Pela Liderança durante a 4ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 30, de 2022, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.089/2021), que "Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993".

Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 65, de 2022, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.293, de 2021, que "Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 7 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003".

Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 9, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2023 (oriundo da MPV nº 1.151/2022), que "Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima".

Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 45, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.757, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e dá outras providências".

Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 46, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.954, de 2023, que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de Município a ata de registro de preços licitada por outro ente do mesmo nível federativo, dispor sobre a execução e liquidação do objeto remanescente de contrato administrativo rescindido, permitir a prestação de garantia na forma de título de capitalização e promover a gestão e a aplicação eficientes dos recursos oriundos de convênios e contratos de repasse".

Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 47, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999 (nº 6.299/2002, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como PL nº 1.459/2022), que "Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, e partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999".

Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 48, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2018 (nº 116/2023, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para vedar a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte".

Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 14, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017 (nº 1.825/2022, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Lei Geral do Esporte".

Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 39, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.503 de 2023 (nº 1.949/2007, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências".

Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 41, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.045, de 2022 (nº 4.363/2001, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do "caput" do art. 22 da Constituição Federal, altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969".

Autor
Randolfe Rodrigues (S/Partido - Sem Partido/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Transporte Aéreo:
  • Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 30, de 2022, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022 (oriundo da MPV nº 1.089/2021), que "Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993".
Administração Pública Direta, Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }, Empregados Públicos:
  • Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 65, de 2022, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.293, de 2021, que "Dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020, 9.972, de 25 de maio de 2000, e 8.171, de 17 de janeiro de 1991; e revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 467, de 13 de fevereiro de 1969, e 917, de 7 de outubro de 1969, e das Leis nºs 6.198, de 26 de dezembro de 1974, 6.446, de 5 de outubro de 1977, 6.894, de 16 de dezembro de 1980, 7.678, de 8 de novembro de 1988, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 8.918, de 14 de julho de 1994, 9.972, de 25 de maio de 2000, 10.711, de 5 de agosto de 2003, e 10.831, de 23 de dezembro de 2003".
Desenvolvimento Sustentável, Mudanças Climáticas, Vegetação Nativa:
  • Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 9, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2023 (oriundo da MPV nº 1.151/2022), que "Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima".
Política Fundiária e Reforma Agrária:
  • Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 45, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.757, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e dá outras providências".
Execução Financeira e Orçamentária, Licitação e Contratos:
  • Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 46, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.954, de 2023, que "Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de Município a ata de registro de preços licitada por outro ente do mesmo nível federativo, dispor sobre a execução e liquidação do objeto remanescente de contrato administrativo rescindido, permitir a prestação de garantia na forma de título de capitalização e promover a gestão e a aplicação eficientes dos recursos oriundos de convênios e contratos de repasse".
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }, Defesa e Vigilância Sanitária, Direito Penal e Penitenciário, Meio Ambiente:
  • Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 47, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999 (nº 6.299/2002, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como PL nº 1.459/2022), que "Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, e partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999".
Tributos:
  • Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 48, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2018 (nº 116/2023, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para vedar a incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo contribuinte".
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Desporto e Lazer, Educação, Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização:
  • Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 14, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017 (nº 1.825/2022, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Lei Geral do Esporte".
Administração Pública Direta, Segurança Pública, Serviços Públicos:
  • Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 39, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.503 de 2023 (nº 1.949/2007, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências".
Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios:
  • Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 41, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.045, de 2022 (nº 4.363/2001, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do "caput" do art. 22 da Constituição Federal, altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969".
Publicação
Publicação no DCN de 16/05/2024 - Página 24
Assuntos
Infraestrutura > Viação e Transportes > Transporte Aéreo
Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
Administração Pública > Agentes Públicos > Empregados Públicos
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
Meio Ambiente > Vegetação Nativa
Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
Orçamento Público > Orçamento Anual > Execução Financeira e Orçamentária
Administração Pública > Licitação e Contratos
Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Meio Ambiente
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Política Social > Desporto e Lazer
Política Social > Educação
Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Administração Pública > Serviços Públicos
Administração Pública > Agentes Públicos > Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), REGIME, TARIFAS, EXPLORAÇÃO, INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA, FIXAÇÃO, NORMAS, ATRASO, PAGAMENTO, DEFINIÇÃO, HIPOTESE, ISENÇÃO, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE AEREO, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, BAGAGEM, CRITERIOS, VOLUME, PESO.
  • LIDERANÇA, VETO (VET), ISENÇÃO, REGISTRO, INSUMO, PRODUTO AGROPECUARIO, PRODUÇÃO, FABRICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRODUTOR RURAL, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, EXCEÇÃO, PRODUTO QUIMICO, AGROTOXICO, VETERINARIO, COMPETENCIA, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), DEFINIÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), CRITERIOS, PROGRAMA, AGENTE, ATIVIDADE PRIVADA, DEFESA AGROPECUARIA, IMPLANTAÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CORREÇÃO, PROCEDIMENTO, PROCESSO, DISTRIBUIÇÃO, ALIMENTOS, PRODUTO ANIMAL, PRODUTO VEGETAL, GARANTIA, QUALIDADE, SEGURANÇA, GESTÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, MEDIDA CAUTELAR, PROCESSO ADMINISTRATIVO, FISCALIZAÇÃO, AGROPECUARIA, SUPERINTENDENCIA, AGRICULTURA, PECUARIA, ABASTECIMENTO, JULGAMENTO, DECISÃO, PRIMEIRA INSTANCIA, INTERPOSIÇÃO, DEFESA.
  • LIDERANÇA, VETO (VET), ENQUADRAMENTO, CONCEITO, RESERVA LEGAL, AREA, AVERBAÇÃO, MATRICULA, IMOVEL, ESTOQUE, MADEIRA, MANEJO ECOLOGICO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, PREVENÇÃO, REPRESSÃO, INVASÃO, CONCESSÃO, FLORESTA, PLANO ANUAL, OUTORGA, PRAZO, VIGENCIA, COMPATIBILIDADE, PLANO PLURIANUAL (PPA), POSSIBILIDADE, INCLUSÃO, DIREITO, COMERCIALIZAÇÃO, CREDITOS, GAS CARBONICO, EXPLORAÇÃO, PRODUTO, SERVIÇO, REALIZAÇÃO, OBJETO, NECESSIDADE, LICENCIAMENTO, SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA), CRITERIOS, LICITAÇÃO, CONTRATO, CONCESSIONARIA.
  • LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO, IMOVEL RURAL, CRITERIOS, QUITAÇÃO, DEBITOS, EXTINÇÃO, CLAUSULA, PERDA, TITULO DE DOMINIO, AREA PUBLICA, PROPRIEDADE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), UNIÃO FEDERAL, AMBITO, Amazônia Legal, PROJETO, ASSENTAMENTO RURAL, COLONIZAÇÃO, POLITICA FUNDIARIA, DEFINIÇÃO, PERIODO, TRANSFERENCIA, BENEFICIARIO, HERDEIRO, TERCEIROS, ADQUIRENTE, REQUISITOS, CONTRATO, FIXAÇÃO, RESOLUÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ATUALIZAÇÃO, LAUDO TECNICO, LAUDO PERICIAL, EFICIENCIA, EXPLORAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TERRAS.
  • LIDERANÇA, VETO (VET), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, CANCELAMENTO, RESTOS A PAGAR, VINCULAÇÃO, CONTRATO, DURAÇÃO, PRAZO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, FACULTATIVIDADE, MUNICIPIO, ADESÃO, ATA, REGISTRO, PREÇO, ACRESCIMO, CONTRATADO, OPÇÃO, GARANTIA, CONTRATAÇÃO, HIPOTESE, INSUFICIENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, EXECUÇÃO, OBJETO, DESEQUILIBRIO, MOTIVO, FORÇA MAIOR, AJUSTE, DEFINIÇÃO, SIMPLIFICAÇÃO, REGIME, FIXAÇÃO, VALOR, CONVENIO, CONTRATO DE REPASSE, ABRANGENCIA, NORMAS, SALDO, ACORDO, INUTILIZAÇÃO, APLICAÇÃO, CADERNETA DE POUPANÇA, APLICAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, UTILIZAÇÃO, DISPUTA, ADOÇÃO, CRITERIOS, JULGAMENTO, MENOR PREÇO, AUTORIZAÇÃO, APROVEITAMENTO, INSCRIÇÃO, EMPENHO, DESPESA, CONCLUSÃO, DOTAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR, LIQUIDAÇÃO, PAGAMENTO, AMBITO.
  • LIDERANÇA, VETO (VET), FACULTATIVIDADE, CRITERIOS, ORGÃO, RESPONSAVEL, SETOR, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, PARTICIPAÇÃO, PROCESSO, ANALISE, RISCOS, AGROTOXICO, PRODUTO, CONTROLE SANITARIO, ORGÃO REGULADOR, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, NORMAS, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, EMBALAGEM, ROTULO, TRANSPORTE, ARMAZENAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DESTINAÇÃO, RESIDUO, REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO, CONTROLE, INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, DEFINIÇÃO, PRAZO, REQUISITOS, COMPETENCIA, PROCEDIMENTO, CONTROLE DE QUALIDADE, CRIME, FIXAÇÃO, TAXA, AVALIAÇÃO, AGRICULTURA ORGANICA, DISPENSA, GRAVAÇÃO, CARATER PERMANENTE, INFORMAÇÕES, ADVERTENCIA, PROIBIÇÃO, REAPROVEITAMENTO, ALTERAÇÃO, NECESSIDADE, AVALIAÇÃO TECNICA, POSSIBILIDADE, DEFERIMENTO, PEDIDO, AUSENCIA, CONCLUSÃO.
  • LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI KANDIR, PROIBIÇÃO, INCIDENCIA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), HIPOTESE, TRANSFERENCIA, MERCADORIA, ESTABELECIMENTO, AUSENCIA, TROCA, TITULARIDADE, CONTRIBUINTE, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, EQUIPARAÇÃO, OPERAÇÃO, SUJEIÇÃO, OCORRENCIA, FATO GERADOR.
  • LIDERANÇA, VETO (VET), TRIBUTAÇÃO, ATIVIDADE, ESPORTE, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, ISENÇÃO, IMPORTAÇÃO, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, AQUISIÇÃO, MERCADO INTERNO, REGIME, APURAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRAPRESTAÇÃO, PATROCINADOR, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, PRODUTO, CONTROLE, EXERCITO, INCENTIVO, INSTANCIA, DELIBERAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÕES, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETENCIA, CRIAÇÃO, PLANO NACIONAL, COLABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, PRATICA ESPORTIVA, PODER PUBLICO, COOPERAÇÃO, SETOR PRIVADO, DEFINIÇÃO, SUBSISTEMA, PROIBIÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, DOAÇÃO, CONCESSÃO, SUBSIDIOS, VENDA, INGRESSO, ORGANIZAÇÃO, TORCEDOR, OUVIDORIA GERAL, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, DISCRIMINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, CONTRATAÇÃO, AUSENCIA, PREJUIZO, CARATER PRIVADO, INCLUSÃO, SOCIEDADE ANONIMA, FUTEBOL, BENEFICIARIO, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA, FIXAÇÃO, SANÇÃO, VIOLAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, REPASSE, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), PERCENTAGEM, DESPESA, ADMINISTRAÇÃO, BOLSA ATLETA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, EXECUTIVO, REQUISITOS, JUSTIÇA DESPORTIVA, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), LEI GERAL, ORDEM ECONOMICA, INTEGRIDADE, CULTURA, PAZ, NIVEL, FORMAÇÃO, ATLETAS, RENDIMENTO, CRITERIOS, CONVERSÃO, CARREIRA, ATLETA PROFISSIONAL, REPOUSO SEMANAL, FUNDO NACIONAL, RECEITA, TRANSFERENCIA, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROJETO.
  • LIDERANÇA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, NORMAS GERAIS, FUNCIONAMENTO, POLICIA CIVIL, DISPOSIÇÕES GERAIS, DIRETRIZ, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DE PESSOAL, PRERROGATIVA, GARANTIA, DIREITOS, DEVERES, PROIBIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, REDISTRIBUIÇÃO, POLICIAL CIVIL, HIPOTESE, PRAZO, CESSÃO, PERMUTA, UNIDADE DE SAUDE, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, ASSISTENCIA PSIQUIATRICA, CONTRATAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, PROCESSO, SELEÇÃO, CONTRATO DE GESTÃO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL, SAUDE, PODER PUBLICO, FORNECIMENTO, SEGURO DE VIDA, ACIDENTE PESSOAL, LICENÇA, REMUNERAÇÃO, MOTIVO, MANDATO, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO NACIONAL, PERIODO, EXERCICIO, ATIVIDADE POLICIAL, POSSIBILIDADE, CONVERSÃO, DINHEIRO, SEMELHANÇA, LICENÇA-PREMIO, DISPOSITIVOS, CORRELAÇÃO, INDENIZAÇÃO, AUXILIO, AJUDA DE CUSTO, ABONO DE PERMANENCIA, ADICIONAL, PROVENTOS, APOSENTADORIA, APOSENTADORIA INTEGRAL, CASSAÇÃO, SIGILO, BANCO DE DADOS, UNIDADE, FEDERAÇÃO, AUSENCIA, COMPATIBILIDADE, LEGISLAÇÃO FEDERAL, PUBLICIDADE, ATIVIDADE, POLICIA JUDICIARIA, CRITERIOS, CARGO, INVESTIGADOR, POLICIA, TRANSFORMAÇÃO, APROVEITAMENTO, DEFINIÇÃO, CONTAGEM, TEMPO, CONTRIBUIÇÃO.
  • LIDERANÇA, VETO (VET), CRITERIOS, PROIBIÇÃO, MILITAR, ACUMULAÇÃO, FUNÇÃO PUBLICA, CARGO PUBLICO, ATUAÇÃO, INICIATIVA PRIVADA, MANIFESTAÇÃO, NATUREZA POLITICA, FILIAÇÃO, PARTIDO POLITICO, SINDICATO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, LEI ORGANICA, POLICIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), TERRITORIO, DISPOSIÇÕES GERAIS, PRINCIPIO JURIDICO, DIRETRIZ, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EFETIVOS MILITARES, MATERIAL, SEGURANÇA PUBLICA, DIREITOS, DEVERES, DEVER FUNCIONAL, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, INATIVIDADE, PENSÃO, RESERVA, PERCENTAGEM, VAGA, CONCURSO PUBLICO, OFICIAIS, QUADRO DE ESTADO MAIOR DA ATIVA, DESTINAÇÃO, PREFERENCIA, MEMBROS, CORPO DE BOMBEIROS, SEGURO DE VIDA, SEGURO DE ACIDENTE, INDENIZAÇÃO, TRASLADO, AUXILIO-FUNERAL, HIPOTESE, DANOS, MORTE, EXERCICIO, FUNÇÃO, EQUIPARAÇÃO, SISTEMA, PROTEÇÃO SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CONTAGEM, TEMPO, MANDATO ELETIVO, POLICIA JUDICIARIA, ORGÃO MILITAR, CRIME MILITAR, JULGAMENTO, JUSTIÇA MILITAR, OUVIDORIA GERAL, SUBORDINAÇÃO, AUTORIDADE, COMANDANTE GERAL, DEFINIÇÃO, NORMAS, OPÇÃO, ACESSO, PERMANENCIA, QUADRO DE PESSOAL, CONJUGE, DEPENDENTE, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, SITUAÇÃO, PRISÃO PROVISORIA, CUMPRIMENTO, PENA, MANUTENÇÃO, MILITAR DA ATIVA, MILITAR DA RESERVA, MILITAR REFORMADO, OBRIGATORIEDADE, PROMOÇÃO, OMISSÃO, PODER PUBLICO, DISPONIBILIDADE, CURSOS, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, CONTROLE, REGULARIDADE, LEGISLAÇÃO, CANDIDATO, MULHER, ORGÃO PUBLICO, UTILIZAÇÃO, DENOMINAÇÃO, FUNÇÃO MILITAR, PLANEJAMENTO, GARANTIA, PODERES CONSTITUCIONAIS, OPERAÇÃO, ORDEM PUBLICA, DEFESA TERRITORIAL, ELABORAÇÃO, POLITICA PUBLICA, ESTRATEGIA, POLICIAMENTO, EXCLUSIVIDADE, HIERARQUIA, DISCIPLINA, PRERROGATIVA, CORONEL, NOMEAÇÃO.
Texto integral

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Presidente, antes de iniciarmos a Ordem do Dia, a Liderança do Governo quer pedir a V. Exa., já dialogado com os Líderes da Câmara e do Senado, a especial atenção para que sejam adiados para a próxima sessão do Congresso Nacional os seguintes itens: o Veto 30, de 2022, sobre despacho gratuito de bagagem; o Veto 65, de 2022, sobre autocontrole agropecuário; o Veto 09...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – ... de 2023, sobre áreas de reserva legal.

    O veto... é o item 10 do Veto 45, de 2023, sobre regularização fundiária da Amazônia. Os demais itens... constará na cédula somente o item 10 do Veto 45, de 2023.

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – Do Veto 46, licitações e contratos administrativos, o adiamento dos itens 1 a 3, do item 6, dos itens 8 a 12 e do item 14. Em relação aos itens 12 e 14, ainda estamos em entendimento com algumas Lideranças partidárias. Então, pediria para V. Exa. sobrestar esse tema até nós ultimarmos alguns entendimentos.

    Então, itens 1 a 3, item 8, adiamento; itens 12 e 14, ainda estamos concluindo o entendimento sobre esses dois itens do Veto 46, de 2023.

    Do Veto 47, de 2023, flexibilização de registros de agrotóxicos, o adiamento dos itens 9 a 17.

    Do Veto 48, de 2023, isenção de ICMS no trânsito de produtos da mesma empresa, também o adiamento – Veto 48, 2023.

    O Veto 14, de 2023, quero só saudar um amplo acordo. Eu queria aqui registrar e agradecer ao Ministro dos Esportes, o Ministro Fufuca, não somente pela participação, pela construção de acordo para apreciação já nesta sessão de vários temas do Veto 14, de 2023, que é a Lei Geral do Esporte.

    Então, o adiamento dos itens do Veto 14, com exceção dos itens 4, 54, 59, 60, 65, 68 a 98, 100 a 108, 118, 316, 318, 391 e 392.

    Do Veto 39, de 2023, Lei Orgânica da Polícia Civil, pedimos também o adiamento.

    E do Veto 41, de 2023, Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares, pedimos o adiamento também para a próxima sessão do Congresso Nacional, Sr. Presidente.

Este texto não substitui o publicado no DCN de 16/05/2024 - Página 24