O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) – Boa tarde a todos aqueles que nos acompanham.

    Vou fazer algumas observações, Sr. Presidente, e eu tenho convicção de que nisso nós que somos de regiões pobres da Amazônia brasileira devemos convergir.

    Há uma PEC que foi fruto do final do trabalho da CPI das ONGs e que nós precisamos, Sr. Presidente – eu peço o seu apoio e o apoio dos pares –, fazer avançar nesta Casa. Não tem mais cabimento o Ministério Público – é claro que tem exceções – servir ao propósito de paralisar o Brasil. Nas regiões mais pobres e, notadamente, na Amazônia brasileira, toda hora, ONGs, geralmente, provocam o Ministério Público Federal, e alguém do Ministério Público Federal pede ao Supremo Tribunal Federal para paralisar obras. Agora mesmo, no Estado de Rondônia, vizinho nosso lá do Acre, alguém do Ministério Público Federal entrou no Supremo Tribunal Federal para pedir a paralisação do processo de licenciamento de uma nova barragem, para gerar uma nova fonte de energia no Estado de Rondônia. E sempre o argumento, Sr. Presidente, ao final das contas, é porque se vai fazer um açude. O que são dez açudes, dez barragens, trinta barragens numa região que é maior do que a Europa Ocidental?! E, lá, alguém do Ministério Público Federal entra no Supremo para pedir a paralisação de uma nova hidrelétrica no Estado de Rondônia. Enquanto isso, na Região Amazônica, em vários lugares, como é o caso de Roraima, por exemplo, continua-se a queimar combustível fóssil, pois até hoje não foi possível passar o Linhão. Isso se soma, é uma prática na Amazônia.

    Quando veio aqui o Macron – que de democrata não tem nada, o que acabou de provar agora, dissolvendo o Parlamento francês – para se reunir com o Raoni, recebeu dele um documento na presença do Presidente da República, Lula, pedindo, "em nome" das lideranças indígenas – "em nome" entre aspas –, que não se faça a Ferrogrão. Então, como pode, Sr. Presidente, que servidores públicos, que vivem, portanto, do Erário público, trabalharem contra o Brasil?! Quer dizer: não se pode fazer a Ferrogrão?!

    A BR-319, a única rodovia – ela existe, mas não está pavimentada – que liga o Amazonas ao resto do Brasil, saiu do mapa do Governo e não está mais nem em previsão.

    Lá no meu Estado do Acre, que eu represento com muita honra e orgulho, ONGs, que receberam dinheiro da Ministra Marina Silva do Fundo Amazônia, criado por ela na primeira passagem lá no primeiro Governo do Presidente Lula... Foi levar lá R$34 milhões para uma das ONGs que entrou na Justiça para barrar, Sr. Presidente, ponte, para barrar a continuidade da BR-364, que levava uma região inteira do Acre a se ligar com o Peru.

    Sr. Presidente, nós a Amazônia somos a região mais pobre do país. Aliás, o Acre divide com o estado de V. Exa. o título de estado mais pobre do país. Agora, como é que nós...

    Aliás, sabem qual é a região mais pobre da Bolívia? Sabem qual é a região mais pobre do Peru, assim como do Brasil? A região mais pobre desses três países é exatamente a parte amazônica deles. A hipocrisia é gritante. Como pode que milhões de pessoas do Brasil, da Bolívia e do Peru vivam em cima de uma área riquíssima em tudo que é coisa, em petróleo, em gás e em minério, e, ao mesmo tempo, sejam o povo mais pobre desses três países?!

    Uma das razões é esta: como a gente vai combater a pobreza, a miséria, a fome, a prostituição e o narcotráfico na Amazônia se nós não podemos fazer estrada, se nós não podemos fazer ponte, se nós não podemos fazer hidrelétrica?! Só milagre, Sr. Presidente.

    Eu queria deixar esse registro.

    Há outro registro, Sr. Presidente, que eu quero fazer. Hoje à noite, toma posse – ele já está como Presidente, mas vai ser o momento da posse – Antônio Rueda, a quem eu quero muito bem e que faz parte de uma família que mora no meu coração. Tivemos, há alguns anos, relações políticas que me mostraram ele ser de uma família que cumpre, cumpre palavra, cumpre compromisso. Esteve ao nosso lado o tempo inteiro no Acre, onde fizemos três Deputados Federais pelo União Brasil e um Senador da República, o Senador Alan Rick. Como eu não vou poder estar lá, eu quero aqui homenagear, cumprimentar, abraçar e mandar a minha lembrança para um amigo querido que é o Antônio Rueda, a quem desejo toda a sorte do mundo. E, claro, com aquilo que eu puder ajudar vou continuar contribuindo.

    Outro assunto breve, Sr. Presidente. Eu já disse aqui na vez passada: os produtores de grãos do Rio Grande do Sul já disseram que não precisa importar arroz, 85% da safra do Rio Grande do Sul já tinha sido colhida, mas o Governo teima em estatizar o arroz, que vem – ou que vinha – da China, num trabalho que, se fosse no Brasil, seria considerado análogo à escravidão – como é na China, não tem problema –, e que usa muito mais agrotóxico do que no Brasil; aliás, alguns que são proibidos no Brasil se utilizam na China.

    Agora, o Brasil é pego não de surpresa, porque não é surpresa, mas o Brasil acorda com a notícia de que, por prováveis desvios na licitação, foi cancelada a licitação.

    Eu espero que o Governo ponha a mão na consciência e pare com essa história de comprar arroz dos comunistas chineses, que fazem trabalho análogo à escravidão e que usam muito mais inseticidas do que usa o Brasil; aliás, como disse, alguns que já são proibidos no Brasil são utilizados naquele país.

    No mais, Sr. Presidente, quero aqui deixar o meu abraço ao povo do Acre. Esses dias, Sr. Presidente, eu fiquei muito comovido com o Acre. Eu fui o Relator do Orçamento que teve o famoso "orçamento secreto", que secreto nunca foi. Eu tinha muito medo de não conseguir levar para o Acre aquilo que ser Relator me permitia levar.

    Tive muita vontade, Sr. Presidente, de ir a público dizer de certos colegas nossos que tinham recebido de RP 9 e que criticaram o RP 9 depois publicamente. V. Exa. sabe que secreto nunca foi – poderia ser aperfeiçoado, como nós o aperfeiçoamos.

    Como eu fui Relator, eu vivi nessa gangorra. Uma hora... Claro, o meu objetivo pessoal era conseguir levar para o meu estado um pouco mais do que o normal, porque eu era o Relator do Orçamento. Eu vivia nessa gangorra: uma hora, a Ministra Rosa Weber manda cancelar... O nosso colega Davi Alcolumbre, que tem uma paciência quase infinita, chegou a me dizer para largar mão daquilo, porque não tinha jeito, aquilo virou o orçamento secreto, a versão vale mais do que o fato. O Presidente Pacheco... Porque, quando eu comecei a relatar o Orçamento, o Presidente do Senado era um, e depois já mudou, porque foram dois anos, mas o Senador Rodrigo Pacheco persistiu e, com o meu apoio, a gente conseguiu levar à frente.

    Agora, Sr. Presidente, eu estive lá quinta, sexta e sábado, vi obras importantíssimas para o nosso estado. O Governador está recuperando as estaduais, tampando buraco, melhorando a trafegabilidade, pontes na área rural. Sábado foi lançado o novo Mercado Municipal Elias Mansour na capital, Rio Branco. Eu dizia aos amigos Prefeitos, Vereadores, população de forma geral, que todo aquele recurso era o tal do "orçamento secreto".

    Lá eu disse, Sr. Presidente, e eu preciso repetir: eu agradeço a todos que me ajudaram, mas, em particular, ao Presidente Bolsonaro, porque houve um momento em que o próprio Ministro – que eu respeito, admiro e ajudei – Paulo Guedes pediu ao Presidente da República que cancelasse, que vetasse todo aquele orçamento do Relator; e eu, num telefonema com o Presidente, conversando, disse a ele, com que cara eu ia ficar no meu estado, depois de ser Relator do Orçamento, passar por todo aquele debate, e não conseguir levar R$1 a mais para um estado tão pobre, que teve, pela primeira vez na história, a oportunidade de ter um Relator de orçamento.

    E o Presidente Bolsonaro, naquele telefonema, me garantiu: “Bittar, fique tranquilo que eu não vou deixar isso acontecer com você”.

    Agora, voltando ao Acre, eu pude ver muita coisa acontecendo, muitos serviços acontecendo: execução do estado, execução dos municípios. Fruto do nosso trabalho à frente do Orçamento do Brasil.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) – É isso que eu quero: mandar um abraço a todos aqueles do meu Estado.

    Fica com Deus.

    Obrigado, Sr. Presidente.