Pronunciamento de Margareth Buzetti em 25/06/2024
Pela ordem durante a 88ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Crítica à decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha em razão da quantidade em posse da pessoa.
- Autor
- Margareth Buzetti (PSD - Partido Social Democrático/MT)
- Nome completo: Margareth Gettert Busetti
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Atuação do Judiciário,
Direito Penal e Penitenciário:
- Crítica à decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha em razão da quantidade em posse da pessoa.
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/06/2024 - Página 25
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Indexação
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- CRITICA, DECISÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DESCRIMINALIZAÇÃO, PORTE DE DROGAS, MACONHA, VINCULAÇÃO, QUANTIDADE, POSSE, ENTORPECENTE.
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Pela ordem.) – Obrigada, Presidente. Quero só, como meus colegas, deixar registrada aqui minha decepção com esse caso que o STF... Eu não sei nem como dizer, porque ele decidiu descriminalizar a droga de uma forma como se não houvesse o Legislativo. Nós votamos a PEC, está na Câmara. É uma questão que a gente não sabe por que o STF, depois de um tempo, voltou ao julgamento.
E eu quero dizer o seguinte: não é a questão da quantidade da droga; é a mensagem que se passa para o jovem, dizendo... O que é que eu vou dizer para o meu neto se ele aparecer com uma quantidade de maconha ou de qualquer droga? Que ele pode, que a lei permite que ele faça. Então é essa a mensagem que o STF está passando aos jovens da nação brasileira. Vocês podem consumir, sim, porque está na lei.
Eles têm que respeitar esta Casa. Não é possível. Eu espero que a Câmara dos Deputados vote, e depois a gente vai ver o que pode fazer também.
Obrigada, Presidente.