Pela ordem durante a 88ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Crítica à descriminalização da maconha pelo STF e manifestação de que as primeiras vítimas serão as aldeias indígenas brasieiras.

Autor
Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
Nome completo: Damares Regina Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Direito Penal e Penitenciário:
  • Crítica à descriminalização da maconha pelo STF e manifestação de que as primeiras vítimas serão as aldeias indígenas brasieiras.
Publicação
Publicação no DSF de 26/06/2024 - Página 24
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Indexação
  • CRITICA, DECISÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DESCRIMINALIZAÇÃO, MACONHA, ENTENDIMENTO, VITIMA, ENFASE, COMUNIDADE INDIGENA.
Texto integral

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) – A Suprema Corte acaba de compor maioria para descriminalizar o uso da maconha no país.

    Eu só queria que as notas taquigráficas registrassem este dia. É o início do fim.

    O que vai acontecer com as aldeias indígenas nesta nação? Uma nação, Presidente, que tem 38 povos tradicionais, 305 povos indígenas diferentes, mais de 2 mil aldeias, uma nação que tem 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres, mais de 7 mil quilômetros de fronteiras marítimas, um país que faz fronteira com mais de dez nações: esta nação não tem controle em suas fronteiras e em territórios de povos tradicionais.

    Estamos descriminalizando o uso da maconha. Estamos dizendo que o Estado brasileiro faliu. Descriminalizar o uso é assumir a falência do Estado. O Estado brasileiro faliu, gente!

    Daqui a alguns anos, procurem a nota taquigráfica. A Senadora Damares falou: o caos está instaurado, as aldeias indígenas serão as primeiras vítimas, os povos indígenas serão as primeiras vítimas. Lamento.

    Os Ministros da Suprema Corte precisavam andar em comunidades tradicionais, precisavam ir a áreas de fronteira. Eles não saem dos gabinetes deles.

    Fica registrada aqui a minha indignação.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/06/2024 - Página 24