Pronunciamento de Izalci Lucas em 21/05/2024
Pela ordem durante a 63ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 363, de 2024, que "Requer prorrogação da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional por 90 (noventa) dias".
- Autor
- Izalci Lucas (PL - Partido Liberal/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Administração Pública,
Tributos:
- Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 363, de 2024, que "Requer prorrogação da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional por 90 (noventa) dias".
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/05/2024 - Página 50
- Assuntos
- Administração Pública
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REQUERIMENTO, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, FUNCIONAMENTO, Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (CTIADMTR).
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) – Presidente, eu apresentei o Requerimento 363.
Sou Presidente da Comissão que trata de projetos de reforma dos processos administrativo e tributário, e vence amanhã o prazo. Conversei com o Relator, o Senador Efraim, para que a gente possa prorrogá-lo, pelo menos, por dez dias. A Receita Federal e várias instituições pediram, porque é muito complexo; foram dez projetos.
Então, eu pediria o apoio de V. Exa. e dos colegas para aprovar o requerimento para adiar ou prorrogar esse prazo da Comissão.