Pronunciamento de Nelsinho Trad em 14/05/2024
Pela ordem durante a 60ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1216, de 2024, Subvenção econômica para atendimento às áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos localizadas no Estado do Rio Grande do Sul, que "Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências".
- Autor
- Nelsinho Trad (PSD - Partido Social Democrático/MS)
- Nome completo: Nelson Trad Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca },
Calamidade Pública e Emergência Social,
Fundos Públicos,
Micro e Pequenas Empresas:
- Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1216, de 2024, Subvenção econômica para atendimento às áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos localizadas no Estado do Rio Grande do Sul, que "Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica para constituição de escritórios de projetos; estabelece normas para facilitação de acesso a crédito, tendo em vista os efeitos negativos decorrentes de desastres naturais; e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/05/2024 - Página 72
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- MEDIDA PROVISORIA (MPV), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, MUTUARIO, VITIMA, PERDA, BENS, MOTIVO, EVENTO, CLIMA, CHUVA, INUNDAÇÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), AMBITO, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), PROGRAMA NACIONAL, APOIO, MEDIO PRODUTOR RURAL, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, FUNDOS, GARANTIA, OPERAÇÃO, SUBSCRIÇÃO, COTA, COBERTURA, BENEFICIARIO, FINANCIAMENTO, ESTRUTURAÇÃO, PROJETO, INFRAESTRUTURA, FOMENTO, REGIÃO, CALAMIDADE PUBLICA, OBJETIVO, COMBATE, EFEITO, CONSEQUENCIA, PROGRAMA, EMERGENCIA, ACESSO, CREDITOS, CARATER EXCEPCIONAL, PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CREDITO (PEAC), FUNDOS PUBLICOS, INVESTIMENTO, ADMINISTRAÇÃO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), PESSOA JURIDICA, PRODUTOR RURAL, AREA.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Pela ordem.) – Presidente Veneziano, V. Exa. já foi Prefeito de Campina Grande, e eu penso que essa fala do Senador Ireneu é muito importante. Esse projeto vai ter o nosso apoio, Senador Ireneu, e acho que tem que ter o apoio daqueles que querem apressar as soluções para os problemas e as dificuldades pelas quais passam as cidades do Rio Grande do Sul. É muito pertinente essa colocação. É um projeto temporário para uma situação de emergência, de calamidade pública, em que, para reconstruir as necessidades básicas, há que se ter, sim, uma permissão para uso de recursos que muitas vezes estão em outra fonte e que você não consegue, em função da legislação, operar. Então, gostaria de parabenizar o Senador Ireneu e dizer que tem total apoio do Senador que fala aqui, que já foi Prefeito de uma cidade e que sabe o que são essas amarras.