O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores e brasileiras e brasileiros que estão nos acompanhando agora pelo trabalho sempre muito correto da equipe da Rádio Senado, Agência Senado e TV Senado.

    Sr. Presidente, na esteira do que falou agora a nossa Senadora Rosana, eu quero falar sobre cidadãos brasileiros perseguidos pelo Ministro Alexandre de Moraes: Filipe Martins e a família Mantovani.

    Ex-Assessor Especial para Assuntos Internacionais do ex-Presidente Bolsonaro, Filipe Martins foi preso na manhã do dia 8 de fevereiro de 2024, deste ano, Senador Cleitinho, em Ponta Grossa, no Paraná, na chamada Operação Tempus Veritatis, acusado de participar de uma trama golpista para manter o ex-Presidente no poder. Esta é uma narrativa que o Ministro Moraes vem procurando impor, como bem denunciou o Tenente-Coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordem de Bolsonaro, também preso novamente pela ordem do STF, mas agora está sob liberdade provisória aí, com tornozeleira eletrônica.

    No áudio publicado pela revista Veja consta o seguinte desabafo de Mauro Cid, abro aspas: "O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação. Se eu não colaborar, vou pegar trinta, quarenta anos [de prisão]".

    O relato da Senadora Rosana aqui é muito forte nesse sentido. Ela... E eu vejo que isso veio para nós, para todos nós, para esfregar na nossa cara, a sua vinda aqui, como: vamos acordar, vamos acordar, porque tem muita gente sendo injustiçada neste país. A Senadora acabou de falar que não sabia do que estava sendo acusada, não tinha informação nenhuma, uma cidadã brasileira, independentemente do que ela seja, se é empresária, se é... É uma cidadã brasileira.

    Filipe Garcia Martins Pereira, que eu nem conheço – eu nem conheço esse cidadão, Presidente, só pela mídia –, assumiu o cargo de Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, em nomeação feita em janeiro de 2019, no início do Governo Bolsonaro.

    Ele estudou Relações Internacionais na Universidade de Brasília. Na sua função como assessor, Filipe Martins fazia intermediação entre o ex-Presidente e o Ministério das Relações Exteriores, com boa fluência em inglês e excelentes conhecimentos de geopolítica.

    Segundo a Polícia Federal... E, aliás, fica a minha solidariedade de novo, Senadora Rosana. Eu imagino o constrangimento, não sei se a senhora estava com a família, mas embarcar para uma viagem e ser avisada ali de que está sem o passaporte, está cancelado, está retido, é um negócio assim que não tem preço, não tem preço o que a senhora sofreu e como é que se vai reparar isso. Então, minha solidariedade à senhora.

    Segundo a Polícia Federal, Filipe Martins foi mencionado por Mauro Cid como sendo aquele que teria entregue a Bolsonaro a tal minuta do golpe. Assim que foi preso, ele foi conduzido diretamente para a Delegacia da Polícia Federal em Curitiba, a Superintendência da PF. É o procedimento padrão para os presos provisórios ou preventivos, até que saia a decisão de recurso que a defesa venha a protocolar para o pedido de relaxamento da prisão provisória, que normalmente pode acontecer a qualquer momento, dentro de um mês e meio, 45 dias, para então poder ser mantida uma prisão provisória, sem que haja qualquer ilegalidade.

    Foi, em seguida, transferido o Sr. Filipe Martins para o Complexo Penal de Pinhais, de forma arbitrária e irregular, permanecendo preso – acredite se quiser – já há quatro meses. Agora vem uma coisa interessante, a gente precisa compreender a gravidade disso. Agora, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos confirma sobre aquela especulação de que estava preso porque ia, estava fugindo, estava indo para os Estados Unidos, foi para os Estados Unidos. O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos da América confirma que a última viagem de Filipe ao país aconteceu no dia 18 de setembro de 2022, para Nova York, e não em 30/12/2022, integrando a comitiva do Presidente na época, conforme a acusação feita por Alexandre de Moraes. Olha só a verdade aparecendo.

    Além dessa declaração, existem outros comprovantes de que ele estava no Brasil, como recibo de Uber e passagem aérea para Curitiba. Portanto, o correto e justo é a libertação imediata do prisioneiro político com pedidos de desculpas – é o mínimo. É como o caso da Senadora: não vai reparar, tem outros meios para se buscar a reparação contra o Estado, mas é o mínimo que se faça agora, a libertação, porque tem vítimas envolvidas, tem famílias envolvidas, e um pedido de desculpas.

    Além dessa declaração, existe – eu quero falar aqui – outro caso. Voltando aqui, outro caso é o da agressão sofrida pelo Ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, suposta agressão, no dia 14 de julho de 2023. Foram acusados Roberto Mantovani Filho e sua esposa, que teriam chamado o Ministro de bandido e comunista e até agredido fisicamente o filho de Moraes, Alexandre Barci. Eu sou contra qualquer tipo de violência, qualquer, nem verbal, nada, absolutamente, mas a gente precisa investigar o que está acontecendo, se está correto o que está acontecendo, se está dentro do ordenamento jurídico.

    Foram acusados Roberto Mantovani e sua esposa, que o teriam chamado, como eu disse, de bandido e comunista. Quando a família desembarcou em São Paulo, já foram abordados pela Polícia Federal, seguindo ordens do Ministro, com objetivo claro de intimidação. A defesa dos acusados nunca conseguiu ter acesso às câmeras de segurança do aeroporto de Roma, que é a principal prova material dos autos. A Polícia Federal concluiu agora as investigações. Houve sabe o quê? Apenas injúria, mas ninguém foi indiciado por ser um crime de baixo poder ofensivo. Mas, o pior, o pior de mais essa história de perseguição política e abuso de autoridade é o STF ter decidido manter o sigilo das câmaras de segurança. Uma vergonha!

    Então, a gente tem que parar com narrativa. A Polícia Federal é uma instituição que tem uma história para a qual a gente tem que tirar o chapéu, uma trajetória fantástica, o conjunto da obra é fantástico. Não pode se servir de algum grupamento dessa polícia – porque aí vira policialesco o Estado – um ministro do Supremo. Não se pode ter esse tipo de coisa. Ninguém é dono do Brasil. O Brasil tem uma Constituição. O Brasil tem uma Carta Magna...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... o Brasil tem um Senado Federal. O Brasil tem a Câmara, tem um Congresso Nacional. Precisa existir respeito entre as instituições, mas parece que não. Parece que um manda nos outros e faz o que quer, como um ditador. E está na hora de acabar com isso.

    Sr. Presidente, eu não vou nem lhe pedir mais tempo. Eu só quero muitos brasileiros orando para acabar com isso. O Brasil precisa de pacificação, Sr. Presidente, e o fim desses inquéritos eu acredito que é um caminho seguro dessa pacificação, desses inquéritos ilegais, desses inquéritos que não tiveram da PGR a aprovação no início, os inquéritos chamados por colegas do Supremo Tribunal Federal de "inquéritos do fim do mundo". Que o Brasil respeite o nosso ordenamento jurídico e que o Senado possa fazer parte desse papel de pacificação.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.