O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente Veneziano, uma boa tarde. É muito bom estar com o senhor aqui, as madeixas mais bonitas do Congresso Nacional. Quero saudar as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores, quem está nos assistindo e quem está nos visitando.

    Sr. Presidente, eu tenho vários temas aqui para, juntos, pensarmos. O que nós somos dentro desta Casa? Par-la-men-tar. Parlar, italiano, é "falar". E tem algo que me assustou no dia de ontem, quando, diante de uma calamidade que o Rio Grande do Sul está sofrendo, alguns Parlamentares, algumas autoridades e alguns personagens, pessoas famosas no Brasil, denunciaram que, no Estado do Rio Grande do Sul, os órgãos de fiscalização... Nós entendemos que os órgãos de fiscalização precisam fiscalizar, sim. Em um momento de uma catástrofe, de uma exceção climática, de desespero, de fome, de sede e de gente morrendo, a ANTT e os órgãos que fiscalizam as cargas podem, sim, fiscalizar para ver se não tem algum problema com droga, ou alguma carga ilícita, mas não ver peso de carga ou pedir nota fiscal de alimentos, de água e de roupas doadas. Algumas pessoas denunciaram isso, Presidente Veneziano.

    O Ministro da Secretaria de Comunicação, sabem o que ele fez? Procurou a Advocacia-Geral da União e encaminhou as denúncias para a Polícia Federal. Ou seja: um Governo que é amigo de ditador – porque nós sabemos que é amigo de Ortega, que é amigo de Maduro – está se inspirando nesses caras e proibindo agora as pessoas. Isso foi numa matéria que saiu no SBT, os caras não inventaram. Está lá filmado: um caminhão de donativo tentando passar, e a ANTT: "Cadê a nota?", "passou do peso", multa, apreensão.

    Não é mentira, nem fake news, Ministro Paulo Pimenta. Respeite a democracia, respeite o direito de oposição, respeite o direito de crítica! E veja que a ANTT está, sim, parando caminhões; está, sim, exigindo nota fiscal de donativos; está, sim, pesando os caminhões com comida e bebida para pessoas, inclusive, do seu estado que estão com fome e com sede; e está, sim, apreendendo e parando caminhão. E o senhor quer procurar a Polícia Federal para a gente parar de falar? Denunciou aqui o Senador da República Cleitinho. Que vergonha!

    Eu quero ver se este Senado vai ficar calado diante desses absurdos. Ou seja: agora você faz uma denúncia para ajudar o povo do Rio Grande do Sul que está morrendo, que perdeu tudo, que está sem estrada; o Brasil inteiro se mobiliza numa ação de filantropia, de carinho, de solidariedade.

    Aí a ANTT faz algo que eu acho descabido no momento. É uma exceção, é uma excepcionalidade, é um momento de desespero, é um momento de caos. Aí filma, tem a matéria no SBT, está na rede social, para quem quiser procurar, ele vai e denuncia aqui o meu amigo Cleitinho, nosso Senador, por ter denunciado, por fake news. Aliás, não existe tipificação. O que é fake news? Mostre-me no Código de Processo Penal o que é fake news! Estão inventando um crime!

    Quando você é injuriado e caluniado, injúria, calúnia, difamação são tipificações penais. Amanhã, eu falarei assim: "Olha, o cabelo do Veneziano é vermelho!" Mas não é! Aí, eu estou falando injúria, calúnia, difamação! Ele pode me processar! Já está no Código de Processo Penal.

    Agora, um Parlamentar faz uma crítica à ANTT e vem um Ministro de Estado querer constranger um Senador? Aqui, não! Aqui, não! Nós somos Parlamentares e vivemos numa democracia. Ou os senhores não querem agora ser criticados? Não quer ser criticado, como diz o Sr. Ministro Alexandre de Moraes, saia da vida pública! Não quer ser criticado, porque o senhor é um homem público como eu... A gente erra, a gente acerta! Em vez de chamar a Polícia Federal, mostrando atitude ditatorial, covarde, tentando calar o Parlamento, calar a denúncia por erros e por falta de sensibilidade de alguns servidores da ANTT; em vez disso, o senhor deveria pegar o telefone, com autoridade de Ministro que tem e falar assim: "ANTT, alivia! Não fique constrangendo o Parlamentar!" E não é só o Cleitinho, não! Eduardo Bolsonaro também e o Pablo Marçal, se eu não me engano. O que é isso? Ou seja, eu aqui estou criticando! Vai mandar a Polícia Federal lá em casa? É isso, Paulo Pimenta? Está bem inspirado no ditador Maduro, que persegue opositores; no Ortega, não é isso?

    Tome vergonha na sua cara, rapaz! Respeite o Parlamento e respeite a crítica! Respeite, ouça crítica e ligue para a ANTT! Não fique ameaçando o Parlamento, não, porque nós não vamos aceitar!

    Eu falo aqui na pessoa do Cleitinho, do Eduardo Bolsonaro e de todos os Senadores e de todos os Deputados Federais, nós somos oposição, somos Parlamentares e temos direito a criticar qualquer um que esteja cometendo excessos. Parar caminhão com donativo, parar caminhão com excesso de peso no momento de desgraça, de fome, de desespero do povo do Rio Grande do Sul, mostra o desgoverno que vocês são e mostra os insensíveis que vocês são! E são caloteiros também, sabem por quê? Mande a Polícia Federal lá em casa, Paulo Pimenta! São caloteiros! Prometeram para o meu estado, em outubro do ano passado, R$63 milhões para ajudar a reconstruir estradas e pontes! Mandaram R$11 milhões até agora! Caloteiros! Não vão dar calote no Rio Grande do Sul, não, porque eles estão precisando.

    Santa Catarina está se virando! Vocês não pagam, vocês não ajudam! Em vez de tomarem providência, de ligarem para os órgãos que são ligados ao Governo Federal, ficam querendo constranger o Parlamento! Aqui não tem bandido! Nós sabemos onde tem bandido! Não é aqui dentro, não! Não é quem critica, não!

    Coloque a mão na consciência e no coração e pense em pessoas que estão com fome e com sede, porque nós estamos aqui, no Parlamento, com ar-condicionado, com água, com luz, com telefone, com garçons maravilhosos que nos servem aqui... O povo está em cima de telhado, não sabendo se, na próxima onda, vão ser levados e vão ser mortos! Não vamos aceitar nenhum tipo de constrangimento ao Parlamento por falar a verdade! Porque, se tivéssemos mentindo, o senhor iria para a Justiça e nos acusaria de calúnia, injúria e difamação – e não foi o caso.

    Obrigado, Sr. Presidente.