidrelétrica e os municípios, ou qualquer outra forma de parceria, não pode onerar a tarifa da energia elétrica que é gerada, essa tem outras formas de remuneração, incluindo os royalties.

    Ao examinar-se o balanço de 2023, constata-se que Itaipu Binacional destinou US$970 milhões para convênios voluntários que nada têm a ver com a operação da hidrelétrica com estes municípios e outros tantos. E US$970 milhões são R$5 bilhões. Seria como uma espécie de orçamento secreto, uma RP9 inovada, em que a direção de uma hidrelétrica convenia com um município, transfere dinheiro, ela mesma fiscaliza, e isso tudo acontece à margem de deliberação do Orçamento da União ou mesmo dos orçamentos derivados do Orçamento da União.

    Não bastasse isso, a notícia de hoje de uma repactuação anunciada, não efetivada, de tarifa de US$16,71 para US$19,30 – um aumento, portanto, que vai além de 25%, praticamente um quarto... Quero fazer uma retificação: de US$16,71 para US$17,5 seria menos do que isso, seria 20% de aumento real, mas, no primeiro ano em que nós não temos dívida para amortizar. Isso é absolutamente contrário à lógica, sabendo-se, inclusive, que o correto, o justo, o honesto em termos tarifários seria reduzir a tarifa de US$16,71 do ano passado para cerca de US$11 por megawatt.

    Ora, se isso vier a se concretizar, e aqui falo sob a forma de alerta, os estados do Centro-Oeste, Senador Jayme Campos, que são obrigados, compelidos a adquirir a energia de Itaipu, em vez de terem, neste ano... O Estado do Mato Grosso, o Mato Grosso do Sul, o Estado de Goiás, os estados do Sudeste e os estados do Sul terão um aumento na tarifa de Itaipu de cerca de 20%, ou de mais de 20% neste ano, que é o primeiro ano da graça, e de graça, porque está toda paga, o investimento está todo pago, é uma usina sem passivo, e, portanto...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... a tarifa deveria baixar. Se esse anúncio feito hoje se concretizar, a tarifa vai subir. É o único caso do mundo em que eu terminei de pagar a minha dívida e agora devo aumentar o custo dos meus serviços.

    Então, fica o alerta. Eu não posso dar isto como definitivo, mas a informação é oficial, e, portanto, a preocupação é real, primeiro, com a prodigalidade desses recursos que o próprio Tribunal de Contas da União já recriminou e pediu sobre eles explicações, esses convênios ditos programas socioambientais, e, segundo – eu quero deixar aqui, como cidadão brasileiro e como cidadão do sul do Brasil, representante de Santa Catarina –, porque nós não podemos aceitar...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... que a tarifa de energia elétrica que nós temos orgulho de comprar de Itaipu, porque nós somos compelidos por lei federal de 1973 e por decreto... Portanto, patrioticamente, aceitamos, ao longo destes 50 anos, que tínhamos que dar a contribuição da compra da energia para contribuir para a amortização, e, agora que a obra está amortizada, paga, vai haver aumento de tarifa em termos reais, ou seja, em dólar?

    Então quero deixar aqui a minha perplexidade, o meu inconformismo e dizer que certamente este não é o último pronunciamento que faço a respeito desse assunto, mas é uma fala que inaugura a preocupação depois do anúncio feito hoje.

    Muito obrigado, Presidente.