O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Sr. Presidente, é importante, logo após a fala de V. Exa., primeiro, dizer a V. Exa. que todos nós comungamos do mesmo sentimento de que há essa necessidade da independência entre os Poderes e da observância da legislação, da Constituição. E eu quero, a princípio, saudar a decisão de V. Exa., dizer que ela, de fato, nos representa neste momento.

    Então, parabéns pela decisão que V. Exa. tomou!

    Tanto a questão da previsibilidade, como a da segurança jurídica, mas, sobretudo, e aí eu gostaria de deixar claro aqui, o fato de que... Existe um ditado popular, Sr. Presidente, de que o acertado não sai caro. Nós já tivemos ao longo do último ano um processo que vem se arrastando, nós estamos já no mês de junho, justamente sobre a questão da desoneração de alguns setores da economia, bem como a questão da diminuição da alíquota previdenciária dos municípios.

    Eu não vou aqui me alongar sobre o processo, mas, na última conversa que tivemos aqui em Plenário, pública, eu dizia a V. Exa. da dificuldade de acreditar que o Governo não iria tomar uma decisão diferente daquela que havia acordado, que era no sentido de que o Líder Jaques Wagner relataria um projeto de lei em que se buscaria um consenso, ou se buscariam alternativas, para que, de alguma forma, o Governo buscasse alcançar soluções no sentido de buscar esses recursos necessários para suprir a desoneração que, segundo o próprio Governo, atinge a sua condição orçamentária. Foi esse o acordo ou foi essa a situação que nós esperávamos.

    Então, nós somos surpreendidos com essa decisão. E a decisão que V. Exa. toma eu acho que tranquiliza todo o setor produtivo. Não é possível que no mês de junho, na metade do ano, depois de todo o plano de negócios das empresas, nós tenhamos que revê-los e, inclusive, voltar a um processo que o próprio Governo alardeava que havia acabado com a reforma tributária, que era a cumulatividade de impostos, o diferimento ao longo do tempo dos créditos ligados ao PIS e à Cofins, a dificuldade de se fazer a compensação do ponto de vista financeiro!

    As empresas de uma maneira geral, estavam todas elas sendo abaladas, trades foram fechadas, negociações de produtos importantes do Brasil inteiro estão aguardando a palavra de V. Exa., e eu acredito que a partir de agora se restabelece a normalidade.

    E eu quero saudar também aqui o Líder Jaques Wagner, que não tenho dúvida de que foi uma peça importante nessa articulação junto com o Ministro da Fazenda, com os ministros do Governo. Quero saudar aqui a Senadora Tereza Cristina, que recepcionou, junto com V. Exa., os setores produtivos aqui, que devem sempre buscar esta Casa na hora de buscarmos, de alcançarmos, finalmente, os consensos necessários para que haja tranquilidade no país.

    Então, saúdo V. Exa. pela decisão que V. Exa. tomou, que nos representa a todos e representa o Congresso Nacional.