O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) – Presidente Rodrigo Pacheco, tentarei ser rápido, até porque estou voltando de cinco dias sob antibiótico num hospital aqui em Brasília.

    Presidente, eu gostaria, em primeiro lugar, de destacar o editorial do Correio do Povo, de Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

    Sr. Presidente, o editorial do jornal Correio do Povo, de Porto Alegre, da semana passada, sob o título, "Sinalização do Senado", diz:

No âmbito da atenção nacional e até internacional que vem recebendo o Rio Grande do Sul, o Parlamento também está se mobilizando para prestar assistência e ajudar neste momento difícil por que passam os gaúchos. Neste sentido, o Congresso Nacional está atento e a bancada gaúcha tem atuado para agilizar o atendimento das demandas do Estado. Diante dos enormes prejuízos para as pessoas e para a economia regional, outra não poderia ser a postura republicana [...] [do Senado da República; todos os nossos representantes estão trabalhando em conjunto numa iniciativa com que o Senado dá o exemplo].

Com potencial de ajuda diante do impacto da tragédia climática por meio das medidas aventadas, a comissão externa criada no Senado para acompanhar a recuperação do Rio Grande do Sul definiu [...] [uma série de projetos que, no dia de hoje, e aqui eu vou complementar, não vou ler tudo, foram entregues para o Presidente Rodrigo Pacheco].

    Presidente, vou comentar agora os projetos.

    A Comissão Temporária Externa que está acompanhando a calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul, devido às chuvas e enchentes, entregou hoje, agora há pouco, ao Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, uma lista com nove propostas legislativas, com o objetivo de auxiliar o nosso estado.

    Destaco aqui o Projeto de Lei nº 5.002, de 2023, que institui a Política Nacional de Gestão Integral de Riscos de Desastres, o Sistema Nacional de Gestão Integral de Riscos de Desastres e o Sistema de Informações sobre Gestão Integral de Riscos de Desastres. Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes.

    Projeto de Lei nº 1.800, de 2024, que institui a moratória dos tributos federais, estaduais e municipais e das obrigações de direito privado nos municípios afetados pelas enchentes do Rio Grande do Sul. Autoria: Senador Jorge Kajuru.

    Projeto de Lei nº 746, de 2019, que dispõe sobre a manutenção da qualidade de segurado das vítimas, diretas ou indiretas, de desastres ambientais e catástrofes naturais e o ressarcimento dos benefícios concedidos das contribuições inviabilizadas em decorrência dos eventos citados e dá outras providências, de autoria deste Senador, mas foi o projeto escolhido pela nobre Senadora Leila. A Senadora Leila, ao verificar que esse projeto está na Casa há um bom tempo, entendeu que ele deveria também ser colocado em discussão.

    Projeto de Lei nº 1.760, de 2024, que dispõe sobre a concessão do auxílio emergencial financeiro às santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que atuam na forma complementar no SUS, afetados pelo estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul. Autoria: Senador Ireneu Orth, a quem eu já me referi na conversa com o Presidente Rodrigo Pacheco. Ele solicitou que eu fosse o Relator, concordei em ser Relator e vamos fazer parceria aí, naturalmente, com todos os Senadores e dialogar com o Ministério da Saúde e com o Ministério da Fazenda.

    Projeto nº 1.645, de 2024, que tipifica especificamente o furto perpetrado em meio ao saqueamento de estabelecimento comercial, armazém, depósito ou similar, situado em local atingido por calamidade pública. Esse projeto também é muito importante, não tem gasto aqui, porque, infelizmente, num momento como esse de catástrofe, muitos são os saqueadores. Esse projeto é de autoria do Senador Hamilton Mourão.

    Projeto de Lei nº 1.580, de 2024, que institucionaliza medidas de auxílio quando for reconhecido o estado de calamidade pública, de autoria do nobre Senador Alessandro Vieira.

    Projeto de Lei nº 2.038, de 2024, que institui a Política Nacional para Deslocados Internos, de autoria deste Senador, com o auxílio que recebi da ONU e da Acnur.

    Eu enfatizo que, no caso do Rio Grande do Sul, nós temos cidades que estavam situadas na beira de rios, e não tem mais como reconstruir as cidades, Senadoras e Senadores, novamente na beira de rios. Por isso, nós apresentamos esse projeto, que é uma política nacional baseada em experiências internacionais de como você colabora para que essa realidade triste que nós temos hoje – 173 mortos, 34 desaparecidos e milhares e milhares e milhares de desabrigados – não volte a acontecer.

    Enfim, a lista acima foi acordada por todos os membros da Comissão.

    Além dos projetos citados, foram incluídos dois pedidos de projetos, para não dar a impressão, segundo eu, como Presidente, de que a gente só está listando e pedindo para aprovar projetos dos membros da Comissão.

    Cito aqui os dois projetos que nós acatamos e encaminhamos à Presidenta. Um é o PL 2.019, de 2024:

Estabelece que os benefícios tributários decorrentes de créditos presumidos, manutenção de créditos, subsídios e subvenções oriundos de doações realizadas em favor do Estado do Rio Grande do Sul e de seus habitantes, no contexto da calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional [e é aí que vem a importância do projeto, que é da autoria da Senadora Margareth Buzetti; ela conversou muito comigo sobre essa ideia e disse que iria transformá-la num projeto] não serão computados na apuração da base de cálculo dos tributos federais que especifica.

    Ora, eu entendi uma lógica: se os empresários doarem todo o material de construção para reconstruir cidades inteiras, eu entendo que tem lógica que eles não precisem pagar os tributos para o Governo Federal, porque, se você doou tudo já, você gerou emprego, qualidade de vida, gerou renda, inclusive, porque são milhares de pessoas que vão trabalhar para construir as cidades. Eles estão dispostos, se esse projeto for aprovado, pela informação que recebi, a doarem todo o material de construção; seriam os responsáveis para colocá-lo na respectiva cidade, com transporte de caminhão; e, naturalmente, querem ver se há uma parceria com o Governo Federal para que eles não paguem o imposto do material que eles estão dando. É um investimento, com certeza, de milhões e milhões de reais.

    Por fim, Projeto de Lei nº 2.326, de 2024, que dispõe sobre o pagamento em dobro do benefício de prestação continuada (BPC). O que é nesse caso? O BPC, hoje, é meio salário mínimo. Então, a gente pede que os idosos, pessoas com deficiência, pessoas que dependem do BPC e que recebem só um quarto do salário mínimo recebam, pelo menos, durante esse período, o correspondente a meio salário mínimo. É um projeto do Senador Flávio Arns, que eu entendi de suma importância, e tomei a liberdade, conversando com meus pares, de também propô-lo na reunião com o Presidente Rodrigo Pacheco.

    A Comissão solicitou, naturalmente, que o Presidente recebesse essas propostas. Ele as recebeu e, de forma muito tranquila...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... e equilibrada, respondeu que, claro, vai conversar – e nós podemos estar até, em alguns casos, juntos – com o Governo e, naturalmente, com o Colégio de Líderes e todos os pares na Casa, para ver o que realmente é possível, em matéria de votação em regime de urgência, ou aqueles projetos que teriam que ir para as Comissões.

    Termino, Sr. Presidente.

    A Comissão Temporária Externa tem este Senador como Presidente; o Vice é o Senador Ireneu Orth; e o Relator é o Senador Hamilton Mourão. Integram a Comissão: Leila Barros, Jorge Kajuru, Esperidião Amin, Astronauta Marcos Pontes e Alessandro Vieira.

    Esse é o meu pronunciamento de hoje, Presidente. Agradeço a V. Exa.