O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Obrigado, Presidente.

    Boa tarde aqui a todos os Senadores e Senadoras, ao público presente que acompanha a gente, à população que acompanha a gente pela TV Senado, aos servidores desta Casa, ao Senador Petecão, que está aqui e que está fazendo história na Comissão de Segurança Pública. Eu quero aqui valorizá-lo por isso, viu, Petecão? Estamos juntos.

    E eu queria aqui chamar a atenção da população brasileira. Eu vi essa medida que eu vou ler para vocês aqui, do Presidente da Argentina, que vai acabar com qualquer situação de corrupto querer ser candidato lá na Argentina. Se tiver processo, o que for, não vai poder ser mais candidato.

    E aqui no Brasil o que me chama a atenção, essa vergonha, é escutar um cara igual ao ex-Governador do Rio de Janeiro Cabral, que é réu confesso, pegou mais de 400 anos de prisão – ele teria que ressuscitar umas quatro vezes, ou mais, umas cinco vezes –, falando aí, a todo canto do Brasil, que quer ser candidato a Deputado Federal.

    O Eduardo Cunha também... Chega essa fala minha, eu não tenho medo de vocês. E o Eduardo Cunha, gente, é outro, que estava preso, querendo ser candidato.

    Então, essas medidas que o Presidente da Argentina está fazendo nós Senadores e Deputados Federais também precisamos fazer aqui. Esses caras têm que ser varridos da política. Acabou para eles. Não ter chance nenhuma de ser candidato. Primeiro, tinham que estar presos, não deviam nem ter saído. Tinha que ter prisão perpétua para eles, não é? Aí está solto e vem na cara de pau falar que quer ser candidato! Então, esses caras que roubaram do país, roubaram de estado, roubaram de município não têm que ter vez e nem chance de ser candidato, não, gente. Isso é o mínimo da administração pública aqui, da política do Brasil, que deveria ser exemplo para isso. Acabou o para vocês. Não tem chance para vocês mais não. Vamos tomar essa medida aqui no Brasil também. Essa medida que o Presidente da Argentina tomou lá na Argentina, para varrer corrupção, para não passar pano e não perdoar vagabundo, tem que valer aqui para o Brasil também.

    Outra situação que eu queria falar aqui, Flávio Bolsonaro, recebi essa matéria aqui que me chamou a atenção. Eu queria ler para vocês sobre a questão da época do dia 8 aqui. Deixe-me ver se vai carregar, carregou. Aqui, olhem:

Drama da adolescente de 15 anos detida no dia 8 de janeiro, [de 2023]. Garota cumpre medidas socioeducativas e prestação de serviços comunitários, além de ir a sessões com psicóloga e assistente social. Crises de ansiedade recorrentes e dificuldades para se socializar se tornaram parte da vida de uma adolescente que foi detida com a mãe no Palácio Planalto no dia 8 de janeiro. [Uma adolescente de 15 anos, gente]. Depois de um ano do protesto, a menina que tem TDAH [...], desde a infância, é agora atormentada por medidas socioeducativas, as quais consistem em prestações de serviços comunitários e um tratamento psicológico para abandonar pensamentos extremistas, além de sessões semanais com assistente social [..].

    E tudo vai...

    O que me chama a atenção é que ela tem 15 anos e está tendo essas medidas socioeducativas. Eu queria chamar a atenção de vocês aqui: STJ anula a pena de Palocci, mesmo depois de o ex-Ministro confessar seu crime. Desse aqui também está tudo anulado, é o Palocci. Mas eu queria refrescar a memória do povo brasileiro para lembrar quem é o Palocci, gente. Tenho medo não, viu?

(Procede-se à reprodução de áudio.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Ah, que legal!

(Procede-se à reprodução de áudio.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Eu queria só refrescar a memória da população brasileira e falar para vocês que essa adolescente de 15 anos está com medidas socioeducativas. Agora para esse cidadão aqui que é um réu confesso, que deveria estar na cadeia, o STJ anula a pena de Palocci mesmo depois de o ex-Ministro confessar seu crime. Esse é o nosso país.

    E eu quero falar aqui que eu não tenho medo de nenhum de vocês! Eu vou continuar tocando o dedo na ferida aqui, inclusive parece que exonerou agora o Ministro da Comunicação, o tal do Paulo Pimenta. Eu estava doido, Paulo Pimenta, para poder convocá-lo aqui ao Senado para olhar na sua cara, para você falar que eu fiz fake news. Eu queria muito essa oportunidade, porque quem não deve não teme, porque eu não sou mentiroso não, rapaz! Agora você foi exonerado, vai ficar lá no Rio Grande do Sul. Saiu do ministério. Poderia ficar no ministério e ser homem de olhar na minha cara e falar que eu fiz fake news, porque eu não tenho medo de vocês. Não tenho medo, porque eu entrei limpo aqui. Eu entrei limpo. Eu não devo nada, a não ser para Deus e para a minha consciência. A mão de que eu tenho medo é a mão de Deus, que pesa. Agora, de vocês, eu não tenho, para você vir com essa asneira...

    Sabe o que aconteceu? Para você mandar a Polícia Federal... E pode me investigar, porque quem não deve não teme, e meu respeito à Polícia Federal, não tenho problema nenhum.

    Mas eu não fiz fake news e eu queria ter a oportunidade de convocá-lo aqui e ficar frente a frente com você para você falar, ser homem de falar que eu fiz fake news, porque eu não fiz fake news e jamais vou fazer isso.

    O próprio Confaz, o órgão da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, um dia depois que eu mostrei o vídeo questionando, porque eu não afirmei nada, eu só questionei, eu perguntei: "Vocês vão ficar pedindo nota fiscal?". Foi uma pergunta que eu fiz. Chega no outro dia, o Confaz solta uma nota dizendo que não ia pedir mais nota fiscal, então, não tem para que mentir, eu nunca vou fazer isso. Quem costuma fazer isso são vocês, eu não faço isso não!

    Então, eu queria muito ter a oportunidade de ter uma Comissão que o convocasse aqui e olhar na sua cara. Sabe por quê? Porque o meu filho, quando cheguei, na semana passada, lá em casa, estava preocupado: "Ô, papai, você vai ser preso? Eu vi uma matéria lá falando que a Polícia Federal vai te investigar".

    Você está vendo a situação que você fez com a minha família? Pois eu ainda quero ter a oportunidade, como homem, porque o meu pai me ensinou a não prejudicar ninguém, a não falar mal de ninguém, a não fazer mal para ninguém, a não mentir para ninguém, para você vir falar uma asneira dessa aqui. Eu tenho que honrar o meu pai que está lá no céu, eu jamais vou decepcioná-lo aqui, falar mentira. Então, eu quero ter uma oportunidade com você, Paulo Pimenta, eu estou engasgado com você – engasgado com você! –, para você olhar na minha cara e falar que eu fiz fake news.

    Você está achando que eu sou da laia de vocês? Você está achando que eu não tenho a minha honra aqui para poder honrar todos os dias? A minha família? O meu pai, a minha mãe, os meus filhos?

    Vocês não brinquem comigo, porque eu não tenho medo de vocês, não. Eu só estou começando aqui, não tenho medo de vocês! Que fique claro isso, viu? Quero ver!

    Ó, teve uma vez que aconteceu comigo...

    Quer fazer aparte, Senador?

    Fique à vontade.

    O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para apartear.) – Quero um aparte aqui, Senador, primeiro, para me solidarizar com V. Exa. e com a sua família.

    A gente assistiu a esse episódio, um episódio absurdo, no qual críticas e questionamentos normais dirigidos ao Governo – seja a este Governo Lula, que merece muito questionamentos e críticas, mas seja a qualquer governo – são caracterizados como desinformação, fake news.

    Claro que desinformações e fake news são um problema, e muitas vezes utilizadas para manipular as pessoas, isso tem que ser combatido, mas quando o Governo começa a transformar qualquer crítica, qualquer questionamento em fake news, nós temos um problema. E, mais ainda, quando vem uma ameaça a um Parlamentar, que, salvo engano, Senador Esperidião Amin, tem imunidade material por palavras e votos. E, se nem um Parlamentar está seguro, como é que fica a população?

    O outro assunto é que eu ouvi a gravação, recordei da voz e concordo com V. Exa.: nós temos que retomar o trabalho contra a corrupção, nós temos que voltar a discutir políticas públicas contra a corrupção, seja para prevenir, seja para combater. Eu sei que é muito difícil fazer isso durante o Governo Lula, por razões óbvias, e a gente tem visto uma deterioração da governança, que é muito clara, em todos os níveis, mas é algo que nós vamos ter que voltar a fazer.

    Mas, acima de tudo...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) – ... eu pedi o aparte aqui para registrar o meu apreço a V. Exa. e especialmente a minha solidariedade por esse injusto ataque.

    E pode ter certeza, sua família pode ficar bastante segura, que não é só o senhor que não tem medo, nós também não temos medo e sabemos que nada vai acontecer com V. Exa., porque, primeiro, não tem nada de ilícito, nada de irregular e, segundo, o Senado é uma instituição que garante a proteção dos seus pares contra esse tipo de acusação falsa e contra essas maldades.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Obrigado, Senador.

    E eu tenho certeza de que o Presidente Pacheco vai combater essa injustiça desse ministro. Vai combater essa injustiça aqui, de querer colocar o Senado aqui, desmoralizar o Senado, desmoralizar Senador aqui.

    Inclusive, a verdade prevalece: saiu do ministério. Foi fazer gabinete de crise lá no Rio Grande do Sul. Né?

    Então, eu queria que ele fosse homem só para ele estar convocado e olhar na cara dele, olhar no olho dele e falar onde que eu fiz fake news.

    Fique à vontade, Senador Rodrigo.

    O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL. Para apartear.) – Senador Cleitinho, eu também faço questão aqui de fazer um aparte a V. Exa., até mesmo porque, se alguém pegar algum recorte da fala e da maneira veemente como você trouxe esse assunto – e eu sei que isso lhe fere a alma... Você, inclusive, aqui mencionou a honra que tem em dignificar a sua família. Então, se alguém ouviu você falar: "Olha, quero que ele diga aqui na minha frente, que ele venha aqui falar olhando para mim, se tem coragem", eu tenho certeza de que a sua forma de reagir não vai ser com a violência. Vai ser com a verdade...

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Sim.

    O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) – ... vai ser com os fatos. E, aí, você deixa qualquer um no chão.

    Então, nesse ponto específico, eu tenho certeza de que o seu perfil é conhecido pelo Brasil inteiro, de alguém que luta pelo que é certo, que tem o seu caminhar muito sólido e que, aqui nesta Casa, quer fazer o bem, quer ajudar as pessoas.

    Você tem uma maneira muito própria de se comunicar, e essa comunicação é a mais correta que tem, é a que fala com o povo, que foram aqueles que o trouxeram aqui.

    E, no outro aspecto...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL) – ... inclusive, sobre o outro assunto que foi trazido aqui, desse Brasil de faz de contas, em que, muitas vezes, a gente é enganado, percebe que está sendo enganado, e são repetidas as enganações, e nada é feito, quando a gente vive em uma realidade paralela... Nesse caso específico de quem é corrupto e que vai disputar mandatos, a Lei da Ficha Limpa, que é da "Ficha Suja", a gente acaba relativizando muito pelo Brasil afora, e isso é algo inaceitável. Uma lei de iniciativa popular, uma lei que foi comemorada pela população, e, hoje, está muito frágil. E, nesse aspecto, em muitas situações – estou aqui com juristas –, eu verifico claramente a distância entre o direito e a Justiça.

    Aqui eu dou o exemplo do meu Estado de Alagoas, onde o atual Governador – na eleição passada, disputei contra ele – foi afastado do cargo, porque a Polícia Federal identificou o desvio de R$54 milhões enquanto ele era Deputado Estadual.

    Ele comandou um esquema de R$54 milhões, e a Polícia Federal, com vídeos, com extratos, com fotos, com comprovantes, com testemunhas, atestou tudo.

    O STJ, através da Ministra Laurita Vaz, o afastou num primeiro momento; depois, foi reforçada essa decisão por todo o Colegiado, ou seja, todos os ministros do STJ disseram: "Realmente, aqui está configurado; ele não pode ser o Governador de Alagoas".

    No entanto, uma decisão monocrática do STF fez com que ele retornasse, fez com que as provas adquiridas pela Polícia Federal não fossem válidas e faz com que a Polícia Civil, que ele comanda, tenha a obrigação de investigá-lo. Ou seja: onde é que nós estamos?

    Em nenhum momento o STF teve coragem de dizer que ele não roubou. Não é essa a conversa. Ele disse: "Olha, só não sabemos se o crime foi cometido enquanto ele era Deputado ou continuou quando era Governador". Inclusive, as provas demonstram que continuou, inclusive mais reforçadamente.

    Então, é esse faz de contas.

    Então, somos nós, que entramos aqui sem rabo preso, que devemos sempre apertar esse botão aqui e dar apoio a V. Exa.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) – Obrigado, Senador Rodrigo Cunha.

    Fica à vontade, Flávio Bolsonaro.

    O Sr. Flávio Bolsonaro (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para apartear.) – Muito rapidamente, Cleitinho, para não tomar muito seu tempo, para me solidarizar também com V. Exa.

    Eu também sou vítima dessas acusações mentirosas contra nós de que cometemos alguma fake news. Sempre pergunto: "Qual foi a fake news que foi cometida?". E ninguém aponta uma, porque, via de regra, Cleitinho, são fatos incontestes ou então opiniões que nós temos que desagradam o atual governo, que usa o aparato público para perseguir os seus opositores políticos.

    Desde a popularização das redes sociais, em que houve uma perda do monopólio da informação por parte da grande mídia, há um esforço gigantesco para se tentar impor restrições às redes sociais atacando o instrumento. Se alguém comete crime, se alguém comete fake news – e nem crime é tipificado no Brasil, mas abrem inquérito para investigar o que não é crime –, vamos buscar responsabilizar a pessoa, não o instrumento, não a rede social, não a grande mídia, não um jornal.

    E alerto, para concluir, que, na próxima sessão do Congresso, marcada para o dia 28, salvo engano, deste mês, está na pauta a tentativa de criação do crime de fake news; cadeia de até cinco anos para quem cometer fake news.

    O texto não define o que é fake news, nem quem vai avaliar se aquilo é fake news ou não: cadeia de até cinco anos.

    Mais uma vez, a tentativa do Estado, do aparato estatal, de censurar as vozes.

    E olhem como as redes sociais são importantes: nós estamos vendo aqui agora, no Rio Grande do Sul, que, se não fosse a mobilização nas redes sociais, se não fosse a internet, a situação iria estar muito mais dramática.

    Então, para me solidarizar com V. Exa...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Flávio Bolsonaro (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... e essa é uma pauta que não devemos transigir. Devemos lutar e defender aquilo que nós acreditamos até o último momento.

    E vamos ser vencedores.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Obrigado, Senador Flávio Bolsonaro.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) – Senador...

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – À vontade, Senador.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Serei muito conciso.

    Quero me solidarizar com V. Exa.

    O senhor tem o direito e o dever de falar aquilo que a sua consciência e o seu coração lhe recomendam. Esse é o seu papel e a sua obrigação, que nós temos que respeitar. E o fato de o senhor ter sido afrontado por um ministro do atual governo só é menos grave do que aquilo que se anuncia, porque, segundo o jornal Valor Econômico, que é uma fonte credenciada, nós, amanhã, devemos receber uma medida provisória de autoridade federal no Rio Grande do Sul...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... e a pessoa referida por V. Exa., o Ministro Paulo Pimenta, está sendo apresentado aqui como sendo o futuro, na minha avaliação, interventor no Rio Grande do Sul.

    Portanto, isso que lhe aconteceu só é menos grave do que aquilo que pode vir a acontecer.

    Muito obrigado.

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Presidente, só para finalizar.

    Primeiro, deixo bem claro, como o próprio Senador Rodrigo Cunha disse, que, quando eu falo que quero olhar no olho dele, é porque meu pai me ensinou isto: "Quando você está com a verdade, você olha no olho da pessoa". Então, não é que eu queira brigar, nada disso não, até porque eu sou cristão e não quero mal de ninguém, não quero brigar com ninguém não. A vontade que eu tenho de olhar para ele é para olhar no olho dele, de cabeça erguida, e falar: "Não fiz fake news".

    Agradeço a solidariedade de cada Senador e peço também ao Presidente Rodrigo Pacheco...

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – ... a solidariedade dele, e não só a solidariedade dele, mas também que possa posicionar o Senado Federal para poder combater essa injustiça que estão fazendo comigo aqui.

    Quero deixar bem claro: eu fiz um questionamento. Vocês vão pedir nota...

    Olhem o meu vídeo lá: "Vocês vão pedir nota fiscal?". Eu pergunto: "Vocês vão pedir?". E, no outro dia, vem a Confaz e fala que já não iria pedir mais nota fiscal.

    Então, eu fiz uma pergunta, um questionamento. Eu não afirmei nada.

    E, depois, eu entro no vídeo na questão do fundo eleitoral.

    Então, é injustiça o que fizeram comigo, e eu peço aqui ao Presidente Pacheco, que eu tenho certeza que vai combater essa injustiça.

    Quero finalizar aqui agradecendo a cada Senador. E podem sempre contar comigo.

    Muito obrigado, Presidente.