O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, todos aqueles que nos assistem pela rede de comunicação do Senado, eu vim aqui para falar da qualidade da saúde no Brasil, mas confesso que ouvi tantas informações ou desinformações aqui trazidas pelos Parlamentares da esquerda com relação à economia do Brasil que eu resolvi pegar um pedacinho disso aí e falar um pouco sobre isso também. Aliás, se tivéssemos essa lei da fake news em operação, eu acho que muitos estariam com um problema sério. Eu tenho a impressão de que eles estavam falando de outro país e de outro Ministro da Economia.

    Em todo caso, é bom lembrar que, durante a pandemia, em 2021, para quem for pesquisar os dados... Em 2020, a economia do planeta inteiro afundou com a pandemia. Em 2021, o Brasil foi um dos países que se recuperou ou que iniciou essa recuperação mais rapidamente entre todos os países, inclusive países muito desenvolvidos. Só para lembrar, em 2021 o PIB do Brasil aumentou de 4,6%, o que o colocou um pouco acima inclusive do que era pré-pandemia, em 2019. Este ano nós estamos com 2,1% do PIB. Então, é bom lembrar esses números.

    Aliás, se é para lembrar números também, já que eu era o Ministro do Presidente Bolsonaro em Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, com os Correios ali na minha pasta, nas Comunicações, quando nós pegamos o ministério, nós tínhamos nos Correios um prejuízo de R$700 milhões. No primeiro ano nós conseguimos recuperar isso e ter um lucro de R$300 milhões – isso através de gestão; gestão séria nos Correios. Em 2020, já subiu para R$1,5 bilhão o lucro nos Correios. Em 2021, houve R$3,7 bilhões de lucro e em 2022, R$2,5 bilhões de lucro. Em 2023, coincidentemente, com a troca de Governo, já caiu para menos R$700 milhões, ou seja, houve prejuízo de R$700 milhões.

    Dá para notar aí alguns dados, certo? E dá para notar algumas coincidências.

    Também é bom lembrar que a economia não muda de uma hora para outra. A empresa consegue variar rápido, mas a economia de um país é como um transatlântico e não muda de uma hora para outra. Se a gente teve algum resultado positivo em alguma coisa na economia, neste ano ou no ano passado, foi graças ao trabalho que foi feito no Governo Bolsonaro, em termos de economia, para a recuperação do país. É assim que acontece geralmente: a direita vem e conserta a economia do país, a esquerda vem e afunda a economia.

    Mas vamos falar de saúde – um pouquinho. O que acontece? Eu presidi recentemente uma audiência pública a respeito da qualidade da saúde no Brasil. Em particular, vou falar de quatro itens aqui.

    Primeiro, o número de cursos no Brasil. O Brasil tem 389 cursos de Medicina, o que nos coloca apenas abaixo da Índia em número de cursos de Medicina. Isso seria um dado muito bom – mas muito bom mesmo – se a qualidade dos médicos formados nessas escolas fosse uma qualidade muito boa, mas esse não é o caso. A preocupação é com a qualidade desses médicos que estão sendo formados. Isso não é palavra minha, isso foi visto na audiência – passa lá, verifica, vê a gravação da audiência –, foi falado pelo Conselho Federal de Medicina, pela Associação Paulista de Medicina e assim por diante.

    Nós gostaríamos de ter muitos médicos no Brasil. Aliás, o número de médicos, a densidade – vamos chamar assim – de médicos no Brasil por mil habitantes, é de 2,69, enquanto nos Estados Unidos é de 2,6, no Canadá é de 2,7, por aí. Nós estamos num nível de países desenvolvidos, sem dúvida nenhuma, ainda abaixo da OCDE, que é de 3,7; mas, de novo: a qualidade dos médicos é importante, porque a gente está tratando da saúde das pessoas, a gente está falando de como as pessoas vão ser tratadas, da qualidade desse profissional que vai estar com a saúde, a vida das pessoas na mão. Isso é muito importante.

     Outro ponto importante é a distribuição de médicos no Brasil. Tem alguns lugares, como Vitória, em que são mais de 14 médicos para cada mil habitantes; em Macapá, esse número já cai consideravelmente. Deixe-me ver aqui uma anotação: está 2,21 em Macapá, embora o salário médio dos médicos em Macapá seja o maior no Brasil, de R$37 mil.

    O que a gente precisa fazer? A gente precisa estruturar uma carreira para os médicos, para que a gente tenha essa distribuição mais homogênea no Brasil. Sem dúvida nenhuma, esse é um dos problemas que a gente tem aqui, mas a qualidade dos médicos formados nas escolas precisa ser um item de muito cuidado, para que a gente trate, inclusive, com a possibilidade de se colocar uma prova de formação igual à que tem para advogados, na OAB. Isso é uma coisa que nós estamos estudando junto com o Conselho Federal de Medicina. Por quê? Novamente: é a vida das pessoas na mão desses profissionais; eles não podem ser de baixa qualidade. Eu nem vou falar aqui de Mais Médicos, da qualidade dos médicos que vêm de fora e que trabalham aqui no Brasil.

    Segundo ponto: com relação à invasão dos procedimentos médicos por outras carreiras. Isso também é um ponto sério. Para ser um médico, a pessoa estuda muito, ela tem que realmente ralar muito e tem que saber muito para poder fazer os procedimentos.

    Quando você vê outros profissionais... Eu sou engenheiro, por exemplo, Seif, Senador Jorge Seif. Se eu chegar e falar assim: "vou fazer um procedimento médico", você aceita? Lógico que não. Precisa ser um médico para fazer isso; mesmo porque, se eu errar, você vai precisar de um médico para consertar o problema. O problema é que existe uma invasão dos procedimentos médicos e isso precisa ser corrigido. Não é reserva de mercado, é simplesmente proteger a vida dos cidadãos no Brasil.

    Outro ponto importante, o quarto ponto, é com relação ao Decreto 11.999, que trata do Conselho de Residência Médica. Residência médica é extremamente importante. O aluno que se forma na escola de Medicina, infelizmente, teve um pouquinho de cada área da Medicina, e não tem condições, ainda, de atender os pacientes da forma correta, da forma que deve ser feita, mesmo numa escola boa, como a Escola de Medicina da USP, por exemplo. Ele não tem condição ainda. O problema é que, agora, eles não precisam fazer residência. Com isso, muitos dos alunos se formam e não querem fazer residência. A gente está falando de 30%. Imaginem o risco que isso traz para a saúde pública, para a saúde de cada um de nós.

    Para agravar, esse conselho, através desse decreto, está sendo modificado pelo Governo. Já existe um projeto de lei do Senador Hiran para revogar esse decreto que, simplesmente, muda a constituição desse conselho que trata da residência médica, aumenta a participação do Governo e reduz as entidades médicas, ou seja, dos médicos. Um conselho para tratar de residência médica tem que ser habitado por médicos. Médicos são aqueles que entendem da profissão, não é para colocar ali uma pessoa que não entende da profissão. Então, essa é outra preocupação grande ao se tratar da residência. Aliás, muita escola de Medicina não tem hospital para fazer as aulas. Como é que a pessoa vai aprender Medicina sem ter um hospital? Vai aprender por correspondência? Isso não funciona dessa forma.

    Portanto, essa é uma preocupação grande que nós temos – e que precisa ser cuidada – com relação à formação dos nossos médicos, com relação à distribuição dos nossos médicos no Brasil, com a necessidade de residência para os nossos médicos. Esse conselho para a residência...

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... tem que ser habitado por pessoas que entendem daquilo que estão fazendo. Isso vai exigir um trabalho de todos nós.

    Sobre a economia do Brasil e sobre o que nós ouvimos anteriormente dos Parlamentares que defendem o Governo atual, a economia atual, é bom lembrarem que a internet está aí, que os dados estão aí. As pessoas podem e precisam procurar os dados. Quando olharem, eles vão saber quem é que vai ser punido. Talvez, se a gente iniciasse a aplicação da lei da fake news, se a gente não tivesse mantido o Veto 46, que não deixou que ficasse uma punição de cinco anos, ia faltar muita gente aqui nos próximos anos.

    Obrigado.