O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR. Para discursar.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Quero cumprimentar o Senador Esperidião Amin, parabenizá-lo pelo seu pronunciamento; o Senador Izalci, o Senador Astronauta Marcos Pontes e, em especial, o Sr. Presidente que conduz a nossa sessão.

    Sr. Presidente, eu venho aqui falar de um assunto que me parece ser extremamente importante para o nosso país, talvez o mais importante assunto para o nosso país, e sobre o qual este Congresso não se debruça. Não se debruça. Tudo se passa como se esse problema não existisse. Eu estou falando da dívida interna brasileira.

    O jornal Folha de S.Paulo publicou no sábado matéria excepcionalmente didática e bem-feita, relatando que no final do mês de abril, nos últimos 12 meses, abril de 2024, o nosso déficit nominal, ou seja, tudo o que o Brasil não tinha de dinheiro para pagar relativamente a juros da dívida e mais déficit primário chegara a 9,41% do PIB.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) – Quantos por cento?

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR) – Déficit nominal 9,41% do PIB. Nós estamos falando de R$1,066 trilhão, em 12 meses – R$1,066 trilhão, em 12 meses. Desses 9,41%, 2,4% são déficit primário, Senador Esperidião Amin, déficit primário, ou seja, aquele déficit que não leva em conta os juros da dívida, que é simplesmente quanto o Governo arrecadou menos o que ele gastou.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) – Corrente.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR) – É, déficit, sem considerar o juro da dívida. Isso significam R$274 bilhões. E os juros da dívida 7% do PIB, ou seja, R$792,3 bilhões.

    Sr. Presidente, outro dia eu ouvi um discurso do Presidente Lula que me incomodou profundamente. Ele fazia um discurso, Amin, fazendo mímica – ele é muito bom de discurso, a gente tem que elogiá-lo –, dizendo: "Todo mundo fica falando da dívida. O Brasil é um país seguro. Os Estados Unidos têm 110% do valor do PIB dele, o Japão tem 200%, a Itália tem cento e poucos", e assim foi. "O Brasil só deve 73,5% do PIB. Portanto, o Brasil é um país seguro para investimentos".

    Que tolice! Que lógica falsa! Que visão metafísica de economia, que não entende a dialética do fluxo de caixa!

    O perfil da dívida é extremamente importante.

    Amin, vamos fazer uma comparação! Eu devo R$10 milhões... Não, para você não. Eu devo R$10 milhões aí para os bancos e você, Amin, só deve R$5 milhões. Aí você diz: "Não, eu só devo R$5 milhões". Não importa que o Oriovisto ganhe 20 vezes mais que você ou 10 vezes mais que você. Não importa que a dívida do Oriovisto esteja planejada para ser paga em dez anos com juros de 2%, e a tua dívida vai vencer, toda ela, em quatro anos, com juro de 10% ao ano. Quer dizer, o perfil da dívida, a forma como ela está estruturada é a coisa mais importante.

    O Brasil não tem como ter uma solução de pagar essa dívida que ele tem de R$7 trilhões, dívida interna, R$7 trilhões. Não tem como pagar isso. E aí o que ele tem que fazer? Tem que estruturar essa dívida. Agora, aí é que está o pulo do gato. Como é que se estrutura uma dívida, meu Deus? Será que o PT não vai aprender isso nunca? É preciso ter credibilidade. É preciso alongar o prazo. A dívida brasileira vence toda ela em quatro anos, ou seja, a cada quatro anos, o Governo tem que emitir papel para renovar 100% da sua dívida. E, como ele faz déficit primário, ele não inspira confiança no mercado.

    Essa história de déficit primário, para quem nos ouve entender bem, é o seguinte. Eu estou devendo e chego para o banco e digo assim: "Banco, me alonga... Eu tenho que pagar a dívida em quatro anos. Eu não consigo. Eu quero dez anos para pagar. Abaixa um pouco o juro! Está me cobrando 10% ao ano, me cobre só 4%".

    O banco diz: "Mas você vai ter condições de me pagar?". Como é que eu provo para o banco que vou ter condições de pagar? Eu tenho que mostrar que, no final do ano, estou tendo superávit, que o que estou ganhando durante o ano é maior do que aquilo que eu gasto; eu tenho superávit primário.

    Se eu tenho superávit primário, o banco pode confiar em mim. "Ah, o Oriovisto vai pagar, porque todo ano está sobrando para ele R$200 mil, R$500 mil, e com isso ele vai amortizando." O Governo não faz superávit primário; o Governo não paga um centavo da dívida; o Governo não paga um centavo do juro da dívida e, ainda assim, faz déficit primário! Quem é que vai confiar neste Governo? Como é que se pode confiar em alguém que deve tudo e mais um pouco e continua gastando mais do que arrecada? Isso tem fim.

    Essa crença do PT de que gastando a gente desenvolve a economia, que o gasto é o motor da economia, é uma bobagem sem tamanho. Isso precisa ser feito dentro de determinadas condições, com estrutura, com perfil de dívida, por gente que entende de economia. Do jeito que estão fazendo, o Governo Lula vai terminar pior do que o último Governo Dilma. Está indo no mesmo caminho, Amin. Está indo no mesmo caminho!

    Olha, tudo que se fala neste Governo é em criar impostos. Só criar impostos. Só pensa em aumentar a receita. É como se aquele devedor contumaz só pensasse em aumentar o seu salário, mas ia pedir sempre para o patrão: "Aumenta meu salário, aumenta meu salário". Mas ele não para de gastar.

    Este Governo já criou, em um ano e meio de Governo... A primeira tacada que deu: o Conselho de Contribuintes, que era in dubio pro reo, virou in dubio pro Governo. Tudo que empatar no Conselho de Contribuintes agora será decidido em favor do Governo. Só aí o Ministro Haddad dizia que ia arrecadar mais de R$20 bilhões.

    A tabela do Imposto de Renda só corrigiu a primeira linha – só a primeira linha –; não corrigiu nenhuma das outras linhas. Isso significa aumento de Imposto de Renda para a maioria da população brasileira. Disse que ia isentar todo mundo até R$5 mil. Conversa fiada, não isentou e não vai isentar. Pega lá um salário mínimo ou coisa que o valha. Imposto sobre fundos exclusivos e offshores: criamos mais um imposto.

    Agora criou o imposto das blusinhas. Foi o Líder do Governo, o Senador Jaques Wagner, quem propôs o imposto das blusinhas aqui neste Senado. Esse imposto tinha sido retirado pelo Relator, que era o nosso Senador Rodrigo Cunha, que tinha retirado; e o Governo colocou. A maior prova de que o Lula quer o imposto das blusinhas é que ele pode vetar agora; está na mão dele vetar. Vamos ver se ele vai vetar! Não vai! Ele quer o imposto das blusinhas. Você que compra blusinha, que está me ouvindo, que compra produtos importados até US$50 e que agora vai pagar mais 20% de imposto, saiba que quem colocou esse imposto se chama Luiz Inácio Lula da Silva. O comando é dele.

    E agora, a obra-prima: a Medida Provisória n° 1.227. Essa é campeã, essa não tem igual. Era uma coisa muito simples: o setor que exporta no Brasil, o agronegócio, o petróleo, as indústrias que exportam, pagam PIS-Cofins e adquirem um crédito. Óbvio que, quando vai exportar, você não consegue exportar imposto; não tem como. Então, eles tinham esse crédito e podiam, com esse crédito, pagar outros impostos.

    Na calada da noite, sem falar com este Congresso...

(Soa a campainha.)

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR) – ... sem falar com os industriais, sem falar com ninguém, por iluminação de algum burocrata, fizeram essa MP 1.227, dizendo que agora esses créditos não podem mais ser usados para pagar os outros impostos, só se for para pagar o PIS-Cofins. Só que o setor de exportação não paga isso, ele é isento na hora que vai exportar, porque não dá para exportar imposto. Conclusão: isso desestruturou – desestruturou! – todo o setor responsável pelo superávit da balança comercial brasileira.

    Brasília hoje está tomada por Presidente do CNI, por agronegócio, por firmas ligadas ao petróleo preocupadas, fazendo reuniões. A imprensa, a Globo, que gosta tanto do Lula, chegou até a dizer que ele conseguiu uma obra-prima ao unir todos contra o Governo. É de uma insensibilidade política, de uma falta de tato sem tamanho. O desespero por dinheiro é uma coisa que eu nunca vi igual.

    E a visão de economia é uma visão primária. Não conseguem entender os mecanismos óbvios, não se fala em cortar despesas, não se fala em reformar a previdência. Só a previdência dá um déficit anual superior a R$300 bilhões. Eu estou, há seis anos, neste Senado, falando isso. Ninguém dá bola para isso, são só R$300 bilhões, não é? Se resolvessem o problema da previdência, e vão ter que resolver... Só que não tem político com coragem para isso. O Macron se meteu a resolver isso na França e a população francesa quase botou fogo no país. Na Grécia, o povo foi para a rua, queria incendiar novamente a Grécia. Esse é um problema seriíssimo...

(Soa a campainha.)

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR) – ... mas um problema seriíssimo não se discute. Nós discutimos o imposto das blusinhas, discutimos medidas provisórias sem pé e sem cabeça, da qual não falaram com ninguém, e assim vai.

    E tem mais. Amin, para lhe dar a palavra, eu só queria dizer que, se este Governo cometer a tolice – a última tolice! – de regulamentar a reforma tributária que aprovou, será a pá de cal no Governo, simples e puramente, porque vão criar mais um monte de impostos – mais um monte de impostos –: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Imposto sobre Valor Agregado (IVA), Imposto Seletivo; vão aumentar o ITCMD e uma série de outros impostos.

(Soa a campainha.)

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR) – E vão dizer: "Mas esses impostos vão tirar os que existem". Não, eles vão conviver, Senador Marcos Pontes, por dez anos! Então, por dez anos, nós teremos dois infernos tributários: o atual e o novo, criado pela nova reforma. Qual é a chance de isso dar certo, meu Deus? Se não entendem de economia, cadê alguma sensibilidade política para entender que essa coisa é inviável? Não têm – não têm! Eu já cansei de falar, e vou continuar falando: vamos indo por um caminho terrível.

    Senador Esperidião Amin, tenho ainda 2 minutos e 21 segundos e eu lhe concedo um aparte.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Quero fazer um apelo a V. Exa. em função da importância do que o Senador Oriovisto está falando. O meu aparte eu até vou abreviar.

    Primeiro, eu queria cumprimentá-lo pela coerência, pela didática – o senhor já foi professor, não é?

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR) – Por muitos anos. (Risos.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Muitos anos, muitos anos! Por muitos anos, guardando, portanto, os recursos didáticos necessários para se fazer entender.

    Mas o que eu quero destacar nesta obra-prima da 1.227... Eu estou convencido de que ela vai morrer; entre hoje e amanhã, ela vai ser enterrada, e não sei o que vem no lugar dela...

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR) – Deus te ouça. (Risos.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... pode ser até que venha coisa pior. Como já dizia o velho profeta: "Não fale tão mal de mim, porque você não sabe quem vai me suceder; aí é que vocês vão ter saudade de mim. Depois de mim virá quem bom me fará".

    Mas uma coisa trágica é o efeito moral que isso traz. Por quê? Porque mostra que nós estamos sujeitos a sermos assaltados de repente; ou seja, arrombaram a porta da tua casa, e o que é pior: vai ficar sem cadeado; daqui a pouco podem fazer de novo, e não tem polícia. Quer dizer, a sensação de insegurança... No mínimo, vai aumentar a taxa de juros – no mínimo; o menor efeito é esse. E os que puderem tomarão mais cautelas ainda, ou seja, além do freio de mão, vão engatar a reduzida e tração nas quatro rodas para se prevenir, porque quem faz um cesto faz um cento – é lógico que faz um cento! Até porque – para terminar –, como o déficit é primário, daqui a 15 dias, daqui a dois meses, vai surgir...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... uma outra emergência.

    E o que esta 1.227 mostra é o seguinte: diante de distúrbios no caixa da União, ela avacalhou com o fluxo de caixa de todos os que produzem, com o susto que deu.

    O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PR) – Para terminar, Sr. Presidente, eu quero agradecer a intervenção do Senador Esperidião Amin e dizer que os efeitos práticos desse desgoverno econômico – desgoverno econômico – é que o dólar está mais alto a cada dia – R$5,38 a última cotação que vi –, é que a Bolsa só tem feito cair e a inflação vai bater à porta. Ninguém passa impune por um aumento de dólar; é claro que isso vai refletir na inflação.

    Então, o caminho não é bom. Espero que o país tenha dias melhores e que o Governo acorde enquanto é tempo.

    Obrigado, Sr. Presidente.