O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, querido Senador Chico Rodrigues, Senadoras, Senadores, funcionários desta Casa, assessores.

    Eu queria muito me dirigir às brasileiras, aos brasileiros que estão nos ouvindo, nos assistindo pelo trabalho fantástico da Agência Senado, da Rádio Senado e da TV Senado, especialmente aos cearenses, aos meus conterrâneos, porque, Sr. Presidente, se a gente percebe que o Brasil vive hoje uma ditadura do Judiciário, lá no Estado do Ceará nós temos certeza de que vivemos uma ditadura a partir do Governo do PT, e eu quero trazer os dados aqui e vocês fazem o julgamento do que está acontecendo na intimidação, na perseguição dos adversários.

    A Rede Integrada de Comunicação A Notícia do Ceará – e eu falo aqui com um Senador que é jornalista, que está aqui na minha frente, a quem agradeço por estar me ouvindo –, essa ANC, que reúne várias emissoras do interior do estado, uma cooperação fantástica, um projeto bem inédito, pioneiro, foi surpreendida com uma notificação extrajudicial. Adivinhe de onde? Do Senado. Sim, do Senado, usando o aparato do Senado, assinado por três advogados nossos aqui, cobrando a máxima urgência na retirada imediata de todos os conteúdos da entrevista concedida pelo Ciro Gomes, no dia 5 de abril – ex-Ministro, ex-presidenciável, ex-Governador, ex-Prefeito de Fortaleza –, em declarações com as quais eu não concordo, em relação a uma colega nossa, Janaína Farias, segunda suplente do Camilo Santana, mas eu discordo de se usar o aparato do Estado para isso.

    O Senado Federal não é para estar... Ainda mais no momento em que o Brasil todo questiona, que o Brasil não tem liberdade de expressão, o Senado fazer isso também?! Para mim isso é novidade. O Senado tinha que ficar fora disso. Quem se sentiu atacado é que deve buscar os seus direitos, mas não com o aparato do Estado, porque intimida. Você imagina uma emissora, no interior do Ceará, recebendo uma interpelação do Senado Federal. O que passa pela cabeça num país que hoje tem uma inversão de valores, em que o exemplo não vem de cima e Ministros do Supremo dizem que existe crime de opinião? E estão sendo aí, para o mundo todo ver, desmascarados por decisões absurdas que tiveram, onde até preso político nós temos no Brasil.

    A notificação, Sr. Presidente, afirma ainda, em tom de ameaça, "tratar-se de abuso da liberdade de expressão, sendo passível de responsabilização civil e penal conforme a legislação vigente". O Senado, enviando para uma emissora do Ceará, para um grupo de comunicação. Não é piada, não! Olha a que ponto chega essa turma! Cheios dos donos de poder, que acham que são donos do Ceará. E o Senado não pode se prestar a isso.

    A ANC respondeu prontamente, através de uma contranotificação, informando o devido compromisso com o direito constitucional à liberdade de imprensa e de expressão, fundamental ao Estado democrático de direito.

    Nada é mais cristalina do que a redação dos art. 5º e 220 da Constituição Federal.

    No art. 5º, inciso IX: "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;".

    O art. 220: "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição [...]".

    São esses artigos que permitem a existência de veículos de comunicação sérios, equilibrados, independentes, éticos, mas que são também livres, como é o caso da ANC, ou seja, veículos que não são subservientes, Senador Cleitinho, aos poderosos de plantão sempre interessados em calar crítica de opositores. Não gostaram de uma crítica? Vão lá e querem censurar. Agora é essa a moda.

    Quero aqui manifestar o meu repúdio a essa notificação do Senado, que está, na realidade, exercendo intimidação e censura ao exercício do jornalismo no meu estado, conforme vou demonstrar ao longo desse pronunciamento.

    Eu estou manifestando oficialmente essa minha posição à Presidência da Casa, pois, nesse caso, a Advocacia extrapolou em suas prerrogativas, por não existir nenhum nexo causal entre a citação pessoal da entrevista e o exercício público do mandato da nossa colega Senadora.

    Ciro Gomes foi Deputado Estadual, Deputado Federal, Prefeito de Fortaleza, Governador do Ceará, Ministro da Fazenda, Ministro da Integração Nacional e candidato a Presidente da República. Essa entrevista, Sr. Presidente, teve duração de 47 minutos, na qual Ciro fez denúncias gravíssimas, sendo que o trecho que o Senado está pedindo para ser censurado é de apenas dois minutos. A ANC imediatamente colocou, à disposição da Senadora, o mesmo espaço para o devido direito de resposta, que é garantido pelo art. 5º, inciso V, da Constituição.

    Sras. e Srs. Senadores, o que eu vou relatar a partir de agora são trechos dos 45 minutos restantes da entrevista, nos quais Ciro faz acusações gravíssimas ao grupo político comandado pelo PT. Talvez é aí: esqueçam os 2 minutos... Aliás, foquem nos 2 minutos e esqueçam os outros 45 minutos. Talvez essa seja a estratégia. Mas eu vou relatar aqui. Eu vou relatar aqui as acusações gravíssimas ao grupo político comandado por Camilo Santana, do qual faz parte também a Senadora.

    O Ministério Público do Ceará, através da Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública, foi instrumentalizado para promover perseguição política aos adversários de Camilo. Ele citou vários exemplos, mas destacou a perseguição a Glêdson, Prefeito de Juazeiro do Norte, o terceiro mais populoso município do Estado do Ceará. A Procap simplesmente abriu um processo para investigar um contrato de limpeza pública, em que houve uma redução de 50%, a metade das despesas, gerando uma economia mensal de mais de R$2 milhões e, mesmo assim, prestando um serviço de qualidade à população.

    Ciro também afirma que vários desembargadores do Tribunal de Justiça estão muito incomodados com a pressão, o aliciamento e as ameaças feitas por Camilo Santana.

    Em 2016, a esposa do Camilo, Onélia Santana, foi indiciada pela Polícia Federal pelos crimes de associação criminosa, compra de votos e ameaça aos eleitores. Sua principal assessora foi flagrada portando R$50 mil em dinheiro vivo, organizados em envelopes, na véspera das eleições do Município de Barbalha. Camilo pediu ajuda a Ciro, na época ainda aliado, para livrar a esposa dele desse processo.

    Diz também que Camilo deseja que o PT controle a grande maioria dos municípios do Estado, e a prioridade é a capital, Fortaleza.

    O candidato escolhido foi Evandro Leitão, atual Presidente da Assembleia Legislativa.

    Ressalta que Evandro vem cometendo os crimes de clientelismo, improbidade, corrupção em seu mandato, sem que o Ministério Público nada faça, Sr. Presidente.

    Nessa entrevista, o Ciro repete, mais de uma vez, uma denúncia bombástica!

    Peço a atenção das Sras. Senadoras e dos Senhores Senadores. Abro aspas: "Não se faz uma obra...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Olhem só: "Não se faz uma obra no Governo do Ceará sem propina".

    E indicou que o caminho é através da Superintendência de Obras do Ceará.

    E ele questiona: "Por que, até hoje, isso não está sendo investigado pelos órgãos competentes?".

    Agora, não. Não vão processar o Ciro sobre isso. Vão atrás de outras coisas. Mas isso aqui nunca ninguém processa. Por que será? Porque é verdade?

    Agora a denúncia mais grave de todas!

    Quando ainda eram aliados, Ciro alertou diversas vezes a Camilo, então Governador do estado, para não fazer nenhum acordo com as facções criminosas ligadas ao narcotráfico.

    Não adiantou. O acordo foi feito. E, hoje, as facções controlam totalmente o sistema prisional do Ceará e passaram, então, a dominar comunidades inteiras, em muitas cidades, como um poder paralelo, incluindo a capital, Fortaleza, onde moradores são expulsos de suas casas quando não se submetem ao império do crime, com a omissão deliberada do Governador Elmano, sucessor e aliado de Camilo.

    Segundo a última publicação de 2023, Senador Plínio Valério, do Atlas da Violência, pelo Ipea, em conjunto com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Estado do Ceará passou a ser o terceiro estado mais violento do Brasil, perdendo apenas para a Bahia e para o Rio de Janeiro.

    É sempre bom lembrar que, em 2018, quando houve o pedido para instalação de uma CPI, na Assembleia Legislativa do Ceará, para investigar a expansão do crime organizado no estado, o então Líder do Governo, Evandro Leitão, foi totalmente contra, declarando que tinha que preservar a sua segurança e a de sua família, uma declaração indigna e incompatível com a responsabilidade de quem exerce um mandato eletivo!

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Ora, imaginem os pobres mortais!

    Se um Parlamentar não pode enfrentar o crime, não assina uma CPI, porque teme a segurança da sua família, imaginem o pobre mortal do cidadão quando um cara que é pago pelo povo se esquiva disso?

    Para encerrar, Sr. Presidente, já agradecendo aos colegas e pedindo desculpa a eles, recentemente, duas lideranças políticas que fazem oposição frontal ao PT foram barbaramente assassinadas.

    Semana passada, Erasmo Morais, único Vereador de oposição de Crato, foi morto defronte à sua residência por dois homens encapuzados, com muitos tiros de fuzil.

    Poucos dias antes, Morais alertou, da tribuna da Câmara, que corria risco de morte por estar mexendo com os interesses de gente grande no município.

    A outra vítima foi o suplente de Deputado e Sargento da PM Geilson Pereira Lima, assassinado dentro de um frigorífico. As imagens correram o estado, no Município de Icó, terra de Vianna de Carvalho, um grande pacifista.

    E o que fez o Governador, diante dessa coincidência macabra? Limita-se apenas a se dizer solidário com a dor das famílias.

    Nos últimos anos, o nosso querido Ceará, conhecido como "Terra da Luz", vem-se transformando em terra de sombra, das trevas. Mas nós não vamos deixar, não. O povo é libertário.

    Então, fica aqui um importante questionamento, Sr. Presidente...

    Já não vou tomar mais nenhum tempo que o senhor concedeu. É só para dizer que a perseguição é tão grande, que até a Anatel do Ceará tem se prestado a esse triste papel de agente de perseguição política. Recentemente, fechou a Rádio Líder e fez uma verdadeira devassa na Rádio Poty, ambas de Crateús. Esta é cooperada da ANC – olha a coincidência! –, que está sendo interpelada pelo Senado Federal. Coincidentemente, são duas rádios independentes do município.

    Então, fica aqui um importante questionamento, Sr. Presidente: de tudo isso que eu relatei, dos 47 minutos da entrevista de Ciro Gomes, o único fato que causou indignação foi a citação, no caso da Senadora, de dois minutos? E o resto? Apenas silêncio? Nenhuma contestação? É muito estranho, pois são acusações gravíssimas de alguém que, durante muitos anos, foi aliado dessa oligarquia PT e PDT, que domina e vem destruindo o Estado do Ceará.

    Encerro manifestando toda a minha solidariedade ao veículo de comunicação A Notícia do Ceará, mais uma vítima da censura, da intimidação e da perseguição política, por sua independência, assim como o Blog do Edison Silva, um tradicional jornalista do Estado do Ceará, e o portal de notícias Custo Ceará, que também estão sendo intimidados e perseguidos.

    Deus abençoe a nação.

    Muito obrigado.