Pronunciamento de Renan Calheiros em 19/06/2024
Discurso durante a 84ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Indignação contra as atuais pautas da Câmara dos Deputados, em especial contra a PEC no. 9/2023, que prevê perdão às sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.
- Autor
- Renan Calheiros (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Eleições e Partidos Políticos:
- Indignação contra as atuais pautas da Câmara dos Deputados, em especial contra a PEC no. 9/2023, que prevê perdão às sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/06/2024 - Página 60
- Assunto
- Outros > Eleições e Partidos Políticos
- Indexação
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- REPUDIO, APRESENTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), CONCESSÃO, ANISTIA, PARTIDO POLITICO, MOTIVO, IRREGULARIDADE, ELEIÇÕES.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Para discursar.) – Sr. Presidente, eu estou tentando voltar lentamente, mas confesso a V. Exa. que eu não consigo. Definitivamente, eu não queria estar aí nessa cadeira que V. Exa. ocupa.
Nos últimos dias, Presidente, nós estamos expostos a uma agenda de liberação do Brazão, PEC do estuprador, e agora a Presidência da Câmara está querendo votar a anistia para desvio e malversação de dinheiro público. Isso é um absurdo! É um desestímulo ao Tribunal Superior Eleitoral e, principalmente, a quem faz a coisa corretamente. Isso não pode haver, Sr. Presidente.
Quando houve a mudança para o financiamento público, isso já foi uma coisa vergonhosa. O Brasil é o único país do mundo que financia todas as eleições, todos os partidos políticos, todos! E agora, neste momento em que nós estamos preocupados com o equilíbrio das contas públicas, temos que votar uma anistia para absolver aquelas pessoas que cometeram crime e desviaram dinheiro público.
O Presidente da República está preocupado em fazer cortes no gasto público? Está aí, o primeiro que ele deve fazer é nesse fundo partidário e eleitoral. O Brasil tem que voltar a ser o que era, fazer o que os outros países fazem. Pode ter financiamento público? Pode, mas ele não pode ser universal, não há equilíbrio de caixa nenhum que aguente isso. O fundo eleitoral já passa de R$7 bilhões, e aí você pretender votar uma PEC para dar anistia a quem desviou dinheiro público? Isso é uma coisa vergonhosa!
Eu, sinceramente, não gostaria de estar aí no seu lugar, porque eu vi nos jornais ontem o Presidente da Câmara dizendo que vai ouvir primeiro o Senado, o que é que o Senado acha da anistia do desvio de dinheiro público do fundo partidário e do fundo eleitoral.
Isso é um absurdo!