Pronunciamento de Professora Dorinha Seabra em 25/06/2024
Como Relator durante a 88ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1741, de 2022, que "Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo".
- Autor
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO - União Brasil/TO)
- Nome completo: Maria Auxiliadora Seabra Rezende
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
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Crianças e Adolescentes,
Educação Superior,
Mulheres:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1741, de 2022, que "Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo".
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/06/2024 - Página 19
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Política Social > Educação > Educação Superior
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCLUSÃO, CURSO SUPERIOR, PROGRAMA, PESQUISA, BOLSA DE ESTUDO, HIPOTESE, PARTO, NASCIMENTO, ADOÇÃO, OBTENÇÃO, GUARDA, FILHO.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) – Sr. Presidente, quero só esclarecer que, na verdade, no caso em si, nós não estamos tendo nenhum tipo de implicação ou de favorecimento. É a ampliação do prazo para que ela possa, em tempo, retomar o curso, sem ter prejuízo, porque, em muitos casos, ela perde a vaga, perde tudo que fez em termos do curso.
E aqui nós temos um exemplo. A Deputada Talíria Petrone está com a Moana. Eu vi a Talíria grávida da Moana, e a Moana hoje está aqui com quatro anos. Eu conversei com ela e ela disse assim: "Hoje eu tenho quatro anos". E a Talíria já tem um outro bebê de um ano e meio.
Essa é a realidade das mulheres no Brasil que estudam, trabalham, se envolvem na comunidade, colocam o seu nome e entram, no caso nosso aqui, no trabalho parlamentar, na atuação, com a tarefa maravilhosa de poder ser mãe. E aí nós estamos falando e o texto também trata da paternidade, principalmente olhando casos de saúde e de adoção.
Era um esclarecimento.