O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para discursar.) – Obrigado, Presidente Veneziano.

    É uma honra poder compartilhar desta sessão com V. Exa., com quem tenho a honra de conviver desde a nossa época de Câmara dos Deputados, onde, aliás, os nossos debates eram muito mais inteligentes e muito mais respeitosos com a opinião pública do que nós estamos vendo lá agora, para a nossa tristeza.

    Eu subo a esta tribuna, Presidente, para falar um pouco sobre a situação de penúria, de paralisia administrativa e orçamentária que está vivendo uma instituição que eu tive oportunidade de conduzir há mais de 25 anos, como superintendente regional, lá no meu Estado de Roraima. Foram mais ou menos dez anos de gestão à frente da Funasa.

    Prezados ouvintes, ouvintes da rádio, espectadores da TV e cidadãos nas redes sociais do Senado, a Fundação Nacional de Saúde, entidade vinculada ao Ministério da Saúde, tem uma capilaridade nacional porque sempre prestou assistência principalmente aos pequenos municípios, aqueles de até 50 mil habitantes, onde a ação da Funasa é a ação constitucional, nas comunidades mais longínquas, com ações de política de saúde pública, na área de saneamento e saúde ambiental.

    Pois bem, caros colegas, não quero aqui repetir as minhas críticas à extinção da Funasa como um dos primeiros atos deste Governo por medida provisória que foi publicada no dia 1º de janeiro do ano passado, sem qualquer consulta ou discussão com este Congresso Nacional.

    Eu também não quero perder o foco falando sobre a resistência enfrentada pelo Parlamento, quando nós aqui, Sr. Presidente, fizemos um acordo, porque, àquela época, ao final da medida provisória, quando ela caducou, nós apresentamos aqui um PDL para reconstruir a Funasa. Aprovamos a urgência e, nesse interregno, fizemos um acordo, que foi chancelado pelo nosso querido Líder Jaques Wagner, de começarmos a reestruturar e modernizar a Funasa. Pois bem. Faz exatamente um ano que fizemos esse acordo aqui nesta Casa, que, aliás, é uma Casa dos grandes acordos, os quais sempre – sempre – são respeitados por todos nós.

    Eu quero, aqui desta tribuna e neste momento, evidenciar, Presidente, a inexecução orçamentária de convênios e outros instrumentos, exatamente aqueles que atendem a população e as comunidades de ponta, nas quais há real necessidade de atendimento de suas necessidades no âmbito da Fundação Nacional de Saúde.

    O ano de 2023 foi um ano conturbado orçamentariamente, dada a extinção inicial da Funasa e o seu ressurgimento em meados do ano passado para a reestruturação no decorrer do segundo semestre. Até o presente momento, essa reestruturação, Presidente, senhoras e senhores, não aconteceu.

    Eu prefiro, então, falar do presente exercício, de 2024, um ano que chega à metade com recursos totais de R$3,419 bilhões para despesas discricionárias, sendo R$591 milhões previstos na LOA, que se somam aos vultosos R$2,828 bilhões em restos a pagar. Os efetivos pagamentos deste ano, senhoras e senhores, não chegam, Sr. Presidente Veneziano, a 4% do total; alcançam apenas R$129 milhões em execução financeira, o que é absolutamente risível.

    Essa execução se revela igualmente precária se considerarmos somente as nossas emendas parlamentares, que são impositivas. São apenas R$4,3 milhões em emendas individuais destinadas para este ano, o que revela claramente a baixa credibilidade da atual gestão administrativa e orçamentária da Funasa entre os nossos pares.

    Por outro lado, reforçando a capilaridade da Funasa perante as demandas municipais que chegam aos Parlamentares do Congresso Nacional, temos R$275 milhões em restos a pagar inscritos, entre emendas individuais, de bancada e de Comissões, em que os efetivos pagamentos alcançam apenas R$9,5 milhões. De R$275 milhões, Sr. Presidente, senhoras e senhores, só foram efetivados R$9,5 milhões. Somente esse recorte relativo às nossas emendas parlamentares, que buscam atender as reais necessidades regionais e locais, por si só já deveria sensibilizar amplamente ambas as Casas do Congresso. Se considerarmos as demais dotações discricionárias, além das emendas parlamentares, são outros R$2,889 milhões em recursos da LOA 2024 somados aos restos a pagar inscritos. Essa pífia execução em pagamentos de R$91 milhões deveria se reverter numa verdadeira e legítima mobilização dos Sras. e Srs. Deputados e Senadores junto à Casa Civil, à Secretaria de Relações Institucionais, que precisam dialogar conosco para viabilizar essa real reestruturação da Funasa.

    A Funasa clama por autonomia na gestão administrativa e orçamentária sem viés ou interferências políticas, senhoras e senhores, Sr. Presidente. A nossa Funasa, desde janeiro do ano passado, há praticamente um ano, funciona com um Presidente provisório e funciona sem autonomia orçamentária e financeira nas 27 superintendências do nosso país. Água, telefonia, energia, tudo pago, centralizado aqui na Presidência da nossa instituição, o que é absolutamente inaceitável. A Funasa necessita retornar à sua plena atividade, mais forte, mais estruturada, com gestores regionais autônomos e que atendam com mais firmeza e celeridade os anseios e demandas dos estados, municípios e comunidades, onde os cidadãos vivem mais neste país.

    Sr. Presidente, senhoras e senhores, eu queria aqui também fazer um clamor ao nosso Líder, com quem eu tenho tanto prazer de conviver e que respeito tanto, que é o nosso Líder Jaques Wagner e foi o fiador deste acordo, para que nós possamos, o mais rápido possível, reestruturar e fazer com que a Fundação Nacional de Saúde volte a ter não uma atividade... Porque, às vezes, há certas contestações em relação à sua atuação em alguns locais deste país, mas, nos estados do Norte do Brasil e nos estados do Nordeste do Brasil, a Funasa é absolutamente importante, porque lá nós temos muita demanda por melhorias sanitárias, por pequenas obras de saneamento, por perfuração de poços.

    No nosso estado, Presidente, senhoras e senhores, na agricultura familiar, a Funasa é fundamental porque, diferentemente do Amazonas, onde nós temos uma floresta densa, metade do nosso estado é lavrado. São áreas onde a população tem dificuldade de obter água de qualidade, e a Funasa tem feito um trabalho extremamente profícuo, extremamente efetivo para o desenvolvimento da agricultura familiar.

    Nós estamos com a Funasa absolutamente parada, apesar de termos recursos para aplicar, nossos convênios estão paralisados. Nós temos obras com mais de um ano sem receber pagamento. Houve um acordo aqui nesta Casa, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados e Senadores, porque isso foi um acordo que foi feito inclusive com uma coordenação feita por mim; pela sua colega Daniella Ribeiro; pelo nosso Deputado Danilo Forte, que também foi Presidente da Funasa e sabe da importância dessa instituição. Apesar de todo o trabalho que nós vimos fazendo aqui, esse acordo não vem sendo cumprido. E quem sofre não somos nós, quem sofre são aquelas pessoas dos menores municípios deste país, que precisam tanto do tratamento de água de qualidade.

    Enfim, eu espero que nós possamos, Sr. Presidente, senhoras e senhores, sensibilizar o Governo de que precisamos fazer com que a Fundação Nacional de Saúde volte a funcionar e volte a funcionar de uma maneira mais moderna, de uma maneira mais eficiente, para que a gente possa, ao aplicar os recursos oriundos de nossas emendas da saúde naquela instituição, ter uma resposta rápida para que tudo aquilo que nós imaginamos de projetos que venham ao encontro das necessidades das populações mais vulneráveis, que eles cheguem de maneira mais rápida, o que não está acontecendo agora. E, nós, ao não termos essa eficiência na aplicação dos nossos recursos, geramos sofrimento, subdesenvolvimento, atraso.

    Para você ter uma ideia, há mais ou menos quatro meses, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nós tivemos uma seca das mais importantes que nós já vivemos lá no Estado de Roraima nos últimos 40 anos. Nós tínhamos mais de 300, 400 poços para serem perfurados em algumas áreas muito, muito atacadas por essa estiagem prolongada. E nós não conseguimos perfurar os poços simplesmente porque a Funasa não estava funcionando, e as pessoas perderam as suas lavouras, perderam os seus animais, ficaram sem acesso à água potável, e nós, aqui, esperando que o Governo cumpra aquele acordo que foi feito aqui nesta Casa.

    Continuamos aqui vigilantes e vamos continuar cobrando que aquele acordo que foi feito aqui no Senado possa ser cumprido o mais rápido possível, para o bem principalmente das pessoas que moram nos municípios do nosso país de até 50 mil habitantes, onde a Funasa tem a sua atuação constitucional e onde ela é muito importante para mitigar o sofrimento daqueles que mais precisam.

    Sr. Presidente, senhoras e senhores, muito obrigado. Que nós tenhamos uma semana muito profícua, muito proveitosa aqui no nosso Parlamento, e que Deus nos abençoe.

    Um grande abraço.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – Obrigado, meu querido Senador Hiran Gonçalves. Subscrevendo nas suas palavras também as mesmas não apenas impressões... Mas eu vivenciei, de perto, a atuação da Funasa, ao tempo em que respondia pela Prefeitura de Campina Grande. Ainda, à época, havia projetos que poderiam ser desenvolvidos pela Funasa, mesmo em cidades de maior porte, como era o caso.

    Não há dúvidas de que as ações para esgotamento, ações para perfurações de poços, cisternas, uma variedade, dentro daquele guarda-chuva de competências da Funasa, serviam, sobremaneira e em especial, como V. Exa. bem salientou, às nossas duas regiões: no caso, a sua região nortista e a nossa Região Nordeste. Hoje, há alguns anos, quando a Funasa passou a ter atuação específica em territórios de até 50 mil habitantes, mais ainda, porque nós sabemos das limitações materiais que afetam as administrações públicas em boa parte dos municípios brasileiros.

    Então, eu quero aqui assinar embaixo das suas preocupações em relação ao tema.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) – Deixa só, se me permite... (Fora do microfone.)

    À guisa de uma complementação do que nós estamos falando, o senhor imagina que os mais de 1,3 mil servidores da Funasa foram realocados no Ministério da Saúde e no Ministério das Cidades. Até hoje, um ano depois, o quadro da Funasa ainda não foi recomposto.

    Eu não consigo entender como é que nós fazemos aqui um acordo, nesta Casa... Nós evitamos votar o PDL, por muito respeito ao Governo, não queríamos... Eu acho que esse era um caminho doloroso, era um caminho que não era o caminho mais adequado, até por conta do maior respeito que tenho pelo meu querido amigo, meu paciente, o Senador Jaques Wagner, que é uma pessoa que nós respeitamos muito. Eu tenho certeza de que, se fosse da vontade do Senador Jaques Wagner, esse acordo já teria sido cumprido, porque ele tem tentado sensibilizar o Governo para que nós possamos andar mais rápido, porque nós estamos com recursos paralisados, os convênios paralisados.

    E a gente está fazendo as pessoas sofrerem, as pessoas que mais precisam. E as pessoas que mais precisam, os mais pobres, foram as pessoas que ajudaram este Governo a ser eleito. Quer dizer, isso é uma maldade com aquelas pessoas que acreditaram que o Governo do Presidente Lula poderia melhorar as suas vidas.

    Eu acho que uma das maneiras é a gente tentar reestruturar, o mais rápido possível, a Funasa, para que ela chegue, efetivamente, lá na ponta, com eficiência, com economicidade e gerando o bem-estar daquelas pessoas que moram nesses municípios, que são a maioria dos municípios do nosso país, os municípios com até 50 mil habitantes.

    Muito obrigado, Presidente.

    Um grande abraço.