Pronunciamento de Jorge Kajuru em 25/06/2024
Discurso durante a 88ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Exposição sobre a segunda visita da Comissão Temporária Externa do Senado Federal ao Rio Grande do Sul para avaliar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade ocasionada pelas fortes chuvas. Registro do lançamento do sistema de dados abertos da Secretaria Extraordinária da Presidência de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, bem como dos recursos destinados por S. Exa., através de emendas, ao Estado. Apresentação do Projeto de Lei nº 1800/2024, que institui moratória de tributos federais, estaduais e municipais nas cidades gaúchas afetadas pelas enchentes.
Comentários sobre matérias do jornal O Globo acerca do envolvimento do crime organizado com casas de apostas.
- Autor
- Jorge Kajuru (PSB - Partido Socialista Brasileiro/GO)
- Nome completo: Jorge Kajuru Reis da Costa Nasser
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Atividade Política,
Atuação do Senado Federal,
Calamidade Pública e Emergência Social:
- Exposição sobre a segunda visita da Comissão Temporária Externa do Senado Federal ao Rio Grande do Sul para avaliar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade ocasionada pelas fortes chuvas. Registro do lançamento do sistema de dados abertos da Secretaria Extraordinária da Presidência de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, bem como dos recursos destinados por S. Exa., através de emendas, ao Estado. Apresentação do Projeto de Lei nº 1800/2024, que institui moratória de tributos federais, estaduais e municipais nas cidades gaúchas afetadas pelas enchentes.
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Direito Penal e Penitenciário:
- Comentários sobre matérias do jornal O Globo acerca do envolvimento do crime organizado com casas de apostas.
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/06/2024 - Página 14
- Assuntos
- Outros > Atividade Política
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
- Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- EXPOSIÇÃO, VISITA, Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul (CTERS), REGISTRO, LANÇAMENTO, SISTEMA, DADOS, Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, DESTINAÇÃO, ENTE FEDERADO, RECURSOS FINANCEIROS, EMENDA, ORADOR, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ASSUNTO, MORATORIA, TRIBUTOS, GRUPO, CIDADE, VITIMA, INUNDAÇÃO.
- COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O GLOBO, ASSUNTO, PARTICIPAÇÃO, CRIME ORGANIZADO, CASA DE APOSTA ESPORTIVA.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, amigos e amigos, amigas e amigas desta Casa maior, Deus e saúde a todos, especialmente à nossa pátria amada.
Eu ocupo a tribuna, Presidente Pacheco, neste 25 de junho de 2024, para mais uma vez falar sobre a grave situação enfrentada pelo povo gaúcho em consequência das chuvas que caíram ao longo de maio sobre o território do Rio Grande do Sul, e que ainda persistem, embora esporadicamente.
Como membro da Comissão Externa do Senado, estive de novo naquele estado na última quinta-feira. A segunda visita reforçou em mim a percepção do que havia sentido quando me deparei pela primeira vez com um cenário de destruição que nunca tinha visto antes.
O Brasil, hoje, precisa colocar como principal prioridade a reconstrução do Rio Grande do Sul.
Lá, Mourão, Paim, eu, Ireneu, Leila, Heinze vimos notícias tristes, sofríveis, de pessoas jovens, com 42 anos, se suicidando por terem perdido tudo, tudo.
Temos e tenho de reconhecer, evidentemente, a solidariedade dos brasileiros de todas as regiões e a ação efetiva do Governo Federal, no sentido de minorar o sofrimento dos moradores do Rio Grande do Sul e criar as condições para a sua recuperação. Começou com a mobilização de equipes para salvar vidas e garantir as primeiras medidas de apoio; passou também pelo reconhecimento de calamidade pública no estado; prosseguiu com a abertura de créditos extraordinários; avançou com a suspensão do pagamento da dívida do estado; e agora está chegando ao momento de definir os recursos para a reconstrução.
Não têm faltado empenho e recursos, que já beiram os R$100 bilhões, com uma preocupação fundamental, num momento em que falsear a verdade virou regra para uma parcela de brasileiros – falo aqui –: transparência.
Nesse sentido, o Governo acaba de lançar o sistema de dados abertos da Secretaria Extraordinária da Presidência de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. A plataforma online permite o acompanhamento de investimentos, transferências e créditos federais para o estado e para os municípios gaúchos, com a inclusão de repasses a cidadãos e empresas. A partir de agora, qualquer cidadão poderá visualizar informações detalhadas sobre seu município por meio do site Brasil Unido pelo Rio Grande do Sul. Dele constam ações do Governo, recursos consolidados, doações e serviços. E, sempre que houver algum subsídio ou destinação de dinheiro público, a informação estará no site. Além de transparência, isso vai permitir também a fiscalização.
Como cidadão brasileiro, faço minha parte. Além de destinar parte dos recursos que consegui conquistar de forma extra, sem prejudicar os meus do Estado de Goiás – os 10 milhões que enviei conforme prometi aos Senadores Paulo Paim e Hamilton Mourão, que decidiram 5 milhões para a saúde e 5 milhões para a habitação –, para o Rio Grande do Sul, fiz também a doação de uma casa a uma senhora que só queria voltar a morar com a única filha, que estava com a madrinha e com o seu padrinho, de meu próprio bolso e com o maior prazer.
Apresentei nesta Casa o Projeto de Lei 1.800/2024, Presidente Pacheco – peço a sua atenção e carinho por ele –, que institui a moratória de tributos federais, estaduais e municipais e das obrigações de direito privado nos municípios afetados pelas enchentes do Rio Grande do Sul.
Quanto ao Governo, acredito que pode ir além do que já está realizando. Durante essa última viagem ao Rio Grande do Sul, quinta-feira passada, o homem público raro, que é opositor ao Governo Lula, mas jamais opositor ao Brasil, à pátria amada, o notável, a quem eu chamo de Presidente, General Hamilton Mourão, nosso Senador, e eu discutimos juntos e ouvi dele uma ideia genial, em que ele definiu o que seria um gol de placa do Presidente Lula, para outra medida, qual seja, a destinação de dinheiro sem nenhuma contrapartida para socorrer as pessoas mais afetadas pela catástrofe climática, que não fez distinção, destruiu casas de ricos, de pobres, de classe média e subtraiu indistintamente o patrimônio de comerciantes, industriais e agricultores grandes ou pequenos. Num quadro assim, muitos cidadãos gaúchos não têm como fazer empréstimos, mesmo com juros subsidiados, simplesmente porque depois dificilmente, ou impossivelmente, poderão pagar. Eles precisam mesmo é de dinheiro a fundo perdido, ideia genial do General Hamilton Mourão.
E um apelo aqui faço ao Presidente Lula, de nossa amizade de 35 anos, Presidente que já fez quatro visitas ao Rio Grande do Sul e viu de perto o cenário de guerra: que ele acione a sua equipe de Governo para estudar mecanismos para implantar a medida, fazendo a análise dos casos mais graves, com o apoio dos municípios e do estado, e acionando os órgãos de controle para que estes trabalhem firme, evitem distorções e assegurem os recursos para aqueles que realmente não têm condições de recuperação sem ajuda oficial. O bravo povo do Rio Grande do Sul merece. Torço para que o Presidente Lula reflita, marque este golaço e engrandeça ainda mais a sua rica história política.
Presidente, permita-me – raramente passo do tempo, especialmente quando o senhor está na Presidência –, sabendo eu que o próximo orador será o cearense Senador Eduardo Girão.
No final de semana, quando li as matérias do jornal O Globo, a primeira pessoa que me veio à cabeça foi o Girão, porque ele foi o primeiro Senador a dizer, aqui nesta Casa e na CPI, da qual sou Presidente, a da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, que isso poderia acontecer a qualquer momento. Ele fez essa previsão. O Globo trouxe a relação do PCC e de bicheiros com as casas de apostas. O caso da matéria, para quem não leu, é gravíssimo.
E aí, agora à tarde, prestem atenção – pasmem! – no que O Globo também trouxe, Senador Girão, para a sua fala, a quem depois pedirei aparte, evidentemente. Atenção:
[...] [Sobre ligações entre crime organizado e casas de apostas, bets], em Rondônia, a Polícia Federal identificou que [...] o responsável por um site de apostas lava dinheiro oriundo de remessas de maconha e cocaína para o [...] [Comando Vermelho], em oito estados brasileiros.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) –
Segundo a investigação, o dinheiro era injetado [...] [nas bets, uma delas com o nome de Rondo Esportes], de Leandro Blumer, que depois saía em forma de "prêmios" pagos aos próprios integrantes da quadrilha. No auge da operação, a casa chegou a pagar quase 13 milhões a apostadores em apenas uma semana. Num dos casos, a [...] [Polícia Federal] rastreou pagamentos de R$1,1 milhão feitos à quadrilha por uma carga de 126 quilos de cocaína, interceptada a caminho de Minas Gerais. O dinheiro, segundo o inquérito, foi parar nas contas da Rondo Esportes, que já patrocinou um time de futebol e até abriu filial no Mato Grosso, antes de ser suspensa pela Justiça.
Blumer...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – É a primeira vez que passo do tempo, Presidente.
"Blumer chegou a ser preso em 2021, mas hoje ele responde em liberdade."
É com isso que eu queria me dirigir ao Senador Girão, porque sei que esse será um tema principal de seu pronunciamento.
Agradecidíssimo, Presidente Pacheco.