O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - AL. Para discursar.) – Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, meu boa-tarde a todos que acompanham esta sessão através das redes e dos canais de comunicação do Senado.

    Sr. Presidente, utilizo a tribuna neste momento para falar de um trabalho feito de maneira séria durante 90 dias à frente da CPI da Braskem, que teve como Presidente o Senador Omar Aziz e como Relator o Senador Rogério Carvalho, em que várias etapas foram realizadas, ouvindo especialistas, ouvindo agências reguladoras, ouvindo empresários, ouvindo a população, ouvindo a própria Braskem, e em que hoje foi apresentado o relatório final, que será votado na próxima terça-feira, dia 21.

    E, Sr. Presidente, posso afirmar que a CPI trouxe contribuições enormes para a população da cidade de Maceió, não só para aqueles atingidos diretamente, mas para toda a população que, indiretamente, também foi afetada, e eu quero aqui elencar algumas etapas.

    A primeira, algo extremamente importante e de que até um mês atrás não se tinha ouvido falar, é que a própria empresa Braskem, aqui, na CPI, disse que a responsabilidade sobre o afundamento dos cinco bairros em Maceió é da própria empresa, que, de maneira indiscriminada, buscando apenas o lucro, extraiu o mineral sal-gema fazendo cavernas se comunicarem, uma mina com a outra, com a terra cedendo. Então, isso, para mim, foi algo extremamente importante.

    Então, conseguimos levar, inclusive, para o Ministério Público Federal, para a Defensoria Pública do estado e para a Defensoria Pública da União a importância desse momento, porque vários fatos que foram feitos no passado podem, sim, ser revistos, como, por exemplo, o de que as pessoas, em 2019 e 2020, se sentiram obrigadas a sair das suas casas. Então, é só cada um aqui se colocar no lugar do outro.

    Imagine você, na sua residência, um lugar em que você mora há 20, 30 anos, um bairro extremamente familiar, ligar a televisão e ver o maior especialista em geologia do Brasil dizer: "Olha, essa situação eu nunca vi antes. Está acontecendo aqui, no Brasil, está acontecendo em Maceió, os bairros estão afundando. O que acontece na casa das pessoas, essa rachadura, essa fissura, é fruto exatamente da exploração mineral da região".

    As pessoas ficaram apavoradas.

    Em seguida, vem a Defesa Civil, entra na casa das pessoas, faz um laudo e atesta que aquela casa corre risco. Então, o pavor foi generalizado, e as pessoas precisavam sair das suas casas.

    Aí, vem a Braskem com um papel fazendo o que ela chama de acordo, que é um termo de adesão, dizendo: "Eu pago para você sair da sua casa, mas a sua casa, a partir de hoje, é minha, e eu vou pagar R$40 mil de danos morais para as pessoas que moram neste imóvel".

    Se tem uma ou dez pessoas, tanto faz. Se tem idoso ou pessoa com deficiência, tanto faz. Se está lá há um mês ou há 20 anos, não fez diferença.

    Então, as pessoas que estavam sendo obrigadas, porque foi colocado um "x" vermelho em sua porta, tiveram que sair das suas casas e foram coagidas, sim, a aceitar esse acordo, porque, naquele momento, não tinham outra saída para ter um recurso e comprar um imóvel em outro local da cidade, e muitos, fora da cidade, porque o metro quadrado que lidera o ranking mais caro no Nordeste e um dos mais caros do país é em Maceió. Sessenta mil pessoas procurando uma casa, lógico, a oferta era menor que a procura, o preço foi lá para cima.

    Então, essa situação tem tudo para ser revista, porque, naquele momento do acordo, não se tinham muitas informações que hoje nós temos. Não se tinha a certeza que hoje nós temos, de que a Braskem é a grande culpada. E ela reconhece isso.

    Se ela reconhece a culpa, tem que arcar com as consequências. Então, aquele acordo não é mais para ser válido, e as pessoas têm, sim, o direito de questionar; têm, sim, os órgãos que firmaram aquele primeiro compromisso a condição de reavaliar, porque também está configurado – e no relatório consta isso – a má-fé, a imprudência, a imperícia, que antes era esperada.

    Não foi isso que aconteceu. Foi a falta de transparência, foi a usura, foi a busca pelo lucro que ocasionou tudo isso. E a empresa poderia, sim, com todas as informações, ter parado antes e evitado tudo isso.

    Então, o relatório final apresenta cerca de 12 pessoas e a empresa indiciada por diversos crimes, e é um passo importante para se buscar justiça.

    Repito: no primeiro momento, o acordo firmado pode ter sido o melhor naquela situação, mas hoje o momento é outro, a situação é outra, e as informações que nós temos são completamente diferentes. Então, a Braskem sabia do risco, e continuou explorando a região.

    Então, eu tenho certeza absoluta, o Senador Otto foi um ator atuante nas reuniões da CPI, verificou isso, que, a todo momento... Todos os especialistas que chegaram disseram que é inaceitável que uma área urbana tenha uma exploração daquele tamanho, no tamanho de retirar mais de 700 mil caminhões de sal – realmente, é algo inimaginável –, e não repor. E tem-se hoje a confirmação de que, quando se parava de explorar a mina, não se preenchia a mina, não se tinha o fechamento correto.

    Então, são situações que foram esclarecidas e que vão fortalecer agora uma nova fase, fase em que o Senado já foi ator, em outro momento.

    Eu tive a possibilidade de ser Presidente da Comissão de Fiscalização, e lá realizamos audiências que transformaram essa visão de um problema que era regionalizado, de um bairro, que passou a ser um problema de cinco bairros. E, hoje, nós temos uma mudança de paradigma, para que seja também usufruído, para buscar justiça.

    Então, além disso, ficou configurado que todos os relatórios que a Braskem apresentou em sua defesa eram falsos, eram enganosos. Contrata, paga aquele engenheiro, inclusive os mais renomados, saindo das principais universidades, para ter um relatório que lhe dê credibilidade, paga por ele, e, no final, o relatório diz que o problema é causado por situações da natureza. Contrata uma outra empresa, que diz que o problema ocasionado é a má conservação – ou seja: é a culpa do cidadão que construiu errado aquele imóvel. Isso, quando o único relatório real é o da CPRM (Serviço Geológico do Brasil), que diz exatamente o que aconteceu.

    Então, é um fato que não vai ficar impune, que demonstra que a ganância, o descaso, a imprudência e a omissão ocorreram, e não só por parte da empresa, mas por parte daqueles que tinham o dever de fiscalizar, que tinham o dever de ter o zelo, de observar o estudo de impacto ambiental, que é o principal instrumento para conceder as licenças e autorizações e que, pasmem, ficou configurado na própria CPI: não existe ou, se existiu, pela informação do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas, foi extraviado e não tem uma cópia, e ninguém nunca mais ouviu falar sobre ele.

    Então, além do órgão estadual, que não fez o seu papel, a Agência Nacional de Mineração, que sempre se baseou nos próprios laudos apresentados pela empresa para conceder as autorizações, tem total responsabilidade.

    Eu destaco aqui uma visão muito inteligente feita pelo Relator Rogério Carvalho, que vai atender boa parte das pessoas que moram nas bordas afetadas por essa tragédia e que não estavam no mapa de risco divulgado até hoje – porque o mapa de risco está sendo, ainda hoje, utilizado apenas àqueles em que os instrumentos medem que há uma movimentação da terra.

    A sugestão – e eu tenho certeza de que é o que vai acontecer – é que esse mapa de risco englobe todos aqueles que sofreram impactos socioeconômicos, ou seja, a região das bordas, a região dos Flexais, da Marquês de Abrantes, boa parte de uma região do Bom Parto. Enfim, essas pessoas vão poder, agora, também ter uma expectativa de ter a sua justiça feita.

    Dessa maneira, Sr. Presidente, quero dizer que foi uma CPI que buscou a verdade, foi uma CPI que teve começo, meio, e o fim não vai ser hoje, porque nós vamos acompanhar cada passo que será dado em benefício da população de Alagoas, numa busca constante de não permitir que a impunidade seja o combustível para que crimes como esse continuem acontecendo não só em Maceió, não só em Alagoas, mas em todo o Brasil.

    Muito obrigado, Presidente.