Pronunciamento de Rogerio Marinho em 09/05/2024
Pela ordem durante a 4ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1, de 2024, (Destaque para votação em separado do artigo 2º do Substitutivo ao PLN nº 4/2024.) ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 4, de 2024, Alteração da LDO 2024, que "Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024".
- Autor
- Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
- Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
- Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 1, de 2024, (Destaque para votação em separado do artigo 2º do Substitutivo ao PLN nº 4/2024.) ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 4, de 2024, Alteração da LDO 2024, que "Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024".
- Publicação
- Publicação no DCN de 16/05/2024 - Página 64
- Assunto
- Orçamento Público > Diretrizes Orçamentárias > Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, DEFINIÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), CRITERIOS, ELABORAÇÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), UNIÃO FEDERAL, META FISCAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, DIVIDA PUBLICA, DESPESA PUBLICA, PESSOAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, FOMENTO, FISCALIZAÇÃO, INDICIO, IRREGULARIDADE, OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA.
O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, é possível... Eu queria me dirigir aos nossos pares aqui, os Srs. Senadores, nesse processo de votação, que, apesar de no painel ali ter Oposição "não", Governo "sim", é importante dizer que, nesse caso, não se trata de oposição de Governo, trata-se de Congresso, trata-se de lei, trata-se de responsabilidade para com o país.
Nós temos que verificar a possibilidade de sermos corretos com o nosso munus, com a nossa posição de Senadores da República. O que o Governo está propondo é uma excepcionalização, por seis meses, inexplicável. Não tem nenhum nexo, não tem nenhuma explicação de se permitir que, por apenas seis meses, os empréstimos concedidos por entidades ligadas ao Governo Federal, bancos públicos manutenidos pelo recurso dos tributos da população brasileira, possam ter excepcionalizadas as regras de governança, de combate à corrupção. Isso claramente está endereçado a alguém, só não enxerga quem não quer ver.
Então, não se trata de Governo ou de Oposição. Trata-se de respeito ao dinheiro público e de respeito à nossa posição como Senadores.
Então, peço a atenção dos Srs. Senadores, e, em respeito ao Parlamento, votem "não".