O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) – Bom, inicialmente, voz consagrada da nossa Roraima, Senador Mecias de Jesus, iluminado até no sobrenome... Diferentemente de você, Plínio Valério? Que sobrenome é esse? E o meu? Pior ainda, não é? Kajuru. (Risos.)

    Brasileiras e brasileiros, minhas únicas vossas excelências, ocupo a tribuna nesta quarta-feira, 19 de junho de 2024, para manifestar meu repúdio total à ideia de se aprovar, no Congresso Nacional, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) com o objetivo de conceder anistia aos partidos políticos por irregularidades que cometeram nas eleições de 2022.

    A ideia surgiu no ano passado, mas não prosperou diante da reação da opinião pública. Ontem, entrou de novo na pauta da Câmara Federal e, pelo que informa o noticiário de hoje, pode ser votada a qualquer momento, desde que haja acerto prévio com o Senado. Da parte que me toca, sem acordo. Repito: da parte que me toca, incluam-me fora dessa!

    Espero que o Presidente Rodrigo Pacheco, histórico deste Congresso Nacional, rechace a iniciativa, que, para mim, é totalmente deseducativa – deseducativa, pátria amada! –, desmoraliza a classe política, irmão exemplar Plínio Valério – desmoraliza! – e serve como mau exemplo, Presidente Mecias, à sociedade brasileira.

    Como podem líderes políticos argumentar em favor de uma proposta de emenda à Constituição para dar perdão a irregularidades praticadas pelas agremiações das quais eles fazem parte, meu Deus? Pergunto. Lamentável, repugnante! É a defesa de uma espécie de autoanistia – autoanistia!

    Para mim, trata-se de uma ode à impunidade, uma forma de dizer aos brasileiros: ajam irregularmente, senhoras e senhores; cometam crimes, senhoras e senhores; e depois clamem por anistia. Qual é a lógica de o Congresso criar leis eleitorais e depois dizer que elas não precisam ser cumpridas? – pergunto. É um verdadeiro tapa na cara da sociedade brasileira liberar os partidos políticos de punição por gastos com viagens sem motivo, fretamento de aviões por preço exorbitante, salários acima da realidade do país e até aquisição de quilos e mais quilos de carne para churrasco – pasmem!

    E tem mais: o texto da proposta diz ter como objetivo o aumento da representatividade de mulheres e negros no Congresso. O que significa isto? Hipocrisia! Hipocrisia. E eu não quero uma para viver. Pergunto: como usar tal argumento se a essência da proposta é anistiar os partidos que não preencheram a cota mínima de 30% de candidaturas femininas em 2022 e os que não destinaram às campanhas de mulheres e negros os valores previstos em lei?

    Outro ponto de interrogação: consta ainda que o relatório da PEC ganhou nova versão, que ainda não foi oficializada, com a inclusão de dispositivos para reforçar a imunidade tributária dos partidos e regulamentar um programa de refinanciamento de suas dívidas. Era só o que faltava, gente: Refis para pagar débitos tributários e não tributários de agremiações políticas que, sem contar o dinheiro do fundo partidário, recebem este ano, do fundo eleitoral, a fortuna de R$4.961.519.777.

    É por isso que dinheiro vai, dinheiro vem e acabam ficando no vazio as reiteradas promessas de ampliação da representatividade política.

    Querem um exemplo? Eu dou: no Brasil, as mulheres ocupam menos de 20% das vagas no Congresso. Uma vergonha. Como comparação, no México, que acaba de eleger uma mulher como Presidente da República, a lei de cotas vem sendo obedecida há mais de duas décadas – no México –, e a representação feminina no parlamento já beira os 50%, Presidente Mecias de Jesus; no México, 50%, Plínio Valério.

    Então, é uma realidade, é uma ferida e, como eu amo feridas, não poderia deixar de fazer esse pronunciamento.

    E – rapidamente, Presidente, para não passar do tempo – desculpem-me, com todo respeito, os meus amigos, alguns que eu amo de paixão; agora, anteontem, aqui, foi um vexame. Quem estava aqui da Mesa Diretora? (Pausa.)

    Você estava aqui anteontem? Graças a Deus que eu não estava. Se eu estivesse aqui, eu iria fazer um escândalo! Ver aquela mulher fazer o circo que ela fez?!

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Segunda-feira, o debate sobre o aborto.

    Para onde eu vou, onde eu estou? Ou seja, uma mulher estuprada, se ela fizer aborto, sabe o que acontece com ela? É condenada sabe como? A um tempo maior do que o estuprador! Como é que a gente mostrou isso para o Brasil inteiro?! E é uma mulher que fez a cena aqui. Por que ele não fez uma cena dela estuprada?

    Gente, foi um vexame! O Brasil inteiro está nos ridicularizando, basta ver as redes sociais. Precisamos ter um pouquinho mais de bom senso. Usar uma tribuna, usar um Plenário para um debate como esse?! Pelo amor de Deus!

    E hoje ainda tem votação de cassinos, bingos e jogo do bicho. Kajuru, graças a Deus, foi o primeiro antecipadamente – o Plínio se lembra – a falar aqui: eu vou votar, vou gritar, vou orientar a bancada. Eu vou votar contra mesmo! Respeito quem vota a favor. Respeite também a mim, que votarei contra.

    Agradecidíssimo, Presidente e amigo querido, Mecias de Jesus.

    Vamos trabalhar!