O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu vou iniciar a minha fala fazendo das palavras do Senador Marcos Rogério as minhas palavras: já é tempo de o Congresso se posicionar – o Senado, de uma forma especial – devolvendo medidas provisórias. É inadmissível nós termos as nossas prerrogativas aqui sendo desrespeitadas.

    Fomos já desrespeitados com a medida provisória da desoneração, do Perse e da compensação. E, até hoje, mesmo com acordo com o Executivo, com a boa vontade de o Presidente Pacheco de resolver diplomaticamente, depois de resolvido, o Executivo vai para o Supremo Tribunal Federal. E aí temos uma decisão absurda do Ministro Zanin, porque, quando aprovamos esse projeto, o Orçamento não tinha sido votado ainda, e, portanto, ele não era inconstitucional – a alegação inicial do Governo. E está aí o resultado: até hoje o Governo agora inventando, buscando outras alternativas de compensação da desoneração da folha.

    Ele sempre tem alguma desculpa para poder arrecadar cada vez mais. Como pode isso, gente, em um país democrático, um país capitalista, onde as empresas trabalham com planejamento? As empresas não trabalham igual o Governo, não. O Governo não tem planejamento, faz tudo sem planejar nada, na última hora, busca recursos de qualquer jeito, de qualquer forma, vai ao Supremo, busca parceiros para inventar alguma coisa... E as empresas, não. As grandes empresas planejam com dez anos, vinte anos. Aqui, no Brasil, é difícil você planejar, inclusive, para o ano seguinte. Eu me lembro de que, na época da inflação, era difícil você fazer qualquer planejamento, em função da inflação. Depois do Plano Real, aumentou a nossa expectativa de trabalhar com segurança jurídica, com planejamento, mas aí vem o Governo e usa a medida provisória de uma forma totalmente inadequada.

    Como é que uma empresa... Com o agro, que hoje talvez seja – talvez não, é – o segmento que mais contribui com o Brasil, hoje, com a balança comercial, no meio do ano, já vigorando a partir de junho, dizem: "Olhem, aquelas compensações que vocês faziam não podem mais". Então, são bilhões de recursos – que podem chegar, no ano que vem, a R$60 bilhões – com o setor, e vem o Governo e diz: "Não! Agora, a partir de 1º de junho, vocês não podem mais compensar os créditos que vocês têm do PIS-Cofins". E isso era permitido até antes da medida provisória.

    São coisas absurdas, com que, sinceramente, a gente não sabe como viver num país como este, principalmente os empresários. Como é que nós queremos trazer investimento para este país se a gente não oferece nenhuma segurança jurídica? Não respeitam mais nem o princípio da anualidade – pelo o da menos anualidade!

    Eu espero, sinceramente, que o Senador Rodrigo Pacheco, o nosso Presidente, devolva imediatamente essa medida provisória.

    Quero também, Presidente, informá-lo de que estive ontem no Rio Grande do Sul e tive o privilégio de participar lá de uma reunião com os empresários e com a bancada do Rio Grande do Sul para discutir realmente a reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul. Fui verificar exatamente na ponta, lá no mundo real – não estou vendo pela televisão nem pelo jornal. A gente foi lá para checar exatamente o que está acontecendo no Rio Grande do Sul.

    E precisamos, sim, ajudar esse estado de pessoas honradas e guerreiras. O gaúcho andou por este Brasil afora aí trabalhando muito. Aqui em Brasília mesmo, nós tínhamos áreas improdutivas, vieram aqui os gaúchos, e hoje nós temos uma maior competitividade dos nossos produtos agrícolas. A produção de soja, milho, trigo, uva, temos tudo isso aqui graças realmente a essa luta, principalmente dos gaúchos. Eu tenho certeza de que eles irão, juntamente com o apoio da União, reconstruir esse estado.

    Eu vi... Inclusive, conversei com a população, estive lá em Canoas, estive em Porto Alegre e depois em Canoas, fui ao bairro Santo Operário, onde a água ultrapassou o teto da casa das pessoas, e vi as pessoas reconstruindo, jogando todo... Elas perderam tudo, tudo que tinha na sala, nos quartos, na cozinha; elas perderam tudo. Estava todo esse material fora das casas, com as pessoas tentando limpar e reconstruir a moradia. E eu perguntei para vários deles o que tinham recebido até hoje. Nada, absolutamente nada! Não chegou um centavo à mão dessas pessoas com que conversei em Santo Operário.

    E mais grave ainda. Eu tive também a oportunidade de conversar com o setor empresarial para saber sobre a questão do arroz, o arroz gaúcho, pois 70% do nosso consumo de arroz vêm do Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul realmente fornece ao país 70% do consumo de arroz. E, aí, o que o Governo fez? Importou agora mais de R$1 bilhão de arroz – importado não sei se da China, não sei de onde – de péssima qualidade e com um preço acima do que você compra no mercado. Se você for ao mercado hoje, você compra o quilo do arroz mais barato do que aquele que Governo comprou. E, por incrível que pareça, são mercearias, botecos e empresas sem a mínima condição, sem terem estrutura nenhuma, que estão recebendo agora R$700 milhões, R$300 milhões. São empresas que foram credenciadas agora, em maio. No dia 31 de maio, uma empresa, com um capital de R$80 mil, foi credenciada e ganhou a licitação do arroz de R$370 milhões; é uma empresa, sem desmerecer, lá do Amapá. Botecos e outras ganharam também sem a mínima condição. Mercearia ganhou licitação aí de milhões de reais. E o mais grave: não era necessário adquirir esse arroz, porque o Rio Grande do Sul já tinha colhido 86% da safra do arroz, ou seja, não ia faltar arroz no mercado.

    E o Governo aproveita a desculpa dessa tragédia que aconteceu no Rio Grande do Sul para comprar e desviar recurso. Eu sei que a Câmara já está abrindo uma CPI sobre isso, mas nós precisamos aqui também solicitar o apoio do Tribunal de Contas e do Ministério Público para apurar, de fato, o que está acontecendo.

    Nós já temos a experiência. Nós tivemos aqui, no Brasil, a covid, e, com a covid e com esse período por que nós passamos de mais de ano, nós aprendemos muitas coisas. Do que o Rio Grande do Sul precisa hoje são medidas semelhantes àquelas que nós aprovamos aqui, no Senado, e que deram muito certo no país. Então, a Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul elaborou uma agenda de reconstrução. Nessa agenda, nós temos vários programas e várias reivindicações...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... para que possamos ajudar realmente a reconstruir o estado. Então, o que eles querem?

    Rapidamente, Presidente, só uma tolerância de V. Exa.

    Trata-se de uma pauta mínima.

    Eles precisam de acesso rápido e fácil a crédito – estou falando de empresas, porque a população precisa sobreviver, precisa ter recursos imediatamente para comprar o básico, o necessário para sobreviver.

    Precisam instituir um programa emergencial de manutenção do emprego e renda. Nós fizemos isso aqui, vamos fazer agora para o Rio Grande do Sul.

    Isenção de tributos federais. Eu estava vendo aqui quanto se arrecadou no Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul arrecadou, em 2023, R$102 bilhões, e devem voltar para lá um pouco mais de R$30 bilhões, ou seja, se a gente, durante um período, desse ao Rio Grande do Sul os recursos arrecadados no estado, ele não precisaria de mais nada. Só isso já seria suficiente para recuperá-lo. É lógico que tem que ter isenção dos impostos, porque essas empresas que foram afetadas quebraram.

    Destinação imediata de recursos para a reestruturação da infraestrutura. Sem infraestrutura... O próprio aeroporto precisa ser recuperado, até porque tem vários... O Rio Grande do Sul tem muita área de turismo. Então, precisamos, para o desenvolvimento da economia, resolver imediatamente a questão da infraestrutura, de aeroportos e de tudo mais, como vias, estradas.

    Queremos também, com o Governo Federal, crédito e financiamento, facilitar o acesso ao financiamento...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... acesso rápido e fácil de crédito – nós vimos aqui a dificuldade de as pequenas empresas acessarem o crédito –, crédito emergencial, linha especial para empresa de médio e grande porte, Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese).

    Tem várias questões aqui na agenda do Rio Grande do Sul – não vai dar para falar todas aqui –, mas precisamos dedicar um tempo para, realmente, dar um socorro imediato a esse povo, a esse estado tão importante para o Brasil, que eu tenho certeza de que vai se recuperar o mais rápido possível, na medida em que o Governo – o Governo Federal, também o BNDES e outras instituições de crédito, o Sebrae pode ajudar muito as pequenas e microempresas – e nós aqui pudermos, de fato, criar mecanismos para que haja manutenção dos empregos...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... porque as empresas fecharam, e, para não demitir, nós teremos que fazer da mesma forma que fizemos no período da pandemia.

    Viva o Rio Grande do Sul! Contem comigo! Eu espero que o Senado e a Câmara – o Congresso – possam, de fato, se debruçar em soluções urgentes, rápidas, para reconstruir esse grande estado.

    Era isso, Presidente.

    Obrigado.