Pela Liderança durante a 4ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 14, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017 (nº 1.825/2022, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Lei Geral do Esporte".

Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 18, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2023 (oriundo da MPV nº 1.162/2023), que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (Lei da Desapropriação), a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (Lei do FGTS), a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, e revoga dispositivos da Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021".

Autor
Randolfe Rodrigues (S/Partido - Sem Partido/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Desporto e Lazer, Educação, Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização:
  • Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 14, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017 (nº 1.825/2022, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Lei Geral do Esporte".
Direito Notarial e Registral, Fundos Públicos, Habitação:
  • Pela Liderança sobre o Veto (VET) n° 18, de 2023, que "Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2023 (oriundo da MPV nº 1.162/2023), que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (Lei da Desapropriação), a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (Lei do FGTS), a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, e revoga dispositivos da Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021".
Publicação
Publicação no DCN de 16/05/2024 - Página 52
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Política Social > Desporto e Lazer
Política Social > Educação
Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
Jurídico > Direito Notarial e Registral
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Política Social > Habitação
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, VETO (VET), TRIBUTAÇÃO, ATIVIDADE, ESPORTE, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, ISENÇÃO, IMPORTAÇÃO, PESSOA JURIDICA, PESSOA FISICA, AQUISIÇÃO, MERCADO INTERNO, REGIME, APURAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRAPRESTAÇÃO, PATROCINADOR, TAXA DE FISCALIZAÇÃO, PRODUTO, CONTROLE, EXERCITO, INCENTIVO, INSTANCIA, DELIBERAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÕES, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETENCIA, CRIAÇÃO, PLANO NACIONAL, COLABORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO, PRATICA ESPORTIVA, PODER PUBLICO, COOPERAÇÃO, SETOR PRIVADO, DEFINIÇÃO, SUBSISTEMA, PROIBIÇÃO, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, DOAÇÃO, CONCESSÃO, SUBSIDIOS, VENDA, INGRESSO, ORGANIZAÇÃO, TORCEDOR, OUVIDORIA GERAL, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, DISCRIMINAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, CONTRATAÇÃO, AUSENCIA, PREJUIZO, CARATER PRIVADO, INCLUSÃO, SOCIEDADE ANONIMA, FUTEBOL, BENEFICIARIO, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA, FIXAÇÃO, SANÇÃO, VIOLAÇÃO, NORMAS, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, REPASSE, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), PERCENTAGEM, DESPESA, ADMINISTRAÇÃO, BOLSA ATLETA, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, EXECUTIVO, REQUISITOS, JUSTIÇA DESPORTIVA, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), LEI GERAL, ORDEM ECONOMICA, INTEGRIDADE, CULTURA, PAZ, NIVEL, FORMAÇÃO, ATLETAS, RENDIMENTO, CRITERIOS, CONVERSÃO, CARREIRA, ATLETA PROFISSIONAL, REPOUSO SEMANAL, FUNDO NACIONAL, RECEITA, TRANSFERENCIA, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROJETO.
  • LIDERANÇA, VETO (VET), AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIOS, REQUISIÇÃO, DOMINIO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, PASSAGEM, OLEODUTO, ENERGIA ELETRICA, CRIAÇÃO, HIPOTESE, DISPENSA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EXCEDENTE, AMBITO, PROGRAMA DE GOVERNO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), POSSIBILIDADE, EXIGENCIA, OBRIGATORIEDADE, CONSTRUTOR, APOLICE DE SEGURO, DANOS, ESTRUTURA, IMOVEL, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, PRODUÇÃO, OPÇÃO, TITULAR, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), DESTINAÇÃO, VALORES, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST), CUSTEIO, TELEFONIA, INTERNET, TELEVISÃO, BENEFICIARIO, CRITERIOS, ASSINATURA ELETRONICA, CONTRATO, AQUISIÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV), NORMAS, PROMOÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, ZONA RURAL, ZONA URBANA, OBJETIVO, DIRETRIZ, REQUISITOS, PRIORIDADE, ORIGEM, COMPETENCIA, MINISTERIO DAS CIDADES, COLETA, INFORMAÇÕES, DADOS, REGISTRO, CADASTRO, FINANCIAMENTO, SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH), REDUÇÃO, ALIQUOTA, TRIBUTOS, INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA, CONSTRUÇÃO.
Texto integral

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Podemos, Presidente. Só dois acréscimos, se V. Exa. me permite.

    O primeiro é em relação ao seguinte: na verdade, todo esse acordo construído em relação à Lei Geral do Esporte...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – ... contou com a participação do Líder Carlos Portinho, da Líder Senadora Leila e do Senador Romário. Este acordo...

    O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) – Sr. Presidente... Sr. Presidente...

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – ... e, obviamente, com a participação do Ministro Fufuca.

    Então, só para fazer esse registro.

    Existe também, Sr. Presidente, um pedido feito pelo Líder Hugo Motta, que está aqui, e pelo Líder Isnaldo, de adiamento do item 18, de 2023, do Programa Minha Casa, Minha Vida. Há um pedido deles de adiamento da apreciação desse veto.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – E o Governo concorda?

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – Sem problema, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Perfeito. Então, não há problema no adiamento.

    O SR. DANILO FORTE (Bloco/UNIÃO - CE) – Pela ordem, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Há só uma dúvida da Secretaria-Geral. Em relação ao Veto 44, de 2023?

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – Veto 44... é para derrubada do veto na cédula.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Vamos manter hoje? Não será adiado?

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (S/Partido - AP) – Não, mantém e derrubada na cédula.

Este texto não substitui o publicado no DCN de 16/05/2024 - Página 52