O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, primeiro, eu gostaria de falar a respeito de um assunto sobre o qual amanhã nós vamos nos debruçar com mais cuidado, que é o fato de que amanhã estarei tirando uma licença, sem remuneração, por quatro meses, com uma missão partidária. Nós iremos fazer um breve período de descanso, mas nós temos as eleições municipais, que são muito importantes para todo o país, em especial para o nosso partido, o PL.

    Então, nós pretendemos, ao longo dos próximos meses, nos dedicar a essas eleições, porque elas são, na verdade, um preâmbulo para as eleições nacionais de 2026, tão importantes para o nosso país. Nós precisamos e temos a responsabilidade de passar para os eleitores brasileiros a questão da nitidez ideológica e programática, necessária, que os partidos precisam ter para serem identificados pelos seus eleitores.

    Eu tenho afirmado, Sr. Presidente, que a grande maioria da população brasileira tem um perfil conservador: conservador na forma como encara a vida e a sociedade, com valores que são indeléveis, que são absolutamente característicos da nação brasileira, de respeito à família, à vida desde a concepção, ao direito de propriedade, ao livre-arbítrio e à liberdade, a um Estado que de fato sirva à população, e não se sirva dela. É importante que esta população tenha a nitidez necessária para identificar quem são os partidos e os candidatos que se identificam com essas bandeiras, para que não sofram, como vêm sofrendo periodicamente, o que nós denominamos de estelionato eleitoral.

    Então, a partir de amanhã, eu estarei me licenciando por quatro meses, e o eminente Senador Flávio Azevedo, lá do meu estado, estará cumprindo a sua missão aqui, não tenho dúvida nenhuma, com o mesmo cuidado e a mesma dedicação que têm caracterizado a nossa atuação.

    Mas, Srs. Senadores, esta semana nós fomos surpreendidos... Aliás, não é mais surpresa; todos os dias, praticamente, este Governo nos oferece mais uma demonstração do descaso, do despreparo, da falta de cuidados com que ele trata a questão fiscal no Brasil e as finanças públicas. Nós descobrimos, através de uma reportagem de um importante jornal do país, que o Governo haveria superestimado as receitas da previdência em R$12 bilhões, o que permitiu que fossem revertidos contingenciamentos e mais gastos do fundo eleitoral e oportunista, que tem desequilibrado a economia brasileira e tem trazido sérios transtornos para a nossa sociedade. Não basta um Presidente da República que nos brinda com pérolas diárias, de demonstrações reiteradas de que não conhece – e o pior: não se importa com – os efeitos das suas bravatas na vida dos brasileiros...

    Quanto a esses R$12 bilhões, nós tivemos o cuidado de pedir ao Tribunal de Contas da União – isso, sem dúvida nenhuma, é mais uma das ações com que nós entramos naquela Corte – que investigue e apure as responsabilidades, para que nós não tenhamos o desprazer de repetir no futuro a forma descuidada e criminosa com que a administração pública tem sido tratada pelos Governos do PT, como aconteceu num tempo muito recente, e nós vimos o resultado em 2014 a 2016, com a maior catástrofe econômica com que nós nos deparamos, com uma redução substancial do nosso produto interno bruto, com desemprego, com o fechamento de centenas de milhares de empresas e, principalmente, com uma situação de fragilidade para aqueles mais necessitados, que o Partido dos Trabalhadores faz de conta que defende.

    Nós estamos diante de um Presidente da República que, segundo o próprio Ministro Haddad disse, se surpreendeu, vejam os senhores, com o tamanho dos subsídios que são submetidos ao orçamento brasileiro. Talvez ele não tenha lido o que falou o Tribunal de Contas da União quando avaliou as contas do Governo em 2023, abre aspas: "É preciso ressalvar que o resultado fiscal do Governo central é fortemente comprometido indiretamente pelo volume de benefícios tributários, financeiros e creditícios, que só em 2023 significaram algo em torno de R$646 bilhões."

    E, especificamente, este Governo foi responsável por quase 8% desses recursos, representando, só em 2023, novos acréscimos que totalizaram R$68 bilhões.

    Sr. Presidente, eminente Senador Rodrigo Pacheco, V. Exa. que, junto com o Líder se colocou numa posição de buscar uma alternativa ou uma solução para a questão da reoneração, desoneração da Folha, talvez fosse interessante se debruçar sobre esse texto do Tribunal de Contas, que mostra que o Governo atual, só em 2023, permitiu que R$68 bilhões de novos benefícios fossem acobertados ou abarcados por uma parte da economia brasileira. Então, vejam os senhores que este é um Governo que fala uma coisa e diz outra.

    O Presidente da República, hoje, numa entrevista, mais uma das entrevistas que o Presidente faz, fala que é contra a taxação das compras da Shein, da Shopee, das blusinhas, como foi colocado pela grande mídia. Fala que é contra e que é um crime se taxarem as blusinhas, porque se taxam principalmente as pessoas mais pobres, que têm compras de pequena quantia, de pequena monta.

    Ora, se o Presidente da República diz que é um crime, por que é que o Ministro da Fazenda fala de forma diferente? Por que é que o Governo aqui, no Senado da República, defendeu, inclusive, o acréscimo desse aditivo junto ao projeto originário? Parece-me que há claramente um estelionato na forma como o Presidente Lula se dirige à população brasileira, muito mais preocupado com a forma e a maneira como ele é recebido pela população, do que em dizer a verdade.

    E aí, vem aquele paradoxo da tal da fake news. O Governo está tão preocupado com a fake news, mas não está entendendo que o primeiro que seria processado seria o próprio Presidente Lula, por fazer e por falar tanta fake news para a sociedade brasileira.

    Amanhã, provavelmente, nós teremos, eminente Senador Oriovisto, mais uma reunião do Copom. E todos os analistas que trabalham o mercado e a economia brasileira avaliam que – diante das declarações feitas pelo Presidente Lula, que disse que para resolver a situação fiscal do Brasil é necessário apenas o aumento de arrecadação e a diminuição dos juros – a tradução, em bom português, é que o Governo vai continuar aumentando impostos e, na hora em que houver a troca do Presidente do Banco Central, salve-se quem puder, porque nós vamos voltar à era do Tombini, em que a diminuição dos juros será feita de maneira artificial.

    Eu espero que o bom senso impere, porque, por mais que nós sejamos a oposição aqui nesta Casa, nós estamos todos embarcados, somos todos passageiros nesse enorme navio, ou avião Nós queremos e precisamos ter estabilidade, estabilidade política, previsibilidade, segurança jurídica.

    Está bom de improvisação, está bom de populismo fiscal. Eu acho que o Brasil não suporta mais a maneira ...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... como este Governo está se comportando de maneira errática. Isso prejudica a economia, inibe os investimentos, afugenta aqueles que, porventura teriam que ter a coragem de alocar recursos para gerar emprego, renda e oportunidade em nosso país.

    Sr. Presidente, eu espero que o Brasil encontre o seu rumo. Nós estamos aqui fazendo o nosso papel de sermos uma oposição vigilante, mas uma oposição propositiva, e V. Exa., que assumiu esse papel de protagonismo, de buscar alternativas, vamos buscar alternativas, Sr. Presidente, que não onerem mais a população brasileira. O povo brasileiro não aguenta mais aumento de impostos. Nós temos que buscar alternativas que levem em consideração a diminuição de gastos públicos.

    Aliás, o Senador Amin, que aqui está – e eu quero só 30 segundos para concluir –, foi autor de um projeto ...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) – ... que tramitou no ano passado nesta Casa e que obriga o poder público federal a fazer avaliação dos gastos públicos, e na hora em que eles não tiverem pertinência, tempestividade, não gerarem mais emprego, renda, teriam que ser, em algum momento e de alguma forma, retirados.

    Eu acho que esse é o caminho, o do aumento da produtividade, de sensatez na questão da aplicação de recursos e, sobretudo, na eficácia da administração pública.

    Obrigado, Sr. Presidente.