O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Para discursar.) – Sr. Presidente Senador Jader Barbalho, a quem cumprimento; cumprimento a todos da mesa: o Defensor Público-Geral Federal Leonardo Cardoso de Magalhães; o Sr. Ministro do Superior Tribunal Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz; cumprimento a Sra. Secretária de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila Santana de Carvalho; cumprimento o Sr. Defensor Público do Estado do Pará João Paulo Carneiro Gonçalves Lédo; cumprimento também o Dr. Pedro Alexandre Gonçalves, Subprocurador Público-Geral da DPE-Tocantins; Maria do Carmo Cota, Defensora Pública do Tocantins, membro do Gaets; Leilamar Maurílio, Defensora, membro do Gaets também – esses, Defensores do nosso querido Estado Tocantins, estendendo também à Dra. Estellamaris os nossos cumprimentos –; Sra. Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais, Luciana Grando Bregolin Dytz; e a Sra. Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, Rivana Ricarte, nossa amiga.

    Sr. Presidente, Senador Jader, também cumprimento a Senadora Damares, que está aqui conosco hoje, grande defensora das causas sociais, amiga das Defensorias do Brasil.

    Sr. Presidente, hoje, quando a nossa capital, querida capital Palmas, faz 35 anos, eu me encontro em Brasília, com muita satisfação, nesta sessão, como que dizendo que o palmense comemora a sua capital, a mais jovem do país, idealizada pelo nosso querido Senador Siqueira Campos – que aqui, como Constituinte, com o apoio de V. Exa. nos ministérios deste país, fez do Estado do Tocantins o estado brilhante que é –, e para dizer que o tocantinense se divide. E hoje vim aqui representar a Senadora Dorinha, o Senador Irajá, a nossa bancada federal para dizer da satisfação de comemorar os 35 anos da Defensoria Pública.

    Eu não tenho um discurso preparado – aliás, esses discursos de nossa assessoria servem para irritar os nossos assessores, porque a gente sempre tem alguma coisa a mais para dizer. Nasci numa família em que tive, muito cedo, contato com a Defensoria Pública, pelo meu irmão José Roberto Torres Gomes, Defensor do Estado de Sergipe, onde nasci – depois nasci de novo no Tocantins. Então, desde cedo podia, inclusive, denunciar o Dr. Roberto, porque ele era pressão para defender a Defensoria, ele e a Dra. Maria Luiza e os amigos.

    E, quando eu pensei que isso estava passando, aí vem o Senador Jader Barbalho e conta a história dele, e a história dele com a Defensoria. Então, meu compromisso é permanente com os defensores e defensoras deste país. Deve ser por isso que recebi nem sei contar quantas relatorias defendendo a atividade de defensores e defensoras neste nosso Brasil.

    Como Líder do Governo no Governo passado, por três anos e três meses, em um momento difícil, no momento da pandemia, também preciso reconhecer que partiu da Presidência da República, do Presidente Jair Bolsonaro, uma série de instrumentos e atitudes para que a gente inclusive negociasse com o Congresso Nacional as prorrogações de não execução de aluguel, a ajuda direta aos menos assistidos, a garantia – porque, afinal de contas, conversa muito com isso – do emprego e da renda para milhões de brasileiros através do Pronampe. E é interessante: todas as medidas que visam proteger a vida e proteger as condições sociais em todos os governos, de todos os partidos, sempre tiveram uma atuação decisiva e isenta da Defensoria Federal, da DPU, e também das Defensorias nos estados.

    Por isso, o meu compromisso com a Defensoria Pública; o meu compromisso com a relatoria que estamos fazendo agora, dentre outras relatorias, na defesa da autonomia e das condições de trabalho das Defensorias Públicas; a minha parceria lá no Tocantins com uma medida muito criativa, que eu acho que funciona também em vários estados, que é a presença física da Defensoria através dos contêineres, das seções sustentáveis, das estruturas sustentáveis da Defensoria no interior do Brasil. Através de emenda parlamentar, consegui já participar de cinco unidades no meu estado, que avança bastante nessa estratégia.

    Portanto, é um dia de comemorar, reforçar a resistência, a luta, a força para defender a Defensoria. Eu nem imaginava que isso fosse possível ou pelo menos necessário.

    Recentemente, no trabalho de relatoria da PEC 10 – não me assustei muito, porque as repercussões sempre vêm acompanhadas de versões, muitas delas absolutamente equivocadas –, pude fazer e abrir espaço para que a Defensoria tivesse um reforço, afinal de contas estamos falando de uma elite jurídica do país, mas que sempre está do lado da Justiça, sem que isso lhe permita ter melhores condições de trabalho ou, pelo menos, o reconhecimento ou, pelo menos, no mínimo, a verdade na divulgação da importância do trabalho do Defensor.

    Tenho repetido várias vezes, ainda não na tribuna, mas nas Comissões, permanentemente, que o Brasil sofre de um mal: o Brasil é o país dos especialistas em fatos inéditos. Para tudo tem uma versão nova de uma coisa que nunca aconteceu. Então, conseguem criticar um trabalho com dedicação exclusiva, de equilíbrio – e de equilíbrio sempre numa condição de dar esperança ao lado mais fraco – como se isso fosse algum privilégio.

    Portanto, Sr. Presidente, continuo convicto do abraço que fizemos à condição profissional dos Defensores e Defensoras, porque acredito que são carreiras importantes, raras nas suas decisões, porque são profissionais qualificados. Tive que repetir, infelizmente, nos dias de debate sobre a PEC 10, que era impossível se tratar de trem da alegria, já que o ingresso desse trem é caro; caro na condição humana.

    São pessoas que estudaram, passaram num concurso público rigoroso e prestam a sua vida profissional à atividade pública especialmente para os que têm menos condições. Por isso, comemoro os 35 anos. Já vou ligar daqui a pouco para o Dr. Roberto para falar que continuo na minha luta, até porque agora eu tenho a marcação cerrada também do Presidente Jader Barbalho para defender a Defensoria do meu Brasil e do meu Tocantins.

    Muito obrigado a todos.

    Um bom dia. (Palmas.)