O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido amigo e irmão, Senador Veneziano Vital do Rêgo.

    Senhoras, muito obrigado.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que estão nos assistindo e nos ouvindo pelo trabalho digno da equipe da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado; Sr. Presidente, em momentos dramáticos como a gente está vivendo no Brasil surgem sentimentos, sentimentos que unem uma nação, sentimentos de amor, de compaixão, de solidariedade, mas também transparecem outros sentimentos que não são positivos, que são muitas vezes de inveja e de politicagem em cima da dor das pessoas. E o que a gente está vendo, generalizado, nos preocupa.

    Eu costumo dizer que uma ação importante nunca impede que outras ações igualmente importantes e necessárias sejam realizadas simultaneamente. Digo isso porque o Brasil vive, atualmente, duas grandes crises simultâneas: a catástrofe que afeta gravemente a vida das nossas irmãs e dos nossos irmãos gaúchos, e o avanço contínuo da censura em todo o território nacional, que abala seriamente a nossa democracia.

    E eu vou mostrar aqui dados, vou mostrar como as pessoas no Brasil também estão aflitas com relação a não ter a sua inteireza, a sua integridade no poder pensar e falar. Ontem, dia 7 de maio, junto com outros Parlamentares brasileiros, tive a honra de participar, em Washington, capital americana, de uma audiência histórica na Comissão de Relações Exteriores da Câmara de Deputados norte-americana, como uma espécie de comissão de relações internacionais, que é presidida por Chris Smith, Presidente do Comitê Global de Direitos Humanos.

    Eu conheci esse atuante Deputado... Olhem como as coisas são, como Deus é incrível: eu conheci esse Deputado, Christopher Henry Smith, que já tem muitos mandatos nos Estados Unidos e é um dos Parlamentares norte-americanos mais longevos, em 2005, quando ele esteve no Brasil, no Congresso Nacional. Eu nem sonhava em ser político. Eu estava aqui como ativista pró-vida, segurando cartaz na Comissão lá na Câmara dos Deputados, e ele veio fazer uma palestra contra a legalização do aborto.

    Olhem como são as coisas: essa audiência que ele presidiu ontem – e eu estava lá sentado na primeira fila – foi provocada pelo relatório com quase 500 páginas feito em abril último pelo Comitê de Assuntos Judiciários da própria Câmara dos Deputados, com graves denúncias de violação constante à liberdade de expressão no Brasil. Foram ouvidos os depoimentos fidedignos do jornalista Michael Shellenberger, que é americano e está sofrendo perseguição também desse regime que hoje está vigente no Brasil; do CEO da plataforma Rumble, que foi praticamente banida do país, um depoimento fortíssimo que ele deu lá, o Chris Pavlovski; e o emocionado testemunho, Senador Plínio Valério, do jornalista brasileiro exilado – eu vou repetir, exilado – nos Estados Unidos, que é o Paulo Figueiredo.

    Aliás, esse comitê, inclusive, nesta semana, no início dela, já acionou a OEA para obter esclarecimentos oficiais sobre os graves episódios que estão abalando a nossa democracia: essa questão de censura, de perseguição da oposição, dos conservadores, porque esse assunto aqui transcende direita e esquerda, se é contra Governo, se é a favor de Governo; é liberdade de expressão, é um direito garantido pela nossa Constituição. E esse comitê da Câmara dos Deputados já acionou a OEA, o que ela tem feito, porque, desde o ano passado, Parlamentares brasileiros, como eu, que já fui lá outras vezes, denunciamos o que está acontecendo à OEA.

    Agora, olha o que acontece no Brasil, Senador Plínio, enquanto a gente está... O mundo está olhando para a nossa nação, com relação à caçada implacável à livre opinião. O mundo está descobrindo que o Brasil não tem democracia. E, no meio dessa tragédia, ontem, o Governo brasileiro, o Governo Lula, através da Secretaria de Comunicação e do próprio Ministro da Justiça, age no sentido de calar os brasileiros que fazem críticas às falhas governamentais no socorro às nossas irmãs e aos nossos irmãos gaúchos. Falhas, inoperância! Não se pode mais criticar?! É isso? É por isso que querem esse PL da censura a todo custo? Não se pode denunciar o que está errado? Agora, olha só: pediram simplesmente que a Polícia Federal investigue imediatamente várias pessoas, vários perfis, vários Parlamentares, inclusive um colega nosso, o Senador Cleitinho, por divulgarem em suas redes a inoperância do Governo. É verdade, é verdade. Parece que eles vivem numa ilha, no mundo de Alice! Não estão vendo o que está acontecendo?

    Uma das denúncias divulgadas por vários veículos de comunicação do Brasil mostra, Senador Plínio, caminhões transportando produtos sendo multados em postos da Polícia Rodoviária Federal por razões puramente burocráticas, uma profunda incoerência num momento de calamidade em que brasileiros de praticamente todos os estados têm feito cotização, têm se desdobrado, contribuindo voluntariamente, numa grande corrente do bem para diminuir um pouco da dor e do sofrimento do povo do Rio Grande do Sul.

    Se essas denúncias fossem realmente falsas, então por que hoje, ou seja, 8 de maio, a Agência Nacional de Transportes Terrestres publica a Portaria n° 110, autorizando a flexibilização na fiscalização aos caminhões transportando donativos para o Rio Grande do Sul? É mais uma grande prova da importância da garantia da liberdade de expressão nas redes sociais.

    Pior ainda foi a fala ontem da Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em sua rede social no X. Ao elogiar o desempenho do Governo no enfrentamento da crise, aproveitou sabe para quê? Para pedir voto. Olha só a cabeça dessa turma! Depois da forte e negativa repercussão, a Ministra removeu a postagem e publicou outra, tentando consertar o grave erro. Foi aquela mesma que pegou o jatinho e foi ao jogo, no Morumbi, também fazer ideologização.

    É importante aqui ressaltar duas pesquisas recentes ocorridas no Brasil, Sr. Presidente, a primeira delas feita pelo Datafolha, em setembro de 2023, mostrando que 61% dos brasileiros estavam tristes e com medo do futuro do Brasil – 61%, em 2023.

    Datafolha! Quer outra, Senador Plínio? A segunda, realizada, agora, neste mês, pelo instituto Paraná Pesquisas, mostrando que, exatamente, 61% da população tem medo de falar ou escrever o que pensa no Brasil! Isso é democracia?! Onde? Ou seja, medo da censura e da perseguição política em plena democracia.

    Existe um provérbio, Sr. Presidente, conhecido, popularmente, que se aplica muito bem ao atual momento: "Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura". Além do Congresso Nacional dos Estados Unidos...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... já apresentamos essas denúncias sobre o amordaçamento, em grande escala, em uma caçada implacável aos conservadores, no escritório das Nações Unidas, em Nova York, e também em congressos, em Portugal e na Argentina. O mundo precisa saber o que está acontecendo, aqui no Brasil, com o avanço da chamada "ditadura da toga", em total interesse com o Governo Lula, em total sintonia ideológica, política com o Governo Lula.

    O Governo Federal, Sr. Presidente, assim como alguns Ministros do STF, não aceita críticas! Estão acima de qualquer crítica! Aqueles que estudam história da formação e do funcionamento das ditaduras no mundo verificam que a censura é sempre um dos seus principais instrumentos para a manutenção do poder.

    Último minuto, se me permitir...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – A censura quase nunca é utilizada para combater mentiras, atualmente chamadas de fake news, mas, sim, a verdade, principalmente a verdade inconveniente, que incomoda muito aqueles que se acham donos do poder, os poderosos!

    Enquanto existirem comunicadores e empreendedores com passaportes cancelados, contas bancárias bloqueadas e rede social derrubada por ordem judicial – e temos até um Senador da República, sim, Marcos do Val...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... até Deputado sendo interpelado, judicialmente, pela OAB, que deveria defender a Constituição –, nós vamos continuar fazendo a nossa parte. Eu vou continuar fazendo a nossa parte, até que o Senado também tire um dos processos do impeachment que tem de Ministro do Supremo e cumpra o seu dever constitucional!

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Obrigado, Senador Eduardo Girão. Seja sempre muito bem-vindo.

    Espero e imagino que V. Exa., já que ao lado de Congressistas norte-americanos, democratas e republicanos, possa ter questionado o fato de que o Congresso norte-americano, que fala muito sobre liberdade de expressão, tenha se posicionado no tocante à aprovação, há 15 dias, de um ultimato ao TikTok. Impressionante, porque o mesmo Congresso onde há alguns Parlamentares nitidamente de viés político conhecido se reúne e vota, determinando que um instrumento de informação, o TikTok, tenha que, em poucos dias, meses, 90 dias, repassar, vender, ou seja, deixar o seu controle para outra empresa, exatamente por força daquilo que o Congresso norte-americano e as autoridades daquele país identificam como sérios riscos à segurança nacional.

    Então, esse mesmo Congresso, a mim me parece, com todo o respeito, não é a referência a ditar ou a orientar ou a opinar sobre as nossas posições, porque, de um lado, se posiciona assim: ou você vende, ou, então, você não estará mais com direito de atuação no nosso país.

    Então, são paradoxos que precisam...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu queria, se o senhor me permitir, só um...

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – ... ser levados sempre em consideração, porque aí eu enxergo, nós enxergamos exatamente esse contrassenso de um país que se mostra libertário, que se mostra defensor de todas as liberdades, mas ele próprio, e a Casa congressual, republicanos, inclusive, que se posicionaram a favor, muitos deles, e também outros democratas disseram exatamente isso. Então, isso é um ponto que precisa ser observado.

    Senador...

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Se me permite, só um breve comentário, Senador Veneziano.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Pois não.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Eu acredito que um erro não justifique outro. O caso do TikTok é um caso que, inclusive, eu quero... A gente precisa se aprofundar nesse assunto porque, pelo que a gente viu de matérias, não me aprofundei sobre o assunto, mas tem algo assim de uma ideologização junto, não é uma plataforma que deixa livre para as pessoas fazerem comentário. Tem alguma coisa de programa que seria, supostamente, do Partido Comunista, porque é da China.

    Então, o que eu posso lhe dizer é que a audiência foi de alto nível ontem. Participaram democratas, participaram republicanos, foram feitas perguntas para quem estava testemunhando lá, e ficou muito evidente... Inclusive, uma das Deputadas lá não entendeu o que está acontecendo no Brasil. Perguntou: "Como é que está acontecendo esse tipo de coisa ao arrepio da Constituição brasileira, da lei do país, e ninguém faz nada?". Então, foi muito interessante, e nós vamos repercutir o que aconteceu lá. Inclusive, ela chegou a falar de uma ditadura do Judiciário, de um governo totalitário e da corrupção do Lula, inclusive, das três condenações que ele teve, e eles ficam sem entender esse tipo de situação acontecendo aqui, no Brasil.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Perfeito. Eu não desconheço a importância da presença, sempre é muito bom, e estamos nas antevésperas de comemorarmos os 200 anos de relação bilateral Brasil-Estados Unidos, mas é importante também que o Congresso norte-americano possa olhar para o seu próprio umbigo. Ou seja, apontar o dedo, como eles sempre se acostumaram a fazer, para outras nações e não tomarem para si seus cometimentos é delicado.

    Esse episódio do TikTok é de conhecimento internacional. Há duas semanas, três semanas, no máximo, o Congresso, repito, formado por republicanos e democratas, determinou que, num prazo não superior a 90 dias, aquele controlador do TikTok se desfaça, sob pena de não mais atuar nos Estados Unidos da América, referência de todas as liberdades, entre as quais a de expressão.

    É apenas um registro, mas este debate é muito bom, e V. Exa. sabe do respeito, e aqui eu não estou desconsiderando, em absoluto, a presença dos senhores, a presença congressual, mantendo esse intercambiamento institucional entre as Casas.

    Minhas saudações.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Obrigado.