O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Para discursar.) – Sr. Presidente e demais colegas, em especial os Senadores que fazem parte das bancadas do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso, região que abriga o Pantanal, mais uma vez, a maior planície úmida do mundo, o bioma Pantanal, enfrenta incêndios florestais preocupantes. Nos primeiros cinco meses deste ano, já são mais de 332 mil hectares de área queimada, o que indica estarmos caminhando para um ano de recorde, infelizmente. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, a área atingida já é 39% maior.

    Há necessidade de se chamar atenção para a importância do manejo do fogo e de se incorporar essa visão nas políticas públicas. O fogo é um risco e um perigo para a integridade do meio ambiente. Esse aspecto de preservação ambiental é predominante. Manejar o fogo significa integrar a visão da preservação ambiental com os aspectos funcionais e culturais do seu uso em diversas práticas agrícolas e as funções ecológicas que assume em alguns contextos. A abordagem do manejo do fogo deve levar em conta não só os riscos que as queimadas e os incêndios representam, mas também a cultura e a ecologia do fogo. Desconsiderar essas dimensões implica falhar na proteção tanto dos biomas quanto das pessoas que vivem neles, com base na sua exploração.

    O nosso Estado de Mato Grosso do Sul, desde 2021, conta, pioneiramente, muito bem liderado pelo Governo do estado, através de várias discussões já realizadas, com o Plano Estadual de Manejo Integrado de Fogo. O Pantanal Sul-Mato-Grossense ocupa 65% da área do estado. Para nós, o manejo do fogo tem sido cada vez mais estratégico.

    Agora, precisamos de mais sinergias. A implementação bem-sucedida de uma política do manejo integrado do fogo requer uma abordagem multidisciplinar, colaborativa, implicando um processo dinâmico de gestão integrada em vários níveis, envolvendo governos, comunidades locais, organizações não governamentais e cientistas. Insisto, particularmente, sobre a necessidade da articulação dos diferentes níveis – nacional, internacional e local –, visto que o problema do manejo do fogo atravessa todas essas divisões e envolve, centralmente, esforços nesses diversos níveis.

    Cada vez mais, se torna urgente a aplicação dessa política ambiental.

    O Prof. Carlos Eduardo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, colaborador para a Universidade do Estado de Mato Grosso e a Universidade Federal do Amazonas, fez uma afirmação em um seminário de que a gente participou, que é a seguinte:

Uma característica importante do sistema amazônico é o transporte de água. É como se tivesse um rio voando por cima da Amazônia, levando a umidade do oceano até o interior. Se você tiver [algo que venha a provocar] [...] desmatamento [na Amazônia], você vai interromper essa cadeia e vai faltar água no Pantanal [...]. O Pantanal é água. O Pantanal é determinado pelo ritmo das águas. Se não tiver chuva na Amazônia vindo para o Pantanal, o Pantanal vai [...] [continuar passando por esses problemas].

    Dessa forma, eu faço aqui um apelo aos Senadores do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul para que a gente possa se unir e, de uma vez por todas, estabelecer, vinda daqui de cima, uma política em que a gente possa pelo menos tentar evitar desastres dessa natureza.

    Senador Jayme Campos, um aparte.

    O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para apartear.) – Prezado e ilustre Senador Nelsinho Trad, eu quero apenas me associar a V. Exa. neste momento ímpar em que V. Exa. fala da sua preocupação em relação ao incêndio que poderá ocorrer novamente, repetindo aquele que ocorreu no ano de 2020. V. Exa. tem toda a razão.

    E aqui eu quero, nesta oportunidade, dizer que, em Mato Grosso, o Governador Mauro Mendes está tomando todas as providências, haja vista que, nessa última segunda-feira agora, foi instalado já o primeiro pelotão de combate a incêndio, pelo nosso corpo de bombeiros e pelas forças de segurança do nosso estado, como também da própria iniciativa privada e dos poderes constituídos de Mato Grosso.

    Entretanto, ilustre Senador Nelsinho Trad, hoje nós lemos o nosso relatório em relação ao Estatuto do Pantanal – V. Exa. foi um dos colaboradores –, estatuto esse que foi construído por várias mãos. Graças a Deus, agora, após dez audiências públicas que nós realizamos, pudemos fazer com certeza um relatório, de forma muito zelosa, para podermos não só buscar a proteção do nosso ecossistema, mas, sobretudo, também buscar uma nova maneira para incrementarmos, com uma nova política, a atividade econômica em nossa região. Dessa forma, é bom que se esclareça... Lamentavelmente, lá na Constituição de 1988, o art. 255, §4º, até então não estava sendo regulamentado – até hoje não é regulamentado. E hoje nós da Comissão de Meio Ambiente, liderados também aqui, com a ilustre Senadora Margareth, a Senadora Rosana, lá do nosso Estado de Mato Grosso, e outros nossos pares, nós fizemos a leitura. Infelizmente, por seus motivos e razões – não quero discutir aqui –, o Senador Alessandro Vieira pediu vista. O que eu posso afirmar aqui é que, com esse Estatuto do Pantanal, nós poderemos ter uma política muito bem clara, tanto para o Pantanal de Mato Grosso, como, sobretudo, também para o Mato Grosso do Sul, que é a maior área alagadiça, posso dizer, até do planeta.

    Dessa forma, quero cumprimentar V. Exa. pela sua preocupação, na certeza dessa conjugação de esforços entre os poderes públicos constituídos, mas, principalmente, nós precisamos de uma política justa ao homem pantaneiro aqui, que – eu tenho que ressaltar – não pode ficar abandonado. Sendo ele quilombola, ribeirinho, pecuarista, nós temos que buscar com certeza um apoio para que ele possa sobreviver, como sempre sobreviveu no passado.

    Agora, V. Exa. fez uma bela colocação e observação: nós temos que ter as queimadas seletivas. O que ocorre no Pantanal hoje, lamentavelmente, são aquelas macegas que viram verdadeira combustão, e ali não se pode fazer nada. Nós temos que fazer, com certeza, as queimadas seletivas para evitarmos o que ocorreu no passado: quase 4 milhões de hectares foram queimados em ambos os Pantanais. E nós precisamos aqui ver com uma visão diferenciada o homem pantaneiro também, sobretudo por parte do Governo Federal, buscando uma atividade, principalmente na questão do ecoturismo, buscando, com certeza, o apoiamento àquelas pessoas que precisam do poder público deste país.

    A V. Exa. os meus cumprimentos. Tem meu apoio.

    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) – Agradeço ao Senador Jayme Campos...

(Soa a campainha.)

    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) – E me pediu um aparte, Sr. Presidente... É um assunto que está realmente deixando o nosso estado muito aflito.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – Eu peço a compreensão do Senador Nelsinho, nós temos 40 segundos. Para não frustrar o aparte da Senadora Soraya Thronicke, eu vou encerrar esta votação e, na sequência, passo a palavra para...

    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) – Perfeitamente.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) – ... nós abrirmos e aproveitarmos o quórum.

    O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) – A Senadora Tereza pediu...