O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - PA. Para discursar.) – Muito obrigado, Presidente.

    Participo deste debate sobre a questão do PL, a respeito do aborto. Seria muito interessante que a gente pudesse ter de perto aqui algumas considerações, porque a pessoa que menos tem culpa nisso tudo é, certamente, a criança que foi gerada no ventre de alguém. O Estado também precisa chegar perto disso – todo mundo –, não pode ser uma preocupação apenas da sociedade, mas o Estado brasileiro tem que chegar perto.

    Amanhã, certamente, quando se voltar a este debate, gostaria de fazer uma sugestão, Senador Girão, com relação a isso, porque se essa pessoa, essa criança, essa mulher, principalmente a respeito da questão da adolescente, for estuprada, ela precisa – a família, seja lá quem for – ser levada até o médico para as providências, para, enfim, tudo o que for necessário. Tem-se que lembrar também que, de repente, essa pessoa pode ter concebido, ou está em fase disso. Não seria aí o exato momento de fazer algum tipo de medicação, alguma coisa que pudesse...

    Apenas lançando luz sobre um tema, porque, depois de formado, de várias semanas – por exemplo, 22 semanas são quase seis meses e uma criança nasce com nove –, este debate precisa ser bem aprofundado e ver de que forma, lá no começo da história, se consegue pensar algo talvez um pouco melhor.

    Mas eu tenho visto, Presidente, nas redes sociais, uma movimentação da população cobrando do Congresso Nacional que se aumente a punibilidade para abusadores e estupradores, aqueles que realmente causam todo o crime, porque o problema não está no meio nem na ponta, o problema está lá no começo de tudo. Não apenas concordo com o endurecimento da pena para esses tipos de crime, como propus aqui, neste Senado, o Projeto de Lei nº 425, de 2024, que aumenta a pena do crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de crianças e adolescentes ou de qualquer tipo de vulnerável.

    Estive recentemente em Marajó, nosso arquipélago lá no Pará, para uma diligência externa da Comissão de Direitos Humanos, que foi até lá para apurar os casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. São de doer na alma os depoimentos das mães de crianças abusadas. Mais do que políticos, na nossa condição de seres humanos, precisamos nos movimentar, fazer algo para coibir esses crimes, para proteger o futuro de nossos meninos, de nossos jovens.

    Esse projeto está na Comissão de Constituição e Justiça deste Senado, e eu peço aqui ao Presidente da Comissão, o Senador Davi Alcolumbre, que designe um relator para o projeto. O Senador Alcolumbre é vizinho do Pará, conhece a dura realidade do arquipélago do Marajó e é sensível a essa pauta, com certeza. Vamos caminhar com esse projeto e mostrar aos abusadores que as leis estão mais severas, mais duras.

    Até hoje, o abusador que pegar a pena mínima pode cumpri-la em casa, e isso é um verdadeiro absurdo: quatro anos, e ele não vai nem preso, vai cumprir na sua residência. Estatisticamente, a maioria dos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes está dentro de casa. Manter aquele abusador em casa, por mais que esteja cumprindo pena, é condenar duas vezes a vítima, isto é, a criança. Para impedir essa atrocidade é que a pena domiciliar para abusadores de crianças e adolescentes, no meu projeto, aumenta de quatro para seis anos e, assim, o abusador vai parar na cadeia, lugar onde terá que cumprir a pena pelo seu crime cometido. Também ajustamos a pena máxima que antes era de dez anos, subimos para 12 anos. Ao endurecer a pena, pretendemos fazer com que esses monstros pensem duas vezes antes de mexer com nossos meninos, com nossas meninas.

    No atual momento em que a sociedade tem exigido mais firmeza das leis contra abusadores e estupradores, precisamos mostrar que esta Casa está, sim, em sintonia com o clamor das ruas. É urgente que protejamos nossos jovens, nossas crianças, nossos adolescentes. Que eles possam ter um futuro melhor, mais sadio e, portanto, mais promissor!

    Esse é um debate que tem que ser feito desprendendo-se de tudo quanto é tipo de questão ideológica, mas este país precisa curar essa ferida. Esta Casa precisa produzir leis justas, e isto requer um profundo debate. Certamente, amanhã a pauta voltará, e estaremos aqui prontos para dar sequência a essa discussão.

    Muito obrigado, Presidente.