O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Pela ordem.) – Apenas para fazer um registro de interesse do Rio Grande do Sul, especificamente. Não é projeto de lei.

    A Abiove, a Aprobio e a Ubrabio nos encaminharam um ofício, ao qual nós estamos respondendo e para ele pedindo apoio, para que isso possa acontecer.

    É com grande responsabilidade e preocupação que me dirijo a V. Exas., para tratar de um assunto de extrema importância para o Estado do Rio Grande do Sul e para todo o Brasil, que é o abastecimento de biodiesel em nosso território.

    O meu estado vive uma das maiores tragédias de sua história, devido a eventos climáticos extremos. Esse cenário adverso resultou em perdas significativas de vidas, moradias e negócios.

    A reconstrução econômico-social do estado demandará um esforço conjunto, solidariedade, empenho e apoio tanto do setor público quanto do setor privado. A indústria de esmagamento de soja e produção de biodiesel do estado é uma peça-chave neste esforço.

    As ações imediatas em andamento incluem o resgate da população afetada, apoio logístico e financeiro, mas é preciso garantir o suprimento de ração animal e a continuidade do abastecimento de biodiesel.

    No entanto, produtores e indústrias enfrentam um grande desafio com a publicação do Despacho nº 10/2024, da ANP, que suspende temporariamente a edição compulsória de biodiesel e de óleo diesel no Rio Grande do Sul.

    Esta medida, embora compreensível diante dos desafios logísticos, gera preocupações profundas quanto aos impactos econômicos e sociais que pode acarretar.

    Permitam-me destacar alguns pontos cruciais do impacto nas cadeias produtivas de ração animal.

    A indústria de biodiesel no Rio Grande do Sul é altamente verticalizada, fornecendo farelo de soja essencial para a produção de carnes, leites e ovos. A interrupção do fluxo de biodiesel afetará diretamente essas cadeias produtivas, resultando em prejuízos significativos à sustentabilidade econômica e à geração de empregos.

    A produção de biodiesel gera empregos diretos e indiretos, além de contribuir significativamente para a arrecadação de impostos no estado.

    Em um momento tão delicado, é crucial manter essas fontes de renda e suporte econômico à viabilidade logística, que é o que preocupa.

    A maioria das usinas de biodiesel no estado está operando normalmente, com estoques suficientes a manter o abastecimento.

    A logística de entrega, embora desafiadora, não é insuportável.

    Comparativamente, o etanol anidro, que é importado de outros estados, enfrenta desafios semelhantes, mas continua a ser distribuído.

    Com base nesses pontos, respeitosamente solicitamos ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis que reavaliem o Despacho nº 10, da ANP.

(Soa a campainha.)

    O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) – Propomos as seguintes ações: reduzir o prazo de dispensa da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel comercial imediatamente; restringir a dispensa apenas às bases de distribuição severamente afetadas, como Canoas e Esteio, permitindo que as outras regiões continuem a operar com a mistura obrigatória; avaliar a possibilidade de aumentar o teor de biodiesel em localidades no interior com restrições ao abastecimento de diesel, promovendo uma maior flexibilidade e suporte à economia local.

    É essencial que continuemos a agir com responsabilidade social e econômica, para reduzir os impactos dessa crise.

    Eu acho que é o momento de a ANP revisar essa medida, para imediatamente liberar, para que...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. IRENEU ORTH (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) – ... não pare o abastecimento, especialmente na criação de animais e também no transporte.

    Muito obrigado.