O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) – Presidente Laércio Oliveira, é um prazer falar com V. Exa. na Presidência.

    Sr. Presidente, a Comissão Temporária Externa do Senado que acompanha a tragédia climática lá do meu estado, o Rio Grande do Sul, esteve numa diligência, no último dia 20, numa comitiva em que estávamos eu, Ireneu Orth, Hamilton Mourão, Leila Barros, Jorge Kajuru, o Senador Luiz Carlos Heinze e minha suplente também, Cleonice Back. Todos estavam na comitiva.

    Visitamos três municípios: Lajeado, Roca Sales e Encantado. O Prefeito de Lajeado, Marcelo Caumo, agradeceu o envio das emendas que os Senadores e Parlamentares fizeram e falou sobre a necessidade de buscar alternativas mais sustentáveis, porque, ainda que as enchentes façam – e sempre farão – parte da história da cidade, uma enchente que faz com que o rio suba mais de 20 metros é traumática para a população, para a cidade e para a vida, inclusive, de toda a sociedade.

    O município tem conseguido apresentar os projetos, os trabalhos e os pleitos relacionados com a reconstrução. Mas uma pauta, no entanto, que no momento é a mais preocupante ali, pelos secretários e o próprio Prefeito, é a da saúde. O Diretor do Hospital Bruno Born, Cristiano Dickel, explicou a situação da entidade e a urgência de investimento na saúde, no município, para salvar vidas. Foi-nos passado um documento com várias demandas, entre elas, apoio à federação dos hospitais junto ao Ministério da Saúde.

    Também estivemos na chamada Ponte de Ferro. A estrutura atual ainda implica restrições à passagem dos carros. A nossa comitiva, por exemplo, desceu dos carros e atravessou a pé.

    Em Roca Sales, visitamos uma propriedade rural, do agricultor Lourenço Canepelle. Constatamos o sofrimento dele, dos familiares, dos pais, da mãe, dos filhos, da esposa, porque a sua terra ficou inviabilizada. Houve destruição total da propriedade, perda total do solo e estrutura, inclusive da sua casa e do galpão. Eles pedem socorro urgente e pedem anistia da dívida. Há outras demandas: pagamento facilitado da dívida; anistia; linha de crédito de longo prazo, com carência; linha de crédito para o maquinário.

    Depois fomos para Roca Sales, Presidente. Em Roca Sales, Amilton Fontana também se manifestou sobre a necessidade de soluções urgentes e estruturais. O Prefeito que eu cito aqui falou do desassoreamento dos rios. O Presidente do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari, Luciano Moresco, foi outro a demonstrar essa preocupação.

    Principais demandas: cobrar responsabilidade dos bancos públicos e privados na liberação da linha de crédito – segundo eles, estão operando com dinheiro público, que é do BNDES –; e penalizar instituições que não seguirem as regras na liberação da linha de crédito – os grandes estão recebendo crédito, os pequenos, não.

    Em Encantado, realizamos uma audiência pública, com a participação de várias autoridades regionais, entre elas, o Prefeito Jonas Calvi. Segundo ele, o Rio Taquari precisa, urgentemente, que sejam feitos a dragagem, o desassoreamento e a limpeza, entre outros. Tudo isso tem que ser feito por pessoas técnicas e qualificadas.

    O município se coloca, Presidente, à disposição para que se tenha um centro de resiliência climática regional. A preocupação grande é com as empresas, em especial do setor primário, que estão passando grandes dificuldades e que foram também, em grande parte, destruídas. Tanto os empreendedores quanto os trabalhadores pedem socorro. Outra demanda, Presidente: olhar atentamente para as necessidades do setor produtivo, dos empreendedores e também dos trabalhadores, dos agricultores.

    Importante destacar a fala de Júlio Salecker, Vice-Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica Taquari-Antas, que também é Vereador lá do Município de Estrela. Ele enalteceu, Sr. Presidente, a Lei das Águas do Rio Grande do Sul, lançada em 1994. É uma cópia, com adaptações, da lei francesa. A lei trouxe muita inovação e gestão dos recursos hídricos, serviu de modelo para criação, em 97, da Lei Nacional das Águas. A lei previa instrumentos que já eram para terem sido implantados: planos de bacias hidrográficas.

    O plano de bacia hidrográfica do Taquari-Antas foi entregue, a Fase B, ao Estado do Rio Grande do Sul em 2012, mas está com eles sem qualquer andamento até hoje. O resultado está aí. Eu diria que é possível afirmar que o plano entregue em 2012, que não virou plano de ação, nem plano executivo – próximas etapas –, se tivesse sido implementado, não teria evitado a chuva, mas as ocorrências seriam bem menores, seriam menores as perdas de vidas humanas. Perderíamos menos vidas humanas e o patrimônio da população, público e privado.

    Sr. Presidente, esperamos que o Senado consiga indicar, de alguma forma, ao Governo do Rio Grande do Sul, que conclua os planos de ação das bacias hidrográficas, em especial o plano da bacia Taquari-Antas, para que se possa colocá-lo em execução. Que o Senado consiga indicar, de alguma forma, que o Governo do Rio Grande do Sul implante a Agência de Região Hidrográfica do Guaíba, de modo que se possa passar para a Fase C do Taquari, que é a de implantação, Sr. Presidente, sim, de implantação definitiva.

    Outros participantes da audiência pública, muito concorrida, por exemplo, foram o Presidente do Conselho de Desenvolvimento do Vale, Ângelo Fontana, Presidente da Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari, Nasser Luís Affleck, morador de Roca Sales, Miqueli Sturbelle Schiavon, representante do Fórum de Entidades Populares do Campo. Todos fizeram belas falas, apontando caminhos. Cristiano Carlos Laste, Gerente Regional da Emater Lajeado também contribuiu, Carlos Rafael Mallmann, Secretário do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Rio Grande do Sul, Nasser Luís Affleck, morador de Roca Sales, o Deputado Pepe Vargas, além dos suplentes dos Senadores.

     Presidente, eu posso dizer que foi uma agenda impactante: é muito sofrimento. Disse a eles que a Comissão Temporária Externa do Senado vai e tem o compromisso de lutar pela agilização das votações dentro do Congresso, principalmente em tudo aquilo que depender de medidas de aplicação imediata, como as medidas provisórias. Fora disso, é levar a cobrança que nos fizeram para o Executivo e para os Ministérios correspondentes.

    Levaremos, com certeza, documentos...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) – ... as demandas chegarão diretamente depois dessa visita que faremos, da nossa Comissão aos Ministérios e, também, junto ao Congresso.

    O importante também da visita para nós todos é que vimos, ouvimos e sentimos a contundência e o sofrimento, precisamos buscar atender o que a população precisa, encaminhando tudo o que tiver ao nosso alcance.

    Destacamos que, nas emendas, podemos chegar a R$145 milhões. Explico: R$70 milhões em emendas individuais; R$9,1 milhões de emendas de bancada; e R$60,6 milhões, todas para o Rio Grande do Sul. É o que me compete e o que eu posso fazer de imediato.

    Gostaria, também, Sr. Presidente, para concluir, de falar de um assunto de extrema importância que tem a ver com essa situação do clima e das enchentes. Na semana passada, construímos um acordo importante em cima do Projeto de Lei 1.815, de 2024, de nossa autoria, que suspende por 180 dias o pagamento de parcelas de empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS afetados pelas chuvas e inundações no Rio Grande do Sul.

    Tive reunião com representantes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras – do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Santander –, que foram ao meu gabinete. Percebi que todos estão dispostos a ceder para que esse prazo de seis meses não seja obrigatório para que eles paguem, protelando lá para o final. Contamos com a participação inclusive da Senadora Zenaide Maia, que é Relatora desse projeto na Comissão de Assuntos Sociais.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) – O projeto é terminativo na CAS, devendo ser votado no máximo em duas semanas. Após a aprovação, segue para a Câmara de Deputados.

    Destaco que o projeto havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, com um belo trabalho feito pelo Relator Senador Otto Alencar, que já lá na pandemia tinha também sido o mentor dessa proposta.

    Alguns bancos como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Banrisul já estão oferecendo carência para o pagamento da dívida por seis meses, a depender daquele que pediu o empréstimo, ou 180 dias ou 90, cada um com um critério específico. Essa carência também está sendo oferecida para as pessoas jurídicas e prefeituras. A decisão desses bancos, que eu elogio aqui, está alinhada com o projeto que o Senado está votando.

    Aí termino, Presidente, oferecendo, assim, o suporte necessário para os clientes atingidos pelas inundações, infelizmente, aqui em nosso Estado do Rio Grande do Sul. A situação está difícil, é preciso proporcionar muito oxigênio para os clientes atingidos, sejam empregados, empregadores, produtores do agro, do grande, do pequeno negócio e aposentados em dificuldades para pagarem os seus consignados, como eu vejo aqui esse carinho que os bancos estão fazendo.

    Aqui eu termino, Presidente Laércio, agradecendo muito a tolerância de V. Exa., que é muito sensível a esse tema, principalmente agora no Rio Grande do Sul, com as enchentes.

    Obrigado. Obrigado, Presidente!