O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Como Relator.) – Sr. Presidente, por solicitação e de acordo com o entendimento da Consultoria da Casa, na condição de Relator na CCJ, sugiro uma correção redacional no art. 4º, que ficará, portanto, com a seguinte redação:

O Conselho Federal de Nutrição será constituído de tantos membros efetivos quanto seja o número de Conselhos Regionais existentes e igual número de suplentes.

    Isso já foi feito em sintonia com o próprio Conselho de Nutrição. É esse o real entendimento daquilo que eles pretendiam produzir no texto.