A SRA. JANAÍNA FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para proferir parecer.) – Boa tarde, Presidente.

    Boa tarde, Sras. Senadoras, Srs. Senadores.

    Quero cumprimentar aqui e parabenizar a nossa colega Rosana, que assume hoje.

    E vou ler aqui, de autoria da Adriana Ventura e do Paulo Ganime, que são dois Deputados...

    Vem à análise deste Plenário o Projeto de Lei nº 2.994, de 2020, que dispõe sobre o turismo colaborativo.

    Estamos diante de um importante projeto para o setor de turismo no nosso país. A proposta atualiza a Política Nacional de Turismo e o Plano Nacional de Turismo, inserindo um novo segmento da atividade turística no ordenamento jurídico brasileiro.

    O turismo colaborativo consiste na troca do trabalho voluntário por acomodação, refeições e outros benefícios. Esse sistema já é muito comum em diversos países e permite que os turistas possam desfrutar de hospedagens em troca de algumas horas de trabalho. No cenário brasileiro, verifica-se que existem mais de 1,5 mil oportunidades anunciadas em plataformas especializadas.

    Segundo o projeto em análise pelo Plenário, o voluntariado poderá ocorrer aqui, no Brasil, em diversos locais, como projetos sociais, ecológicos, ecovilas, albergues e organizações não governamentais.

    Sob a perspectiva econômica, o turismo colaborativo pode significar uma oportunidade adicional para o fomento do setor de turismo. Por outro lado, ele abre as portas para que milhares de brasileiros e até mesmo os turistas estrangeiros possam desfrutar um pouco mais da beleza e da cultura de nosso país com os custos reduzidos na hospedagem, meu colega Veneziano.

    Nesse sentido, o projeto é meritório, estabelece requisitos mínimos a serem observados para o desenvolvimento desta atividade e proporcionar mais segurança jurídica, tanto para as instituições que oferecem as oportunidades de voluntariado tanto também para os indivíduos que oferecem esse serviço, ajudando e motivando a juventude e o povo brasileiro a desenvolverem o turismo no nosso país, a conhecerem, de norte a sul, de leste a oeste, o nosso querido Brasil, que tem muitas belezas.

    O Projeto de Lei 2.994, de 2020, está em consonância com os demais projetos em tramitação no Congresso e com as importantes iniciativas aprovadas por esta Casa e implementadas pelo Governo do nosso querido Presidente Lula.

    Em razão da apresentação da Emenda nº 02, de Plenário, peço licença para ir direto à análise.

    Mostra-se meritória a Emenda nº 02, apresentada pelo colega Senador Mecias de Jesus, neste Plenário.

    De fato, o turismo rural é uma importante atividade econômica desenvolvida pelo produtor rural e pelo agricultor familiar; contribui para a exploração sustentável da propriedade rural, principalmente fora dos períodos de safra. Além disso, o turismo rural tem se mostrado um segmento turístico promissor na preservação do patrimônio histórico e cultural e na valorização da identidade local das comunidades em que se insere. Portanto, permitir que o turismo colaborativo também seja desenvolvido no âmbito do turismo rural é uma medida que contribui para o fomento do setor, indo ao encontro do objetivo desta proposição.

    Diante de todo o exposto, o voto é pelo acolhimento da Emenda nº 02, de Plenário, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.994, de 2020.

    Obrigada, Presidente.