O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, em mais um episódio digno de uma novela política, o Governo brasileiro protagoniza um verdadeiro malabarismo contábil para maquiar as despesas da Previdência Social. A jogada é simples, mas engenhosa: manipular dados para reduzir as despesas previstas e, assim, abrir um espaço no orçamento para outras finalidades. Mas, como toda boa trama, os detalhes são o que tornam essa história verdadeiramente a repetição de um truque que não deu certo, que só trouxe retrocesso em um passado recente. Será a famosa contabilidade criativa ou ilusionismo orçamentário? Olhem esse truque que nós já vimos antes. Decerto, não é de hoje que a arte de manipular os números é uma prática corriqueira nos bastidores do poder. No mais recente capítulo dessa longa novela, o Governo Luiz Inácio Lula da Silva nos brindou com uma verdadeira mágica orçamentária, alterando dados da Previdência Social, para, como em um passe de mágica, reduzir a projeção de despesas em cerca de R$12 bilhões. Esse movimento, é claro, não foi apenas um exercício acadêmico de econometria, mas uma ação cirurgicamente calculada para agradar a sua bancada e evitar, sobretudo, cortes em outras despesas.

    Para entender o truque, vamos destrinchar o que ocorreu. Em 15 de maio, a Coordenação de Orçamento e Finanças do INSS projetou que as despesas com benefícios previdenciários alcançariam R$912,3 bilhões em 2024. Esse cálculo, diga-se de passagem, não era fruto de adivinhação, mas, sim, de uma análise baseada no ritmo de execução dos gastos até abril e no crescimento vegetativo de 0,64% ao mês. No entanto, quatro dias depois, em um movimento digno de um mestre ilusionista, a Diretoria de Benefícios (Dirben) do INSS recomendou usar uma taxa de crescimento vegetativo de apenas 0,17% ao mês, uma redução substancial, que considerava padrões sazonais na concessão de benefícios, resultando numa nova estimativa de despesas de R$902,7 bilhões. Assim, senhoras e senhores, quase R$10 bilhões desapareceram como mágica!

    Como se não bastasse, ainda foram descontados R$9,05 bilhões em economias esperadas como medidas de produtividade e revisão de benefícios. Aliás, tais ajustes também impactaram a projeção de gastos, como a compensação previdenciária, inicialmente estimada em R$10,2 bilhões e ajustada para R$7,96 bilhões.

    Assim, no total, todas essas revisões resultaram numa economia de quase R$12 bilhões nas projeções de despesas previdenciárias. É como se, de repente, o Governo tivesse encontrado uma varinha mágica capaz de resolver problemas crônicos da administração pública apenas com uma canetada. O resultado? Um cenário de projeção de despesas muito mais conveniente para desfazer bloqueios orçamentários e agradar a base aliada do Congresso.

    Com efeito, a manobra permitiu a liberação de bilhões no Orçamento, e tudo isso foi orquestrado dias antes da divulgação do segundo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas de 2024. Uma jogada de mestre ou apenas uma demonstração de como o jogo político pode ser manipulado a bel-prazer?

    Para dar um verniz de seriedade a essa manobra, foram emitidas notas técnicas pelo INSS justificando a redução da taxa de crescimento vegetativo com argumentos que, à primeira vista, podem até parecer plausíveis. Segundo o Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, os dados de concessões de benefícios até abril foram impulsionados pelo Programa de Enfrentamento à Fila, mas esse ritmo não se manteria no segundo semestre. Ora, o que se vê aqui é um clássico jogo de palavras. A mágica reside em transformar expectativas futuras em realidades orçamentárias presentes. A Diretoria de Benefícios, por sua vez, argumentou que os primeiros meses do ano apresentam desafios operacionais que inflacionam os números de concessões, como férias de equipes e menor número de dias úteis. A conclusão, bastante conveniente, foi a de que o crescimento vegetativo seria mais realista se projetado com base em 0,17% ao mês. Assim, com um toque de mágica contábil, R$12 bilhões desapareceram das projeções.

    É fascinante observar como os números são ajustados e reconfigurados de acordo com as necessidades políticas do momento. A alteração permitiu que o Governo não apenas revertesse o contingenciamento de R$2,9 bilhões feito em março, mas também destravasse o bloqueio de recursos honrando acordos políticos, uma manobra que, no papel, parece resolver todos os problemas financeiros de uma só vez, mas, como toda mágica tem seu truque revelado, não demorou para que surgissem críticas dentro do próprio Governo. Técnicos afirmam que essa subestimação das despesas da Previdência terá que ser consertada ao longo do ano. A realidade é implacável e, ao final, os números não mentem. É como se a mágica estivesse perdendo o seu efeito e a realidade começasse a aparecer.

    Neste contexto, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, por meio da economista Vilma Pinto, não demorou a apontar a subestimação nos números da Previdência. Segundo a IFI, a projeção realista para 2024 é de R$929,5 bilhões, um valor bem distante dos R$917,8 bilhões estimados pelo Governo. Para Vilma Pinto, um crescimento vegetativo de 0,17% ao mês simplesmente não condiz com a realidade observada.

    Em outras palavras, o Governo está tentando fazer mágica com a contabilidade pública, mas a economia, assim como o público de um espetáculo, não se deixa enganar por muito tempo. Por certo, a mágica contável praticada pelo Governo Lula pode ser vista como uma nova versão das famigeradas pedaladas fiscais. Para quem não se lembra, as pedaladas fiscais foram manobras contábeis utilizadas pelo Governo Dilma para maquiar as contas públicas, postergando pagamentos a bancos públicos para melhorar artificialmente o resultado fiscal. Esse artifício, que foi uma das bases para o processo de impeachment da então Presidente, consistia em atrasar os repasses do Tesouro para os bancos...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... públicos, que, por sua vez, cobriam os pagamentos e programas sociais com recursos próprios, gerando um passivo oculto.

    Caros colegas, no caso atual, ao manipular as projeções de despesa da Previdência Social para reduzir artificialmente os gastos previstos, o Governo Lula está essencialmente adiando o reconhecimento de um problema fiscal inevitável. Essa prática cria uma ilusão de saúde financeira que, mais cedo ou mais tarde, será desmentida pela realidade dos números. É uma pedalada fiscal disfarçada, mascarada sob o manto de notas técnicas e estimativas revisadas.

    Sem dúvida, esse episódio revela mais do que uma simples divergência técnica; ele escancara a vulnerabilidade do sistema orçamentário brasileiro...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... às manipulações políticas. Quando um governo altera dados cruciais para ajustar suas prioridades momentâneas, ele não apenas desrespeita os princípios de transparência e responsabilidade fiscal, mas também coloca em risco a credibilidade do país perante investidores e a própria população.

    A tentativa de mascarar a realidade com ajustes artificiais nos números da Previdência pode ter efeitos perversos a médio e longo prazo. No curto prazo, permite ao Governo uma folga orçamentária para liberar recursos e evitar cortes em outras áreas. No longo prazo, porém, a conta chega e é, geralmente, paga pelos cidadãos mais vulneráveis, que dependem dos serviços públicos e da estabilidade econômica.

    Além dos números, o que essa manobra realmente significa? Em primeiro lugar...

(Interrupção do som.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) – ... revela uma falta de transparência...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... e honestidade com o público. Ajustar os dados para atender a objetivos políticos não só distorce a realidade, mas também mina a confiança nas instituições públicas quando o Governo manipula informações dessa maneira.

    Só mais um minutinho, Presidente.

    Como podemos confiar nas projeções futuras? Como podemos garantir que os recursos serão adequadamente alocados e utilizados?

    Em segundo lugar, essa prática abre um perigoso precedente. Se o Governo pode alterar os dados da Previdência para liberar recursos hoje, o que impede futuras manipulações em outras áreas? Educação, saúde, infraestrutura, todas essas áreas poderão ser igualmente afetadas por ajustes contábeis criativos que priorizem interesses políticos sobre a realidade dos fatos.

    E o impacto não é apenas...

(Interrupção do som.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) – ... financeiro. As decisões tomadas com base em...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... dados manipulados podem ter consequência de longo prazo para a população. No caso da Previdência, por exemplo, subestimar as despesas pode resultar em cortes ou reduções de benefícios no futuro, prejudicando diretamente milhões de brasileiros que dependem desses recursos para sobreviver.

    Além disso, essa manobra política destaca uma questão crítica: a relação entre o Governo e o Congresso. No tocante a acordos políticos, essa manobra revela um sistema em que o Orçamento público é utilizado como moeda de troca, comprometendo a integridade das decisões políticas e favorecendo interesses específicos em detrimento do bem comum.

    Mas, como toda boa ironia, essa situação também tem o seu lado tragicômico. A tentativa de ajustar os números para criar uma aparência de responsabilidade...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... fiscal acaba por expor exatamente o contrário: uma gestão que prioriza interesses políticos e imediatistas sobre uma administração pública transparente e responsável.

    No final das contas, a pergunta que fica é: até quando vamos permitir que nossos governantes continuem a jogar esse jogo de números, colocando interesses políticos acima do bem-estar da população? É hora de exigir transparência, responsabilidade e, acima de tudo, respeito com o dinheiro e a confiança dos cidadãos.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.