O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, internautas que nos acompanham pelas redes sociais.

    Sr. Presidente, durante quatro décadas, dezenas de milhares de pernambucanos viveram sob a tensão de verem ruir os imóveis em que moravam. Os chamados prédios-caixão, erguidos de maneira precária nos anos 70, sem respeito a normas básicas de engenharia, alguns em terrenos movediços, sem fundações adequadas e financiados pelo Estado brasileiro, viraram uma ameaça permanente. Dezessete prédios desabaram, provocando danos materiais, físicos e 54 mortes ao longo desse período. No ano passado, dois caíram nos Municípios de Paulista e de Olinda, deixando mais de 20 vítimas fatais.

    Ao longo desses anos, os moradores vêm travando uma inglória batalha em mais de 8 mil ações judiciais buscando uma indenização que pudesse lhes devolver o sonho da casa própria, algo que lhes foi retirado por essas construções ameaçadas pelo desmoronamento.

    O nosso mandato resolveu assumir essa causa em busca de uma justa solução. Buscamos o Governo do Presidente Lula, fomos ao Ministro Fernando Haddad, à Caixa Econômica Federal, ao Ministro das Cidades, Jader Filho, dialogamos com os Ministros do Superior Tribunal de Justiça. Fizemos tudo isso de maneira muito articulada com a Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, a quem quero homenagear pelo incansável empenho em favor dessa causa.

    O fato é que, finalmente, o Fundo de Compensação de Variações Salariais decidiu indenizar 133 prédios com alto risco de desabamento, aos quais será destinado um valor de mais de R$0,5 bilhão. Outras 298 edificações também são abrigadas pela resolução, o que nos levará à cobertura de 431 prédios, cujos moradores poderão ser indenizados em até R$120 mil, quatro vezes mais do que era previsto inicialmente.

    E quero aqui prestar um esclarecimento. Alguns advogados certamente, ou por desconhecimento ou por má intenção, têm vendido a ideia de que os honorários advocatícios estariam incluídos nesses R$120 mil. Eu quero aqui deixar claro para todos os mutuários que receberão essa proposta que receberão R$120 mil livres, os R$12 mil relativos ao pagamento dos honorários dos advogados será pago também pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais, para estabelecer a verdade.

    Esses 431 prédios que serão indenizados vão representar o montante de R$1,7 bilhão. Imaginem, em dois anos, o ingresso de recursos no Estado de Pernambuco no montante de R$1,7 bilhão, além dos recursos que serão investidos para construção de moradias para as pessoas que hoje ocupam esses prédios condenados. E essa indenização de R$120 mil é quatro vezes maior do que se podia, no passado, propor como uma saída para a negociação com os mutuários. Isso tudo começa a pôr fim a um pesadelo de quase 40 anos, que destruiu vidas e sonhos de muita gente.

    Nesta manhã, o Presidente Lula chancelou essa extraordinária medida, ao lado da Governadora Raquel Lyra, dos Prefeitos do Recife e da Região Metropolitana, ministros, Parlamentares, membros do Judiciário e do Ministério Público, e anunciou que vai a Pernambuco entregar o primeiro cheque de indenização. Tudo isso fruto de muito empenho, uma construção por força da vontade política, com a finalidade de colocar fim ao sofrimento de mais de 13,7 mil famílias, somente com essa resolução inicial, cobrindo, portanto, mais de 40 mil pessoas. Uma ação decisiva do Governo do Presidente Lula, do Ministro Haddad, que não mediram esforços para socorrer essas pessoas abandonadas pelo Estado há 40 anos.

    É um feliz desfecho a que chegamos, a partir da sensibilização promovida pelo nosso mandato. Eu tive oportunidade, quando era Secretário das Cidades, no Estado de Pernambuco, no Governo do saudoso Eduardo Campos, de tentar iniciar o processo de solução para esse problema. Chegamos inclusive a contratar o Instituto de Tecnologia do Estado de Pernambuco para realizar os laudos sobre esses prédios. Esses laudos foram realizados e identificaram esses 431 prédios com alto risco de desmoronamento. No entanto, não foi possível avançar nesse trabalho e só agora, quando o Presidente Lula exerce o Governo, no seu terceiro mandato, chegamos a uma solução definitiva.

    É um feliz desfecho a que chegamos a partir da sensibilização que promovemos por via do nosso mandato.

    Também queremos aqui registrar o firme propósito da Governadora Raquel Lyra como tendo também um papel definidor, porque o Estado de Pernambuco assumirá uma série de responsabilidades, terá que pagar o Aluguel Social às pessoas que estão hoje ocupando esses prédios condenados com o risco de serem soterradas por um desmoronamento e que, na verdade, não são os mutuários originais. Essas pessoas sairão, serão abrangidas pelo aluguel social e receberão uma moradia do programa Minha Casa, Minha Vida, juntamente com o programa do Governo do estado, o Morar Bem. Então, o estado assumirá o Aluguel Social, financiará, juntamente com a União, a construção de novos imóveis e demolirá os prédios condenados, dando destinação às áreas. E aí essas áreas poderão ser utilizadas com finalidades sociais: para construção de novos habitacionais, para construção de escolas, para construção de quaisquer equipamentos públicos...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... que possam ser úteis àquelas comunidades.

    E, Sr. Presidente, a Governadora é do PSDB, um partido que faz oposição ao nosso Governo. Lá no Estado, nós somos também oposição ao Governo dela, somos adversários na política, mas isso não impediu que trabalhássemos juntos e afinados pelo bem comum dos pernambucanos em busca de solução para um caso que tanto sofrimento trouxe a tanta gente por tanto tempo.

    Então, quero aqui, Sr. Presidente, externar minha alegria por esta grande conquista em favor do nosso povo, fruto de um entendimento elevado em vários níveis que demonstra que a política, quando exercida com dignidade, é um instrumento democrático de alto nível para resolver conflitos e promover paz social. Aliás, como diz reiteradamente o Presidente Lula: "Fora da política não há salvação, é barbárie". É isto que temos visto ultimamente no Brasil e que nada constrói, que dissemina o caos, o ódio e a mentira e que só serve para que alguns poucos controlem muitos enquanto agem em benefício próprio.

    Portanto, Sr. Presidente, está de parabéns o Governo do Presidente Lula, que dá uma solução definitiva para um problema que se arrastava há décadas sem que uma solução fosse efetivamente tomada e conquistada.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado pela tolerância.