Pronunciamento de Randolfe Rodrigues em 09/05/2024
Pela Liderança durante a 4ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Pela Liderança sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 4, de 2024, Alteração da LDO 2024, que "Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024".
Pela Liderança sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 12, de 2024, Alteração da LOA 2024, que "Altera a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024".
- Autor
- Randolfe Rodrigues (S/Partido - Sem Partido/AP)
- Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
- Pela Liderança sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 4, de 2024, Alteração da LDO 2024, que "Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024".
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Alteração da Lei Orçamentária Anual:
- Pela Liderança sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 12, de 2024, Alteração da LOA 2024, que "Altera a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024".
- Publicação
- Publicação no DCN de 16/05/2024 - Página 35
- Assuntos
- Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Alteração da Lei Orçamentária Anual
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- LIDERANÇA, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, DEFINIÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), CRITERIOS, ELABORAÇÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), UNIÃO FEDERAL, META FISCAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, DIVIDA PUBLICA, DESPESA PUBLICA, PESSOAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, FOMENTO, FISCALIZAÇÃO, INDICIO, IRREGULARIDADE, OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA.
- LIDERANÇA, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, REMANEJAMENTO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Presidente, é basicamente nos termos aqui expostos pelo Líder Aguinaldo.
Primeiro, só uma preliminar. Em relação à posição do Governo no Congresso Nacional, eu recomendo e peço a todos buscarem as notas taquigráficas da última sessão do Congresso Nacional e o que foi expressado por este Líder naquela sessão. Basta procurar lá, pois a posição do Governo lá está expressa de que, naqueles termos do Orçamento, nós não concordaríamos e levaríamos ao veto.
Dito isso, só como esclarecimento, Sr. Presidente, é basicamente nos termos aqui proposto pelo Líder Aguinaldo. Nós votaríamos, na sessão de hoje, o que já foi acordado... E eu queria aqui reiterar, Presidente, que nós tivemos um amplo processo de discussão com os diferentes Líderes desde segunda-feira. O Líder Sergio, da Frente Parlamentar da Agricultura, que está aqui, é testemunha de que nós ficamos conversando com a FPA até altas horas da noite ontem e construímos o acordo. Então, não é justo o que já foi acordado não ser apreciado nesta sessão do Congresso. Então, o primeiro aspecto: o que foi acordado nós manteríamos na cédula e submeteríamos à votação. Votaríamos, além disso, o veto relativo à lei orçamentária. E eu reitero e peço o cumprimento do acordo que foi amplamente discutido sobre os 3,6 bilhões. E votaríamos os dois PLNs para socorrer o Rio Grande do Sul.
Basicamente, tem mais um item ainda do Orçamento que nós adiaríamos, que é uma reivindicação do Ministério das Comunicações, para a próxima sessão do Congresso Nacional, com o compromisso do Governo na apreciação desse item.
Em síntese, Sr. Presidente, votaríamos aqui os vetos já acordados, votaríamos os dois PLNs de socorro ao Rio Grande do Sul e o veto relativo à lei orçamentária. LDO e todos os demais vetos que não têm acordo nós colocaríamos para a próxima sessão do Congresso Nacional, que V. Exa. poderia convocar para a semana que vem ou para daqui a duas semanas, com o tempo necessário de avançarmos no acordo. Eu acho que é o razoável para construirmos em relação a esta sessão do Congresso.