O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente Mecias de Jesus.

    Quero agradecer à Senadora Janaína, do meu Estado do Ceará, por ter cedido aqui o seu lugar para que eu pudesse fazer, rapidamente, o meu pronunciamento. Quero saudar todas as colegas Senadoras, os colegas Senadores, funcionários desta Casa, assessores e as brasileiras e os brasileiros que nos acompanham, agora, pelo trabalho exímio da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado.

    Sr. Presidente, eu queria falar aqui sobre uma situação que tem me incomodado muito, porque uma coisa que me motiva a estar na política é a justiça, é a questão da justiça para todos. Nós temos um caso gravíssimo de um preso político do Brasil. Passa dia, passa noite, passam meses, e essa pessoa está presa sem nenhum tipo de justificativa ou de denúncia. E a gente não pode cerrar os olhos para isso. Cadê os direitos humanos? Onde nós estamos?

    Eu estou falando aqui do administrador Silvinei Vasques, que foi Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal entre 7 de abril de 2021 e 20 de dezembro de 2022, tendo feito parte dos quadros da PRF desde 1995 e se aposentado em 2023. É um servidor público exemplar, um servidor público reconhecido por todos os servidores daquele órgão como ético, correto, capacitado. E a gente precisa compreender – não podemos esquecer jamais – que a meritocracia é um bem para qualquer nação. Ele não teve indicação política, ele era o mais capacitado, pelos MBAs que fez, pela sua história dentro da PRF.

    Mas, no dia 8 de agosto de 2023, Silvinei foi preso preventivamente pela operação "Constituição Cidadã" – entre aspas – da Polícia Federal, por ordem do Ministro Alexandre de Moraes, por suspeita de interferência nas eleições presidenciais. Foi preso em Florianópolis e transferido para Brasília, tendo seu passaporte, celular e computador apreendidos. Pedidos feitos pela defesa para que respondesse o processo em liberdade foram todos negados pelo Ministro.

    Eu quero aqui falar um pouquinho do currículo. Silvinei é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Santa Catarina, em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, em Administração de Empresas pela Universidade do Estado de Santa Catarina e em Segurança Pública pela Unisul. Tem também especialização em Gestão Organizacional pelo Centro Universitário de Maringá, mestrado em Administração pela UNEATLANTICO na Espanha e doutorado em Direito pela Universidad Católica de Santa Fe, na Argentina. Ele ainda é especialista em grandes operações policiais e fez diversos cursos, como a escola da SWAT nos Estados Unidos.

    Em 2022, Silvinei conduziu operações policiais no dia das eleições presidenciais, do segundo turno, que haviam sido proibidas pelo Tribunal Superior Eleitoral no dia anterior; mas Silvinei manteve as operações, conforme cronograma pré-estabelecido das eleições, como representante da Polícia Rodoviária Federal.

    Em 20 de junho de 2023, Silvinei foi convocado para depor na CPI do 8 de janeiro. Lá, afirmou que a PRF havia sido injustiçada, ao ser acusada de realizar as operações de blitz no Nordeste durante as eleições. De acordo com ele, seria impossível arquitetar uma operação de crime eleitoral envolvendo todos os membros da corporação sem deixar rastros, e não há provas de que alguém tenha deixado de votar por causa da PRF. O próprio Ministro Alexandre de Moraes foi à televisão e disse isso – eu lembro, porque eu estava assistindo ao vivo.

    Silvinei também negou que a PRF tenha sido leniente durante os bloqueios de estradas depois das eleições.

    A CPMI, Sr. Presidente, obteve mensagens mostrando que o Silvinei teria ficado aliviado por não ser preso após seu depoimento ao TSE e que a corporação estaria apoiando Bolsonaro no segundo turno da eleição. A sua defesa alegou que houve vazamento de mensagens, que não estavam relacionadas à investigação.

    Em 3 de outubro, sua quebra de sigilo foi revogada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques, dizendo que o pedido da CPMI era amplo e genérico e que não havia situação concreta relacionada ao impetrante que legitime a suspeita de que ele havia cometido ilícitos ligados aos eventos de 8 de janeiro.

    A defesa do ex-Diretor da Polícia Federal fez um novo pedido de revogação da prisão ao Ministro Alexandre de Moraes. Na nova petição, os advogados de Silvinei Vasques questionam o motivo da prisão e comparam o caso ao do ex-Presidente Bolsonaro. À época, a Polícia Federal argumentou, no pedido de prisão, que o objetivo de manter Vasques sem liberdade seria permitir que, abro aspas, a "produção de elementos probatórios [...] [pudesse] ocorrer de forma clara, precisa e eficaz, sem qualquer interferência do mesmo em sua produção" – fecho aspas. Se o argumento fosse válido, a Polícia Federal teria, então, que ter pedido a prisão do ex-Presidente da República pelo mesmo fundamento. Isso porque, se o requerente poderia influenciar alguma testemunha, mesmo sendo um mero servidor público aposentado, com muito mais razão poderia o ex-Presidente, dizem os defensores de Silvinei.

    A defesa também questiona a possível influência dele fora da cadeia, argumentando que o Ministro Moraes soltou coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal, presos pelo 8 de janeiro, com base na aposentadoria deles e que, portanto, não teriam, em tese, influência sobre os seus subordinados.

    O pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal ainda não foi respondido e não há prazo para o Ministro decidir.

    Diante desse quadro, solicitei ao Ministro Alexandre de Moraes – eu, eu solicitei –, através do ofício de 6 de dezembro de 2023, uma simples visita ao Complexo Penitenciário da Papuda, onde está preso o Silvinei. Reforcei – reforcei, quero deixar isso muito claro aqui, mais uma vez – a solicitação no dia 20 de dezembro de 2023 em um novo ofício e ainda reiterei o pedido uma terceira vez no dia 19 de março de 2024.

    Mas, até agora, um Senador da República, eleito pelo voto popular, que pede para visitar um preso... Até agora, eu não obtive nenhuma resposta, acredite se quiser.

    E, mesmo solicitando ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sua intervenção junto ao STF, em dois momentos: no dia 20/12/2023, num pela ordem, e reiterado no dia 17 de abril. Nada. Silêncio total.

    Pergunto agora aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras da República: devo fazer um quarto ofício, solicitando uma mera visita no presídio?

    Estamos, Sr. Presidente, diante de mais uma arbitrariedade praticada pelo Ministro Alexandre de Moraes.

    Até quando esta Casa permanecerá omissa perante tanto abuso de autoridade por parte de um ministro Supremo?

    Eu encerro, dentro do prazo, como eu me comprometi com a Senadora e com o Presidente, com esse pensamento de São José Maria Escrivá, o fundador da Opus Dei, e ele coloca o seguinte, abro aspas: “Quem deseja ser justo aos olhos de Deus, esforça-se também por fazer que se...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... pratique, de fato, a justiça entre os humanos”.

    Toda a documentação está aqui, Sr. Presidente. Toda a documentação de que eu falei dos pedidos para o Supremo Tribunal...

    Tem um que é assinado por vários colegas aqui, mais de dez colegas assinaram. Não sou só eu não que estou pedindo. Vários!

    Esse é o respeito que a Corte do Brasil tem a esta Casa, e esta Casa nada faz. É isso que me deixa indignado! É isso que me deixa indignado. Mas vamos continuar.

    "Água mole em pedra dura, tanto bate, até que fura". O Sol vai abrir neste país, os ventos vão mudar, Presidente.

    Deus abençoe esta nação.

    Muito obrigado.