O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG. Fala da Presidência.) – O sistema acusa a participação de 392 Sras. e Srs. Deputados Federais e de 43 Sras. e Srs. Senadores nesta sessão.

    Há número regimental. Declaro aberta a sessão.

    Declaro aberta a ordem do dia.

Início da Ordem do Dia.

    Constam da pauta da presente sessão os Vetos nºs 46, de 2021; 30, 64 (dispositivos 001 a 043 e 45 a 47), Veto 65, de 2022; Veto 8 (dispositivos 01 e 02), Vetos 9, 14, 17, 18, 26, 35, 36, 37 e 39 a 49, de 2023; Vetos de 1 a 8, de 2024; e também na pauta os Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 4 e 12, de 2024; e o Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 2, de 2024.

    O SR. ALBERTO FRAGA (PL - DF) – Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Eu gostaria de – já lhe darei a palavra –, nesta sessão do Congresso Nacional, a primeira após a tragédia do Rio Grande do Sul, fazer uma expressa manifestação, em nome da Presidência do Congresso Nacional brasileiro, de solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, e eu faço na pessoa do seu Governador do estado, o Governador Eduardo Leite, e das respectivas bancadas dos Deputados Federais, Deputadas Federais e Senadores da República gaúchos.

    É de fato uma tragédia de grandes proporções, sem precedente, que assola e entristece o povo do Rio Grande do Sul e merece toda a solidariedade do Brasil. Não faltarão iniciativas, esforços e empenho por parte do Parlamento brasileiro para que haja a mitigação dessa tragédia com auxílio efetivo, através de proposições legislativas inteligentes, eficazes, efetivas e a fiscalização, por parte do Parlamento, do trabalho realizado pelo Poder Executivo federal.

    Portanto, faço de início esse registro de profundo pesar em face das vítimas fatais desse triste acontecimento, nos solidarizando com todos os familiares que perderam seus entes queridos, nos solidarizando também com todos os desabrigados, pessoas que foram atingidas muito severamente por essa tragédia. A política brasileira, o Parlamento brasileiro terá como absoluta prioridade, nos próximos dias, nas próximas semanas, nos próximos meses, dedicar sua energia aos irmãos e irmãs do Estado do Rio Grande do Sul. Fica, portanto, feito esse registro em nome da Presidência do Congresso Nacional.

    A Presidência também informa ao Plenário mais um avanço tecnológico que demonstra o compromisso do Congresso Nacional com a modernização e a eficiência legislativa. Graças ao empenho dos servidores das duas Casas, Câmara dos Deputados e Senado da República, temos uma inovação significativa a partir da sessão de hoje. Como todos sabem, durante a pandemia de covid-19, foram implementados os sistemas eletrônicos de presença e votação remota de cada Casa, que são até hoje utilizados. Nesse contexto, nas sessões conjuntas do Congresso Nacional, têm-se utilizado dois painéis distintos no Plenário da Câmara, um exibindo exclusivamente informações dos Deputados, enquanto o outro somente informações dos Senadores. A partir de hoje, no entanto, as presenças e os votos dos Senadores e Senadoras em sessões conjuntas serão exibidos diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados, de forma consolidada e clara, otimizando o processo e tornando-o mais transparente. Importante frisar que, a partir de agora, tanto Deputados quanto Senadores podem registrar presença e voto em seus respectivos aplicativos ou diretamente nas bancadas deste Plenário.

    Eu tenho certeza de que esta integração dos painéis contribuirá para a fluidez e a eficiência das sessões do Congresso Nacional, reforçando o nosso compromisso com a democracia e a transparência. Agradeço, em nome da Presidência do Congresso Nacional, às equipes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal envolvidas na concretização de mais esse avanço.

    Declaro aberta a discussão em globo dos Vetos nºs 46, de 2021; 30, 64 (dispositivos 001 a 043 e 045 a 047); do Veto 65, de 2022; Vetos 9, 14, 17, 18, 26, 35, 36, 37, 39 a 49, de 2023; e Vetos 1 a 8, de 2024.

    Com a palavra, pela ordem, o Deputado Alberto Fraga.