O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, servidores e toda a mídia aqui do Senado, sintam-se cumprimentados.

    Eu quero iniciar o meu discurso de hoje destacando e parabenizando o Presidente Victor, Presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos do Brasil, que hoje fez, e está ainda realizando, ali no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, a Segunda Marcha dos Consórcios Públicos do Brasil – estive lá, na abertura –, e é consórcio de todo tipo, isso para justamente mostrar a importância do consórcio público, que é um instituto legal que contribui muito com a organização dos municípios, das entidades para a produção de serviços, como consórcios na área de saúde.

    Existem muitos municípios do Brasil que se agrupam em consórcios e contribuem entre si para melhorar os serviços de saúde, principalmente os municípios pequenos. Eles se juntam com os maiores para cotizar a parte administrativa das despesas e realmente prestam serviços melhores a seus habitantes.

    Em segundo lugar, nós temos os consórcios rodoviários. Aqui, em Goiás, tem um consórcio rodoviário, há muitos anos, que faz toda a manutenção de rodovias no Estado de Goiás, e assim muitos municípios brasileiros também têm os seus consórcios rodoviários.

    Os consórcios na área de educação são muito importantes. Os municípios se agrupam e contratam, mediante editais, um supersecretário coletivo para os municípios e vão dinamizando a qualidade da educação em seus municípios.

    Existem consórcios na área de meio ambiente, existem consórcios na área de coleta e destinação do lixo e tratamento, os aterros sanitários.

    Então, essa organização ajuda muito o poder público que, como a gente está vendo, está descapitalizado, e esses consórcios fazem esse trabalho fantástico.

    Parabenizo todos os Prefeitos, todos os presidentes de consórcios públicos do Brasil. Sintam-se todos cumprimentados.

    Outro aspecto de que eu gostaria de falar hoje é sobre o aumento real do salário mínimo para as pessoas. Eu li o Giannetti no jornal, e ele parabeniza o Presidente Lula por aumentar o salário mínimo, mas faz um adendo: ele acha que o salário mínimo, para quem está empregado, assim com ganho real, é muito importante, só que ele repercute muito nas contas públicas por uma parte de abonos, de BPCs e de outros benefícios previdenciários e provoca um certo rombo ali dentro. É preocupante. Inclusive, a Ministra Simone Tebet falou recentemente que as despesas discricionárias que o Governo tem hoje, em torno de R$200 bilhões, a continuar como estão, em 2028, em 2029, será zero: zero para pagar emenda, zero para manutenção do custeio dos prédios públicos, zero para investimentos. Então, alguma coisa o Congresso Nacional tem que fazer, nesse período de três anos. Isso é fundamental.

    Dentre outros itens apontados pela Ministra Simone Tebet, temos a situação dos pisos da saúde e da educação. Ele acha também que cada ano vai havendo uma sucção de dinheiro do orçamento da verba discricionária, que já em 2026... Hoje são R$200 bilhões, mas a estimativa é que chegue a R$40 bilhões, R$50 bilhões só. Esse dinheiro não dá, só de emendas são R$40 bilhões. Não dá!

    Então, o Congresso tem que se debruçar sobre esses aspectos anunciados e também verificar com o Presidente se realmente tem interesse ou tem outros mecanismos.

    Por exemplo, o aumento da arrecadação. Mas se aumentar a arrecadação... Quando aumenta a arrecadação... É como o velho ditado popular, você vende o almoço para comprar a janta. Você aumenta a arrecadação, mas aumenta a despesa. Então, o aumento da arrecadação, quando ele vem, já vem compromissado com o consequente aumento da despesa. Então, a coisa vai caminhando de uma maneira que precisa de cautela, prudência e bom senso de agora para a frente.

    Mas, de outro lado, no meu discurso desta tarde, aproveitando o tempo que me falta – quatro minutos, é suficiente –, quero dizer que é com imenso orgulho que eu venho a esta tribuna para celebrar um marco histórico para o Estado de Rondônia e para o Brasil. Hoje podemos afirmar que Rondônia conquistou o primeiro lugar nacional em crescimento da alfabetização na idade certa. Um feito que enche os nossos corações de alegria e de esperança.

    Esse resultado excepcional... Eu estou falando apenas de alfabetização na idade certa, para nenenzinho, para as criancinhas de cinco anos até oito.

    Esse resultado excepcional foi anunciado pelo Ministério da Educação, representado pela Secretária Executiva Maria Izolda Cela. É um reconhecimento pelo esforço coletivo, dedicação incansável e compromisso da educação de qualidade para as nossas crianças.

    O sucesso alcançado lá em Rondônia é muito especial e só foi possível por causa do Tribunal de Contas. O Dr. Paulo Curi, que foi o Presidente até o fim do ano, colocou como meta principal na sua administração no Tribunal de Contas a alfabetização em todos os municípios do Estado de Rondônia na idade certa. O Paulo Curi, que é Conselheiro do Tribunal de Contas, passou a fazer uma peregrinação em todos os municípios do estado, a promover reuniões com os secretários municipais e começou a doutrinar esse pessoal. O Dr. Paulo Curi, ex-Presidente do Tribunal de Contas de Rondônia. O resultado é esse que vocês estão vendo, o primeiro lugar do estado.

    Não foi Governador que fez isso, não foi nenhuma ideia de um Prefeito isolado, foi do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Por aí você verifica... Antigamente os tribunais de contas existiam somente para punir. O Prefeitinho pisou lá em qualquer problema administrativo, era uma multa, e a multa era o trivial, fora os processos sem fim que vão correndo na Justiça eternamente. Quem foi Prefeito e Governador carrega um peso de pecados mortais por quase toda a vida.

    Então, você veja, mas ele, não; ele, além disso, passou... "não, agora vamos mudar a fisionomia do trabalho do Tribunal de Contas". Ao invés do aspecto punitivo, vamos ajudar. Vamos ajudar os Prefeitos, vamos ajudar os secretários municipais de educação, e o resultado, vocês estão vendo aí, reconhecido pela secretária executiva do ministério. Isso é muito importante.

    Esse êxito é uma reflexão da união de esforços entre professores, gestores, pais e toda a comunidade escolar. É um sinal de que quando todos trabalham juntos, com um objetivo comum, é possível transformar o nosso país. Isso é muito importante, Sr. Presidente.

    E também quero aqui aproveitar o meu discurso para comemorar todos os agricultores, o Prefeito de Ji-Paraná, o próprio Governador do estado, por ontem ser aberta uma feira chamada Rondônia Rural Show. Foi aberta no meu mandato e hoje é a maior feira do Norte brasileiro. Uma feira, guardadas as devidas proporções, que se equipara, logicamente o estado é menor em população, à Feira de Ribeirão Preto e à Feira de Cascavel. É muito movimento de máquinas, de agricultores, polos demonstrativos, estande de todo mundo. É uma festa grande na cidade de Ji-Paraná. Não tem vaga nos hotéis, nos restaurantes, nem nas cidades vizinhas. Tudo ocupado.

    Então, é uma feira que chama a atenção, e eu espero que ela... O objetivo dela, quando nós a criamos, com a participação, justiça seja feita, do Ministro, na época, Afonso Florence. Afonso Florence hoje é Deputado Federal licenciado e ocupa uma secretaria lá no Estado da Bahia. Mas foi o Ministro Afonso Florence que teve a ideia comigo, de a gente criar essa feira para levar tecnologia, ciência, conhecimento a agricultores familiares do Estado de Rondônia.

    Prova disso, o resultado do café. O nosso café disputa, no Brasil, até as populações indígenas produzem, e é premiado como um café de altíssima qualidade. E a cidade de Cacoal, lá em Rondônia...

(Soa a campainha.)

    O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – ... é o centro de referência, é um mercado próprio de distribuição, de negociação, é a bolsa de valores do café lá no Estado de Rondônia.

    Essas são as minhas palavras.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.