O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Primeiramente, quero saudar o senhor pelo retorno ao Parlamento, especialmente nesse momento em que o Rio Grande do Sul precisa, cada dia mais, cada vez mais de seus representantes aqui. Então, fico feliz que o senhor tenha retornado às suas atividades parlamentares, parte da democracia, em defesa do povo gaúcho nesse momento difícil.

    Eu quero também dar toda razão ao Senador Cleitinho, porque, Sr. Presidente, existem dois tipos de anistia: a anistia judicial, como ele já colocou aqui, e a anistia também votada pelo Parlamento. Então, se políticos são anistiados ou inocentados pela Justiça, que tem uma benevolência que inclusive choca muitos brasileiros, eu creio que no passado já tivemos inúmeras anistias amplas e irrestritas para pessoas que participaram de guerrilha, de terrorismo, de colocação de bombas.

    É lógico que aqueles que depredaram no dia 8 de janeiro precisam pagar financeiramente e, inclusive, com cerceamento de liberdade, como diz a Constituição e o Código de Processo Penal, no entanto, nós precisamos relembrar que vários políticos, várias personalidades, vários militantes da esquerda já tiveram a benesse da anistia irrestrita. Então, eu creio que pau que bate em Chico bate em Francisco, Senadora Rosana, como diziam nossos avós. Então, se houve a anistia para um lado, eu acho que precisa ser implantada para o outro também, porque é uma forma também de pacificar este país, devido a relatos como nós ouvimos aqui, inclusive em memória do cidadão Clezão, que morreu, apesar de inúmeros pedidos à Justiça da situação da saúde dele no presídio, inclusive do Ministério Público. Infelizmente, não houve tempo de soltá-lo e ele acabou falecendo na prisão.

    Eu quero também saudar aqui o Senador Sergio Moro e a Senadora Damares, Sr. Presidente, porque hoje nós participamos de duas audiências públicas. A da Senadora Damares foi sobre pessoas desaparecidas.

    E aqui eu faço uma menção à Polícia Civil e à Polícia Militar do meu estado, porque nós temos inclusive delegacias especializadas, grupos especializados em busca de desaparecidos. Por exemplo, em 2022, se não me falha a memória, foram praticamente 75% dos casos elucidados, o que é um número díspar, um número muito diferente da média brasileira em questão de investigação e esclarecimento de desaparecidos. Então, eu quero saudar aqui o Dr. Ulisses, da Polícia Civil, e o Dr. Pelozato, da Polícia Militar, pelo brilhante trabalho que fazem em Santa Catarina.

    Senador Paim, o Senador Sergio Moro fez projeto, junto com o Senador Flávio Dino – foram apensados, se eu não me engano, os dois projetos –, sobre audiência de custódia, pois hoje no Brasil existe a preocupação e a sensação do brasileiro, Senador Paim, de que não há justiça, de que a audiência de custódia, na verdade, virou um habeas corpus automático, inclusive com criminalização dos policiais, porque chega lá bandido que fala que foi torturado, que foi maltratado... Muitas vezes, eles resistem à prisão, e o policial, para cumprir o seu dever, está correndo risco de vida. Inclusive, vimos vários casos recentemente em São Paulo, em Minas Gerais, de presos de saidinha que assassinaram policiais. E aí esses caras que se consideram vítimas da sociedade, muitas vezes portando fuzis, metralhadoras, pistolas de calibres que são restritos às forças policiais brasileiras ou às forças especiais brasileiras, vão lá com cara de coitadinho: "Ai, fui maltratado". E 39% – segundo o CNJ, números frescos – são liberados na audiência de custódia.

    Senador Paim, é só para lembrar que aquele assassino covarde que cometeu aquela atrocidade na cidade de Blumenau já tinha, Senadora Rosana, passado por inúmeras audiências de custódia.

    E qual é a sensação da população brasileira quando vê esse tipo de coisa acontecendo? Quando vê Sérgio Cabral, quando vê Eduardo Cunha e quando vê José Dirceu usando esta tribuna aqui para falar de democracia e... E muitos traficantes, assassinos, pedófilos saem na audiência de custódia. Foi feita recentemente uma pesquisa em que a saúde, a educação e o futuro dos cidadãos passaram a ser secundários, pois, hoje, a principal preocupação do brasileiro é a segurança pública.

    Eu acho que isso é muito meritório e quero parabenizar aqui o Senador Sergio Moro pela iniciativa e pela proposição desse PL, que vai definir quem deve ou não ser solto, visto que essa resolução do CNJ não passou pelo Parlamento – foi uma decisão lá do Conselho Nacional de Justiça, sem que o Parlamento opinasse. Então, eu acho que é muito positiva, propositiva, especialmente, Senador Sergio Moro, neste momento em que o cidadão brasileiro está se sentindo inseguro. E nós, enquanto mulheres e homens públicos, precisamos dar a nossa resposta, a pronta resposta para a sociedade brasileira.

    Agradeço, Senador Paim.

    Muito obrigado aos Senadores e Senadoras e a quem nos acompanha pela TV Senado.