O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES. Para discursar. Por videoconferência.) – Vendo e ouvindo. (Risos.)

    Obrigado.

    Eu tenho duas coisas para falar e vou tentar ser breve. São duas coisas que eu preciso deixar aqui para que sejam registradas nos Anais desta Casa, porque eu tenho escutado até os colegas falando e tal, mas eu queria dar uma outra visão. Eu vou falar coisas aqui, e eu queria que vocês se colocassem em duas posições: uma é para que nós pudéssemos oficializar, no Senado Federal, que deixamos acontecer o fim da democracia no Brasil, e eu vou explicar para vocês. Tecnicamente, não temos mais um regime democrático no Brasil. Eu fiz aqui até um texto com a intenção de mandar para vários países para denunciar. Fiz aqui em inglês, mas eu vou ler em português aqui para vocês, só para vocês terem uma ideia da gravidade da situação em que nós estamos.

    Então, vamos lá. Hoje, já não podemos dizer que vivemos em uma democracia. A realidade é que a democracia brasileira foi derrubada e substituída por um regime de censura implacável. Democracia e censura são conceitos totalmente antagônicos: onde há censura, não há democracia. Alguém discorda disso? Eu pergunto aí aos juristas, a todo mundo, aos Ministros do STF: alguém discorda disso? Eu preciso que alguém me convença de que democracia e censura podem caminhar juntos. Pelo amor de Deus, gente! Ninguém percebeu que nós tomamos um golpe de Estado, sem armas, pela primeira vez? Vocês não perceberam isso? Simplesmente, o ministro, numa decisão monocrática, invadiu o Senado Federal, o gabinete, simplesmente por fishing expedition: "Não temos nada contra ele, não estamos achando". Sabem o que eu tenho guardado, só para os senhores terem uma ideia? Eu tenho guardada uma fala de um ministro – não é este que eu estou citando – dizendo o seguinte: "Tentamos de tudo", ou seja, tentaram de tudo para me ferrar, "mas agora arrumamos um problema, porque ele é um profissional de tiro". Aí todo mundo ri e, de repente, busca e apreensão na minha casa para pegar minha arma, que eu uso há 30 anos para me defender. Mas vamos lá. Então, onde há censura, não há democracia, é simples – simples assim, simples assim.

    Em um movimento alarmante, o poder de controlar todas as redes sociais foi concentrado nas mãos de um único ministro por meio do Programa de Combate à Desinformação do STF. Vai ter também um programa de combate aos crimes, ao crime organizado, um programa de combate à corrupção, vai ter? Eu não sabia que o STF tinha essa atribuição – não sabia –, mas eu vou explicar por que eles estão sedentos por isso. Esse ministro tem a autoridade de decidir, unilateralmente e sem qualquer supervisão externa, quem pode e quem não pode se expressar nas plataformas digitais, quem pode e quem não pode se expressar lá, e isso inclui Parlamentares. Até então, a Constituição nos dava a garantia de não sermos penalizados por palavras, votos e tudo o mais. Mas, cadê? Hoje, esqueceram. Esse livro da democracia eu acho que virou rascunho. Vamos lá.

    Com um único clique, ele pode silenciar qualquer voz, eliminando a polaridade de opiniões, o que é essencial para o regime democrático. Tem uma gravação dele dizendo assim: "Se você vai para uma carreira pública, você tem que saber que você vai ser exposto, que vão discordar, vão xingar [vão não sei o que lá]". De repente, descobriram um ponto, miraram lá e vamos embora por lá, porque é ali que a gente vai conseguir calar o Brasil e deixar o brasileiro refém, que é o que nós somos. Vamos lá.

    Esse cenário autoritário foi formalizado em um evento do Supremo Tribunal Federal onde o Presidente do STF, o Ministro Barroso, assinou um projeto que concede autonomia total a esse ministro. Inicialmente, o projeto incluía a participação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República para garantir a supervisão e prevenir abusos. No entanto, essas instituições rapidamente foram excluídas, deixando o controle absoluto nas mãos de uma única pessoa.

    Para ilustrar a gravidade... Aí é que eu vou falar por que eles investiram tanto nesse projeto de fake news. Vocês vão entender agora. Para ilustrar a gravidade da situação – é uma bomba o que eu vou colocar aqui, por isso é que eu quero que entre nos Anais, estou falando da tribuna do Senado e tenho as minhas prerrogativas –, podemos compará-la ao temor global do poder concentrado nas mãos do Mark Zuckerberg, que é o dono do Facebook, do Instagram e do WhatsApp. Imagina se Zuckerberg pudesse manipular os algarismos dessas plataformas para favorecer ou prejudicar candidatos em uma eleição? O mundo sempre temeu esse tipo de manipulação, mas, no Brasil, um ministro tem controle de todas as plataformas, ou seja, não se trata apenas do Facebook e do Instagram, mas também do YouTube, do TikTok, do Google, do Kwai, do WhatsApp e de outras redes sociais. Esse ministro pode escolher quem governará o Brasil ou qualquer país do mundo, pode influenciar a opinião pública para a direita ou para a esquerda, para projetos polêmicos ou para convencer a sociedade brasileira de que a liberação da droga é positiva.

    Minha própria página, após ser retornada, depois de um ano... Um Senador da República, por decisão monocrática, sem passar por Conselho de Ética, teve as redes sociais retiradas do ar. Hoje é no mundo virtual, mas imaginem tempos atrás, eu, em uma praça pública, no microfone, no palanque, falando e, de repente, chega a polícia, entra na minha casa, pega tudo que pode ser contrário ao atual Governo e leva embora, invade o meu gabinete e leva tudo embora, tudo o que for prova contra o Governo. Aí alguém quer me convencer de que nós estamos numa democracia? Se é capaz de fazer isso com um Senador, o que dirá com a sociedade? Então, minha página sofreu uma redução drástica no número de seguidores e no engajamento. É impressionante, gente! Quando eu fazia uma live, dava em torno de quatro a seis mil pessoas assistindo à live. Sabe quanto é que está dando em média agora? Duzentas pessoas. É incrível! É só você citar qualquer menção, qualquer palavra, como ministro, ou STF, ou Ministro Alexandre, que resulta – é uma coisa automática – em censura imediata. É verdade, imediata! A gente vê as pessoas... (Falha no áudio.)

    É impressionante. Isto é indiscutível, inquestionável: nossa democracia acabou. Hoje, temos um ditador com poderes que ainda não foram plenamente reconhecidos pelo público. Eu quero atentar para todo mundo que a censura não é apenas um ataque à liberdade individual, é uma violação dos princípios fundamentais que deveriam sustentar a nossa nação. O Brasil não é mais um país democrático. A oficialização dessa realidade pode não ter acontecido ainda, mas os fatos são inegáveis...

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – ... a censura prevalente sufoca a voz do povo, impede o debate, destrói a essência da democracia. Precisamos reconhecer que nossa nação está hoje silenciada e que vivemos sob o domínio de um regime autoritário. É hora de acordar para essa dura realidade e lutar para recuperar nossos direitos e nossa liberdade de expressão.

    Senador Marcos do Val.

    Eu fiz esse texto em inglês e estou mandando para o mundo inteiro, para todos os órgãos internacionais.

    Brasil, Deputados, Senadores, nós sofremos um golpe de Estado. Não caiu a ficha, não? Alguém me... Só me convençam se democracia e censura podem caminhar juntas. Faz sentido? Água e óleo se misturam? Não! Então, democracia e censura são antagônicas; são coisas totalmente diferentes. (Pausa.)

    Dê-me mais um minutinho aí, que eu passo para a questão da droga agora.

(Soa a campainha.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – Então, estou aqui utilizando a oportunidade de falar em público, estou tecnicamente dizendo que o Brasil deixou de ser um país democrático com a desculpa de que estava defendendo a democracia. Chegava ao ponto – como foi a denúncia do próprio dono do X, comprovada em documento – de o Ministro ordenar aos funcionários do X que diminuíssem a distribuição das postagens de gente da direita, com a desculpa de que incentivava o fim da democracia. E, mesmo assim, eles estavam achando um absurdo manipular isso. E foi descortinado e ninguém fala nada.

    Pode anotar: o do Val vai ter busca e apreensão de novo, vai ter rede social retirada do ar, porque, na decisão de voltar a rede social, ele botou: "Caso poste alguma fake news, será retirada do ar". Ou seja, ele pode estar no celular dele agora: "O Marcos está falando de besteira." Pum! Pronto, perdi todas as redes sociais de novo. Fiquei um ano – um Senador da República, que nem ao Conselho de Ética foi –, um ano calado. Eu fiquei um ano num cativeiro, sem poder falar com os meus eleitores, sem poder falar: "Ó, estamos mandando isso; estamos investindo naquilo; estamos combatendo aqui o abuso de autoridade". E, para vocês terem uma ideia, ao ponto de o Ministro, no "inquérito do fim do mundo"...

(Soa a campainha.)

    ... coloca entre os documentos do inquérito...

    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) – Mais um minuto aí para V. Exa., Senador.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES. Por videoconferência.) – ... onde tem fotos da minha esposa de forma grotesca; é um abuso de autoridade.

    Bom, vamos lá: a questão da maconha, a liberação da maconha. Eu ouvi a posição do amigo Senador, mas a minha pergunta é a seguinte: liberou para o consumidor, mas liberou para o fornecedor? Não. Então, o fornecedor continuou sendo um criminoso. O.k. Então, você está incentivando um cidadão de bem a se vincular a negócios com traficantes. Aí, quando você está indo lá comprar, chega a polícia para dar um baculejo, para ver o que tem ali de droga, e você está ali, um cidadão comum, comprando os seus 40g...

    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) – Sr. Senador Marcos do Val...

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES. Por videoconferência.) – Eu tenho visto tanta gente falando por horas aqui, eu estou esperando aqui horas e horas. Sempre que eu toco nesse assunto, coincidentemente, os Presidentes da Casa...

    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) – Esta Presidência temporária aqui tem sido muito tolerante. (Risos.)

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES. Por videoconferência.) – Não, mas eu estou acompanhando aqui...

    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) – Nós já prorrogamos o tempo de V. Exa. quatro vezes. Vou prorrogar mais uma vez, mas, por favor... Porque tem outros inscritos ainda, Senador, senão, eu ficaria o tempo todo aqui ouvindo V. Exa.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES. Por videoconferência.) – Eu vou, com toda a vênia, fazer um desafio: eu quero ver, quando eu tocar nesse assunto, se a Casa vai me dar tempo suficiente para eu falar, ou tempo à vontade, como os outros tiveram. Eu entendo a Presidência, eu entendo perfeitamente, mas eu preciso colocar às claras o que está acontecendo.

    Essa liberação da droga vai unir o cidadão de bem com o traficante. Ele vai ver: "O mercado aumentou, tem mais gente querendo consumir; vamos investir em mais áreas para vender drogas". Então, vai começar uma invasão para pegar o território do traficante inimigo. Aí, vai ter lá uma chacina, com vários adolescentes mortos, para poder tomar o território. Vai começar o número de homicídios a subir, e isso eu só estou falando entre eles, hein? Só entre eles, não estou falando com a sociedade ainda, não.

    Bom, o traficante é criminoso, e o consumidor, não. Eu quero ver na relação: e aí? É como se eu chegasse para comprar um carro roubado, e o Governo oficializasse, o STF oficializasse: agora está liberado comprar carro roubado. Pronto, é isso. Eu chego para um assaltante de carro: "Você está vendendo por quanto essa BMW?". Ele responde: "Ah, R$5 mil". E eu: "Então, eu quero. Tome aqui R$5 mil e me dê a sua BMW", e eu rodo com ela sem documento; está liberado. É um absurdo isso, gente!

    Investimentos em armas: nós vamos ter uma quantidade imensa de compras de armas do Paraguai para cá. Podem anotar isso – podem anotar isso. E proibiu, ao mesmo tempo, o STF... Ao mesmo tempo, não; antes o STF proibiu a polícia de fazer operações nas comunidades, vocês se lembram disso.

    Já estou finalizando.

    Você vai falar: "Não, mas a polícia vai resolver". Não, ela não vai resolver, porque ela está proibida de entrar na comunidade, gente!

    A questão do vício: quase a totalidade do ser humano... O senhor, que é médico psiquiatra, sabe disto: a dopamina falta no organismo de quase toda a população. Quando você vai ficando com idades maiores, isso vai faltando ainda mais, e a dopamina que dá o prazer, dá a alegria, dá a felicidade, tira a angústia e tal. Isso já é produzido naturalmente em nós, mas o corpo vai ter algumas dificuldades, e chega um tempo em que isso diminui. Você começa a sentir amargura, tristeza, vontade de se suicidar e tal. Aí você pega o álcool ou a droga, e aí você vê: "cara, mas fulano, tem muita gente que está aqui..."

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) – Sr. Senador, por favor, vamos concluir. Tem vários Senadores inscritos... (Falha no áudio.) (Pausa.)

    Senador Marcos do Val, vamos concluir, por favor.

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – Bom, estou sendo censurado também, mas tudo bem, Presidente, eu encerro aqui a fala.

    O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) – Não é censurado. V. Exa. tinha cinco minutos, falou dez. Falou o dobro do direito que tinha, e ainda se acha censurado. Pelo amor de Deus, Senador!

    O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Independência/PODEMOS - ES) – Presidente, mas teve um debate em que o senhor também falou, e o Senador Esperidião Amin, em que eu marquei aqui e deu quase 30 minutos, mas tudo bem. O senhor é Presidente, está na função, precisa determinar as regras, e nós obedecemos.