O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Para discursar.) – Boa tarde, senhoras e senhores, aqueles que nos acompanham pela TV Senado, meus colegas Senadores e Senadoras, não só aqui no Plenário mas também em seus gabinetes. Quero cumprimentar, com muita alegria, o Presidente desta sessão, Senador Chico Rodrigues.

    Eu queria voltar a esta tribuna para discorrer, mais uma vez, sobre um tema muito importante para o nosso país e que me parece um pouco esquecido pelo Governo Federal. Esse tema é o gás natural, e a falta de iniciativa do Governo de promover medidas que possibilitem a redução do preço, que é um dos mais altos do mundo, tem prejudicado muito o Brasil.

    Muitos são os estudos que discutem esse tema, tendo todos eles conclusões e recomendações convergentes. Todos os estudos são convergentes na busca de promover uma redução do preço do gás natural. Eu, pessoalmente, fiz uma audiência pública aqui na Comissão de Assuntos Econômicos. O Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas fez, para o Movimento Brasil Competitivo, também um abrangente diagnóstico. A Coalizão pela Competitividade do Gás Natural também apresentou um outro excelente estudo sobre o gás natural. Esse estudo foi conduzido pelo Instituto de Energia da PUC do Rio.

    Por todos esses estudos, fica evidente a necessidade de aumento da produção nacional de gás natural, medidas de desconcentração de mercado e atuação mais célere da Agência Nacional de Petróleo para a regulação de sua competência, conforme previsto na própria lei. É preciso buscar um caminho que possibilite dar uma maior celeridade às demandas de regulação da Lei do Gás.

    O Governo Federal instituiu um grupo de trabalho do Programa Gás para Empregar, sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia. A finalidade é subsidiar o Conselho Nacional de Política Energética na proposição de medidas e diretrizes para promover o melhor aproveitamento do gás natural, cujo encerramento das atividades se deu no dia 8 de abril. Já estamos no final do mês de maio, aguardando a reunião do Conselho Nacional de Política Energética para a análise do trabalho e as definições das políticas e planos de ação a serem implementados.

    O Governo também promoveu uma revisão no Plano Nacional de Fertilizantes, elaborado na gestão passada, sem, entretanto, prever medidas que, de fato, possam estimular o desenvolvimento da produção nacional. Ora, senhoras e senhores, o setor de fertilizantes nitrogenados está diretamente inserido na questão do preço do gás natural, cujos valores praticados no Brasil levaram à paralisação da produção das unidades de Sergipe, o meu estado, e da Bahia, operadas pela Unigel, ainda aguardando a definição de uma política pública que permita a sua retomada.

    Eu, pessoalmente, apresentei projetos de lei para estimular o desenvolvimento do setor de fertilizantes. Um deles é o projeto chamado Profert, já aprovado aqui nesta Casa. O outro projeto é o Proescoar, que busca promover o aumento da oferta do gás nacional e o desenvolvimento do mercado consumidor a partir de outro patamar de preço desse energético. Mas, infelizmente, o Governo não tem se mostrado sensível a esses temas e contribuído na celeridade das tramitações.

    Nós precisamos desenvolver a indústria nacional e promover a geração de empregos qualificados através do programa Gás para Empregar, tendo como objetivo primordial a competitividade de preço do gás natural no Brasil, reduzindo a diferença absurda que existe entre os preços praticados no Brasil e nos demais países.

    É preciso aumentar a produção nacional de gás natural e promover a competição no setor. A Petrobras, entretanto, não tem interesse em promover o desejado choque de oferta, mantendo a dependência da importação de GNL para ter como referência de preço no mercado interno. A estatal também está ignorando os termos do TCC firmado com o Cade, de forma a manter o poder de agente dominante, exercendo total controle sobre o mercado, e isso é um absurdo.

    É fundamental termos uma segurança de oferta do gás natural através de leilões de contratos de longo prazo e início de entrega futura. Se assim acontecer, nós estaremos promovendo os investimentos na indústria, que irá consumir os novos volumes a serem disponibilizados ao mercado e teremos, consequentemente, uma nova referência de valor de mercado para o gás natural.

    A Petrobras, porém, não demonstra interesse em desenvolver a produção para aumentar de forma expressiva essa disponibilidade de gás natural. Com o objetivo de desenvolver o mercado, opta por limitar a sua oferta através da reinjeção de volumes além das necessidades técnicas e ainda postergar a entrada de produção de novos projetos, com o objetivo claro de manter o valor do energético em patamares bastante elevados.

    Isso fica bastante claro nas inúmeras postergações, por exemplo, do projeto Sergipe Águas Profundas – Sergipe é o meu estado, e há dez anos a gente espera a exploração de riquezas e reservas extraordinárias no meu estado. Esse projeto, que já tem uma década de atraso, apesar de constar no novo PAC e em todas as apresentações do Governo, tido como essencial para o país, vai proporcionar a oferta de 18 milhões de metros cúbicos de gás natural e a produção de 240 mil barris de petróleo por dia. Mas a Petrobras tem uma atuação pouco proativa na questão de encomendar as plataformas flutuantes. O edital para a contratação do arrendamento dos navios não apresenta atratividade para os fornecedores existentes no mercado e leva a três adiamentos sem, entretanto, resolver o ponto central. Mais parece uma estratégia deliberada de promover os adiamentos, sem enfrentar o cerne da questão.

    E assim, ao final, comunica que não teve empresas interessadas em participar da licitação, como se a atratividade do certame não fosse da total responsabilidade da Petrobras. Só por conta dessa licitação, iniciada em abril do ano passado e com apresentação de propostas em junho próximo, se realmente for deserta, o projeto terá mais um atraso de, pelo menos, 14 meses. Um absurdo – um absurdo!

    Desta forma, o projeto poderá ser mais uma vez postergado, promovendo o distanciamento do início de produção dos projetos Raia e Seap, evitando, assim...

(Soa a campainha.)

    O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) – ... alguma pressão de oferta e consequente redução de preços, e isso é tudo o que a Petrobras não quer, exatamente a redução dos preços.

    Como forma de dar a impressão de que o projeto terá continuidade, a Petrobras também informa que tem um plano B de contratação de navios próprios. É difícil de acreditar. No entanto, não assume que essa mudança implicará, pelo menos, mais dois anos de atraso para o projeto, e que tal mudança não garante que haverá interessados em produzir os navios-plataformas, se mantidas as condições do edital em curso.

    Espero, sinceramente, estar enganado, e que a Petrobras tenha êxito na contratação dos navios através de propostas que poderá receber no dia 14 de junho, vindo, portanto, a termos a decisão final de investimento do projeto Sergipe Águas Profundas...

(Soa a campainha.)

    O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) – ... ainda este ano, mas isso não parece provável. O fato de a Petrobras já estar desenvolvendo projeto para contratação de navios próprios é um sinal claro de que a diretoria entende que a licitação será deserta.

    Eu tenho enorme esperança de que a mudança do comando da Petrobras possa trazer uma outra perspectiva para o desenvolvimento do país, de que os projetos sejam de fato implantados conforme seus cronogramas. E, portanto, eu desejo à nova Presidente da Petrobras, a Sra. Magda Chambriard, muito sucesso na sua gestão.

    Espero também que os projetos de menor importância, como eólicas offshore, sejam deixados de lado, e que passem a ter foco nos projetos que trarão resultados palpáveis para o desenvolvimento do país...

(Soa a campainha.)

    O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) – ... como é o caso da implantação do projeto Sergipe Águas Profundas. Faço aqui um apelo à nova Presidente da Petrobras para que procure se assenhorar da questão da encomenda dos navios de forma a não termos o prejuízo de mais uma postergação do projeto.

    O Presidente Lula, o Ministro Alexandre Silveira e o Ministro Rui Costa precisam estar atentos a esse enredo que a Petrobras está construindo, sem compromisso com as metas do plano de aceleração do crescimento, em prejuízo do Brasil e, em especial, do meu Estado de Sergipe.

    É por isso que eu digo sempre – Sr. Presidente, para encerrar –: Sergipe não pode mais esperar, e o Brasil também.

    Obrigado.