O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Eu queria concordar com a Senadora Leila, com o que ela falou aqui. Inclusive, a Senadora Damares está nos ouvindo ainda aqui, e é importante que se deixe clara a defesa da vida. Quando a Senadora Damares foi Ministra no Governo anterior... Esse dado que a Senadora Leila colocou aqui, e me parece que está bem fidedigno com a realidade, é que a maioria dos estupros que acontece neste país – crime hediondo – acontece com pessoas próximas, familiares, tios.

    Com a portaria retirada no início do Governo atual – isso eu quero deixar muito claro –, nós estamos incentivando esse tipo de coisa. E é necessário que a gente se indigne com isso. Não é possível!

    A menina é abusada. Olhe só que loucura, Presidente! A criança ou adolescente é abusada e engravida, e não tem mais necessidade – porque o Governo Lula tirou, o Ministério da Saúde tirou a obrigatoriedade – de se fazer um boletim de ocorrência. Olhem só a gravidade disso! E essa menina vai ser entregue, depois do aborto... Ela tem o direito, claro, ninguém está questionando isso, o que a gente questiona é a questão da 22ª semana. Vai se deixar chegar a um período de viabilidade para abortar? Mas ninguém está questionando a questão do direito.

    Olhe só, Senadora Damares, se eu tiver equivocado, por favor, ajude-me. Essa criança, depois do aborto, essa adolescente vai ser devolvida aos seus algozes, vai ser devolvida àquela família, àquelas pessoas que abusaram dela, e ninguém vai atrás de punir os responsáveis. Isso é ou não é uma tortura com essa criança, com essa adolescente?

    Com o boletim de ocorrência, você ia atrás e ia punir quem cometeu esse ato violento, brutal. Mas, com essa portaria que foi retirada... Ontem, muitos palestrantes, médicos e médicas colocaram essa gravidade. Precisa voltar, Senadora Damares, porque, senão, se essa portaria não for punir os estupradores, esse crime vai acontecer sucessivamente.

    Nós precisamos de racionalidade neste debate. Não podemos ter dois pesos e duas medidas, não podemos absolutamente passar a mão na cabeça de estuprador. Esse é o problema, a Senadora Leila foi muito feliz quando colocou...

    Só que essa indignação – nós nem discutimos o PL 1.904, ontem foi assistolia fetal aqui –, essa indignação tem que ser com essa portaria do Governo, e esse silêncio ensurdecedor incomoda as pessoas que querem realmente defender a vida, defender as crianças e os adolescentes.

    Senadora Damares, eu coloquei alguma coisa equivocada com relação a esse dado, se a senhora puder...