O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, achei que eram 20 hoje, Presidente.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, este mês, aliás, esta semana, nós perdemos aqui em Brasília três crianças, uma de um mês, uma de um ano e, agora, uma de oito anos, que morreram por falta de atendimento ou negligência, falta de transporte ou negligência.

    É evidente que a gente tem que estar atento, em todo momento, a isso. Aqui em Brasília, por exemplo, neste ano, já foram 365 mortes por dengue – 365 mortes por dengue!

    A questão maior é que as pessoas ou não acompanham ou não se interessam pelo assunto, quando a gente fala em saúde, quando a gente fala em educação, ciência e tecnologia. A gente fica indignado, porque os governantes não planejam, não têm gestão nenhuma. As coisas... Entra Prefeito, entra Governador, e, na prática, eles fazem o que vêm fazendo sempre, não é? Não têm um planejamento de médio e longo prazo. Você tem política de Governo; não é política de Estado. Cada Governo que entra acaba com tudo e começa de novo.

    Nós temos a saúde, com muito recurso até, mas não tem controle de nada. Como pode, gente? Eu, que sou contador, auditor, fico indignado, porque basta fazer a conta. Quando você não tem planejamento, e gasta de qualquer jeito, e não tem controle, o resultado é esse mesmo. Falta médico, falta medicamento, falta equipamento, falta tudo.

    E nós estamos no século XXI. A gente está falando, há mais de 20 anos, da questão da tecnologia, da informática, da informatização. E você pega uma saúde, como a da capital da República, que sequer tem controle de estoque de medicamento, não tem controle de nada. Você chega ao hospital, e esse hospital não tem informação alguma das atividades de outro posto de saúde ou de outro hospital, porque não há integração alguma, não há comunicação alguma.

    Então, sobre a morte dessas três crianças, a gente tem que chamar a atenção para a população. Mas nós temos gente há três anos esperando por uma quimioterapia ou uma radioterapia – um ano.

    Só quem conhece, ou já teve conhecimento sobre câncer, ou teve alguém da família com câncer sabe o que representa isso, o que representa um dia, dois dias, uma semana de falta de atendimento. E nós temos pessoas aqui aguardando na fila, mesmo tendo uma lei, que nós aprovamos aqui, em que, tomado conhecimento, teria que ter em 60 dias o atendimento. Aqui não. As pessoas passam anos e anos, e parece que é normal.

    As políticas públicas nossas não são feitas para o cidadão, porque nós, governantes e Parlamentares, servidores públicos, estamos aqui para servir à população. O cidadão é que importa, mas, hoje, o cidadão não representa mais nada. Estão morrendo na fila, morrem de tudo quanto é jeito, de fome, de frio, de sede, de acidente, de falta de atendimento.

    Você vê pessoas dormindo na fila para fazer um cadastro, coisa que você faz pelo celular. Consulta, até hoje você não consegue marcar uma via celular, coisa tão óbvia, tão fácil de se fazer. Mas entra qualquer um, de qualquer jeito.

    Eu fico imaginando... Qualquer empresa neste país, pequena, média ou grande, se a escolha dos seus administradores fosse mais ou menos como acontece nas prefeituras e nos Governos, estaria toda quebrada. Se qualquer empresa, hoje, privada – as grandes empresas – fosse gerenciada por qualquer Governador, qualquer Prefeito do nosso país, quebrava; em um mês, estava tudo quebrado. Basta ver agora as nossas estatais como vão ficar, vocês já estão acompanhando o que está acontecendo ao se colocarem pessoas apadrinhadas. Está aí o resultado.

    É lógico que a gente fica indignado, a população fica indignada por, pelo menos, um dia, dois dias; depois esquece. O que a gente precisa fazer, e a gente fala isso há anos, as pessoas precisam entender um pouco sobre isso, porque, na prática, quem é da livre iniciativa, e muitos aqui são ou conhecem... Na livre iniciativa, você faz o que você quiser, você só não pode fazer o que é proibido. Na área pública, você só pode fazer o que é permitido. Então, as pessoas têm que se preparar para isso.

    Eu fui, Senador Plínio, por duas vezes, Secretário de Ciência e Tecnologia. Eu entrei, na época, vindo da livre iniciativa. Sou contador, sou auditor e professor. Contador conhece a realidade das empresas, de qualquer tipo de empresa, e a gente vê a importância do planejamento. Eu entrei doido para fazer um monte de coisa. Aí, tudo o que eu ia fazer, na tecnologia, na inovação e na pesquisa, eu não podia fazer. "Ah, isso não pode". "Não tem lei". "A lei proíbe". "Professor tem dedicação exclusiva e não pode fazer pesquisa nas empresas". Ora, se a inovação acontece nas empresas, como é que o professor não pode sair, o pesquisador não pode sair da universidade? Para que serve o conhecimento, se ele não pode sair dali? É só para fazer artigo científico? Então, tudo o que era necessário colocar na legislação a gente colocou aqui no Congresso Nacional.

    Na área de ciência e tecnologia, eu fui Vice-Presidente do Conselho de Secretários de Ciência e Tecnologia, e fomos anotando todos esses gargalos. E, no Congresso, nós conseguimos colocar a inovação na Constituição, mudamos todo o marco regulatório de ciência e tecnologia. Aí faltava dinheiro. Aí nós aprovamos aqui, recentemente – V. Exa. participou –, a proibição do contingenciamento do Fundo Nacional, que hoje representa mais de R$10 bilhões por ano, porque o Governo não pode mais fazer o que fazia antes, de ficar 15 anos sem investir em ciência e tecnologia porque se contingenciavam os recursos.

    Na área de educação, todo mundo sabe que educação começa pela base. Educação começa pela educação infantil, na primeira infância. Se você não o alfabetiza bem, esse aluno vai carregar dificuldades a carreira toda. Então, você tem que ter uma boa alfabetização, você tem que ter uma boa creche e você tem que ter uma boa educação infantil; a responsabilidade dos Prefeitos, que não têm recurso nenhum. Está aí a Marcha dos Prefeitos, todo mundo quebrado. E aí não investem em educação infantil e, quando chegam ao ensino básico, estão cheios de deficiência.

    E a União, que tem poder, que tem dinheiro, cuida do ensino superior; os Governadores cuidam do ensino médio; agora, a educação infantil está nas prefeituras, que não têm dinheiro. Todo mundo sabe disso, mas não querem resolver o problema.

    Nós colocamos – eu, como Relator do Fundeb –, nós colocamos: o Fundeb agora tem educação infantil e educação profissional. Todo mundo sabe a importância da educação profissional.

    Passamos aqui três anos discutindo, aprovamos o novo ensino médio. A gente deu cinco anos para implementar o ensino médio. Agora, na hora de implementar, mudou o Governo e já quer mudar o novo ensino médio.

    Hoje todo mundo sabe disso, está nas pesquisas, está nos jornais: 90% dos jovens do ensino médio terminam o ensino médio sem saber matemática – sem saber matemática, 90% –, 70% saem sem saber português. Cara, será que vai ficar desse jeito? Qual é o aluno que tem interesse em ir para uma escola pública hoje, no ensino médio, que não tem educação profissional, que não tem laboratório de ciências, que não tem internet, que não tem esporte, que não tem cultura? O aluno vai fazer lá o quê? Merenda escolar? Receber esse "bolsa" que fizeram aí, o Pé-de-Meia, R$200? Isso vai resolver o problema do aluno?

    Então, todo mundo sabe disso, mas ninguém resolve o problema; e, na hora de discutir nas eleições qual é a proposta realmente dos Executivos, qual é a proposta do Prefeito, do Governador, do Presidente, ninguém quer discutir isso. E a população também não se interessa muito por isso.

    A gente precisa mudar essa cultura, precisa exigir que os governantes apresentem realmente um plano, um plano de metas, um plano de ação, e cobrar durante a gestão o cumprimento disso. Se não cumprir, fica inelegível. Porque chega de promessas que não são cumpridas!

    É evidente que a gente fica revoltado com a morte dessas crianças, mas a população precisa realmente pensar um pouco mais, participar um pouco mais. Quem não gosta de política vai ser governado por quem gosta. Tem muita gente que critica, "só tem ladrão, só tem corrupto", e, na prática, você está dando uma procuração para decidir por você.

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – A política é a atividade mais nobre que existe, porque ela muda a vida das pessoas, para melhor ou para pior. Vai depender da escolha do eleitor. Se você não participa, não escolhe bem, depois não adianta reclamar.

    Essa é a situação.

    Eu estou falando do DF, mas a saúde no Brasil está mais ou menos a mesma coisa. E não é só na atividade pública, não. Todo mundo sabia que, nesse período agora de janeiro e fevereiro, a dengue ia acontecer. O que fizeram lá em setembro e outubro? Nada. Está aí, as pessoas não conseguem nem UTI. Quantos morreram e não foram para os jornais? Centenas, milhares de pessoas morreram neste país por falta de UTI, por falta de atendimento.

    Então, Senador Plínio, este era o desabafo, porque realmente é triste você ver, numa semana...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... você ter três crianças mortas por falta de atendimento. Teve uma que ficou 12 horas esperando um Samu, uma ambulância. Quando chegou ao hospital para ir para a UTI, não aguentou, morreu. O outro, erro médico.

    Tem que contratar médicos! Não adianta fazer saúde sem médico, sem material, sem infraestrutura.

    Então, é triste, mas a gente precisa realmente mudar este país, começando das cidades, do município. É por isso que a gente tem que valorizar, Plínio, e fortalecer os municípios. Os Prefeitos estão aí. As pessoas não moram na União nem no estado, as pessoas moram no município; e é lá que a gente precisa fortalecer para que se tenha uma boa educação, uma boa saúde, uma boa segurança e uma boa área social.

    Muito obrigado, Presidente.