Discurso durante a 84ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Indignação com a aprovação, pela CCJ, do Projeto de Lei no.2234/2022, que autoriza o funcionamento de bingos e de cassinos e regulariza jogos de azar e apostas no Brasil.

Autor
Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }:
  • Indignação com a aprovação, pela CCJ, do Projeto de Lei no.2234/2022, que autoriza o funcionamento de bingos e de cassinos e regulariza jogos de azar e apostas no Brasil.
Publicação
Publicação no DSF de 20/06/2024 - Página 119
Assunto
Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }
Indexação
  • REPUDIO, APROVAÇÃO, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), PROJETO DE LEI, LIBERAÇÃO, JOGO DE AZAR, BINGO, CASSINO, JOGO DO BICHO, MOTIVO, INCENTIVO, LAVAGEM DE DINHEIRO.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) – Senador Pacheco, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, volto a este Plenário, após algumas semanas de licença médica para uma cirurgia não muito fácil, muito invasiva. Voltei hoje, e quero agradecer aos colegas as palavras que tenho recebido de força e de confiança nesse processo invasivo.

    Quando você fala numa cirurgia de joelho, as pessoas pensam: "É uma artroscopia, é um ligamento", mas as pessoas não sabem que uma prótese de joelho é uma amputação, você amputou parte da sua perna para colocar uma prótese. Como eu já sou lesionado de medula – e todo mundo sabe – e há um passivo do meu lado direito, é um fator complicador dentro da cirurgia que fiz.

    Inclusive quero apresentar o meu fisioterapeuta, que está aqui do meu lado me acompanhando.

     Eu vim para esta sessão exatamente para estar na CCJ hoje, Sr. Presidente, porque esse projeto que foi votado a mim é muito caro, mas estou acompanhado, o meu médico veio comigo; aliás me acompanhou porque me desaconselhou a vir, mas ele acabou vindo, exatamente por conta desse cuidado, da sensibilidade desse tipo de cirurgia. Na verdade, houve ocorrências dentro do processo da minha cirurgia de recuperação, lá dentro do hospital ainda, que me trouxeram muito sofrimento dentro daquele período.

    Ainda estou no período de recuperação, mas vim, exatamente, por conta desse projeto aprovado, infelizmente, com poucos votos, pela CCJ hoje, que é o projeto que trata da questão de bingos, da questão de legalização de jogo do bicho, do jogo de azar, da jogatina, que vicia as pessoas e é um canal determinante para a lavagem de dinheiro, em todos os sentidos. Legalização de bingo e de jogo nada mais é do que fortalecer a lavagem de dinheiro desviado de obras públicas, dinheiro do narcotráfico, dinheiro de sangue, dinheiro de corrupção. No país onde nós estamos vivendo, em que o PCC e o Comando Vermelho fazem parte das decisões do país e da sociedade, aprovar um projeto como esse é de uma insanidade incalculável.

    Eu venho lutando, há mais de 20 anos, desde o primeiro projeto, em que o autor foi o Senador Ciro Nogueira, quando aqui chegou. Já havia outros antes, e eles vieram sendo modificados, mas nunca conseguiram aprovar. Ora, o argumento é flácido, o argumento é horroroso.

    O que disse o Relator, hoje, é que nós temos o exemplo de Las Vegas, em que deu certo; o exemplo de Singapura, em que deu certo; o exemplo dos países asiáticos, em que deu certo, e que gera turismo, porque as pessoas vão para jogar e isso traz dinheiro, traz divisa; elas gastam com picolé, gastam com dose de uísque, gastam com hotel.

    Tudo isso é falácia! Las Vegas é um lugar de lavagem de dinheiro, de prostituição, de droga, de estupro, de violência contra mulheres.

    E eu dizia hoje, Senador Laércio: todo filme é uma encenação de uma realidade. Veja os filmes americanos de corrupção, de máfia; tudo está dentro do cassino. Eles são donos de cassino, são donos da jogatina.

    Vá ali no Casino Conrad, no Uruguai, em Punta del Este. Você vai encontrar um monte de artistas e um monte de políticos lá, mas eles não vão para lá gerar divisa, não, eles vão porque são viciados. E o jogo tem o nível de vício, Sr. Presidente, de uma pedra de crack.

    Ora, num país onde não há segurança jurídica – a insegurança jurídica impera neste país –, onde não há ordenamento jurídico e onde o Ministro da Justiça chama para humanizar os pequenos crimes, quem é que vai fiscalizar, pelo amor de Deus? Quem será o dono desses cassinos? O crime organizado, é claro!

    Quando a Lei Pelé foi aprovada, uns 5% de empresários mudaram de ramo, deixaram realmente os seus negócios e foram para os bingos, pelo incentivo da Lei Pelé. Mas são pessoas sérias, 5% mais ou menos; o resto não. Aí dizem que, naquela época, o Presidente Lula fez um decreto e fechou os bingos. Não. Ele fechou os bingos, porque Waldomiro, o assessor de José Dirceu... V. Exa., que ainda não tinha mandato, mas já devia ser advogado lá em Minas, lembra quando Waldomiro foi pego e filmado recebendo dinheiro da contravenção? Ele era assessor de José Dirceu, que era o Ministro da Casa Civil e que já ocupou esta tribuna, fazendo discurso aqui, dando lição de moral aos patriotas deste país, que são chamados por essa gente de traidores, gente inocente. Ele ocupou esta tribuna aqui. O assessor dele foi preso, dinheiro da contravenção.

    Então, a Caixa Econômica tinha um tal jogo chamado Gtech, e esse Waldomiro tomava conta da Loterj, no Rio. E o Antero Paes de Barros, do PSDB, de Mato Grosso, entrou com uma CPI, a "CPI do Waldomiro", e arrumou 25 assinaturas. Ninguém assinava, porque a coisa tinha relação com o Governo. Eu disse: "Antero, está errado, eu não vou assinar, porque a CPI é de contravenção".

    Então, eu fiz a CPI dos Bingos e, em 24 horas, eu tinha 47 assinaturas. Só que o Presidente da época – eu não quero dar nome – não quis instalá-la. O PFL entrou no Supremo, e o Supremo mandou instalar. Pasme, Excelência, eu sou o autor, eu escrevi o fato determinado, mas eles não me deixaram ser membro, quanto mais Presidente. E usaram... Aquela foi a primeira "CPI do fim do mundo". Sabe o que foi aquele imbróglio todo que começou o desmonte do Governo Lula? Quando José Dirceu caiu, começou o desmonte. Foi exatamente por causa de jogatina. Essa gente não aprende! Foi exatamente por causa de jogatina, ilegalidade e contravenção.

    Eles não aprendem. Mas tem um argumento deles que é muito forte: "O bingo já existe, tem bingo clandestino que já existe, e já existe também o jogo do bicho. Ora, se já existem, vamos legalizar e pegar imposto". Não! Assalto já existe, pedofilia existe, estupro existe, violência doméstica existe. E nós vamos legalizar só porque existe? É assim?

    Nós precisamos ter é um Governo que tenha dignidade e caráter, que não passe a mão na cabeça de bandido, que não glamorize bandido e que tenha coragem de enfrentar o crime organizado. Muito pelo contrário, o crime organizado no Brasil hoje faz parte do consórcio que lidera a sociedade brasileira.

    Eu não poderia me furtar de estar, mesmo no meu estado...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... hoje, aqui, para dizer isso para a sociedade brasileira. E eu espero que os senhores que estão me vendo e me ouvindo pressionem seu Senador, porque vai vir para o Plenário.

    E eu quero avisar aos Srs. Senadores que estão indo para a reeleição: o custo será alto! Porque, quando os senhores vieram para cá, a maioria absoluta... E eu falo isso porque, pelo menos para um terço, eu gravei vídeo. Mais de um; três ou quatro. Está tudo guardado. Tentem me desmentir e eu vou começar a publicar os vídeos.

    Os senhores pagarão o preço! Os senhores que vão vir para a reeleição vão pagar o preço! E nos estados a que eu fui... A alguns estados eu fui; para alguns, eu gravei vídeo, a outros eu fui lá. Eu estarei nesses estados também, em 2026, fazendo campanha, porque essas pessoas me levaram a enganar aqueles eleitores...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... com a minha presença.

    Então, nós vamos ter – eu vou encerrar, Sr. Presidente – caça-níqueis. Serão aprovados.

    Quando o crime organizado manda, o território é do PCC, o território é do Comando Vermelho ou o território é da milícia. Eles é que mandam. E eles vão dizer para o dono da farmácia: tem que botar uma máquina aqui. E você que não bote não, maluco. Vão botar na farmácia, na padaria; e um pai de família vai entrar lá com R$10 para comprar pão, Sr. Presidente, e vai comprar uma ficha para jogar, e vai voltar sem pão para casa. Ora, tenha dó!

    Dizem que muita gente aí... que o Governo trabalhou para caramba, distribuiu cargos e dinheiros. Quero dizer uma coisa a essa gente que recebeu dinheiro: Que nojo! Que nojo! Para onde vocês vão levar esse dinheiro?

    Sabe o que a Bíblia diz sobre isso?

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Louco! Louco, louco, louco! Se hoje pedir tua alma, o que tens preparado, para quem será? Ajuntai, pois, tesouro no céu, onde nem a traça nem a ferrugem consomem.

    Essa gente vai comer dinheiro? Mandato não é eterno. Isso tudo passa, e vocês vão votar alguma coisa para deixar um legado desgraçado para as crianças, para as pessoas mais pobres, expostas.

    Eu já fui ao cassino de Las Vegas, na luta do Anderson Silva, a luta do século, com o Vitor Belfort. Você entra no cassino e o cassino não tem sacada, que é para as pessoas não se suicidarem. O som ambiente, Sr. Presidente, é preparado... V. Exa. já foi a um cassino, eu imagino, mesmo para conhecer. Tem gente que está lá há uma semana e não sabe se é de dia ou se é de noite.

    Aqui, no Brasil, tem pessoas viciadas até dentro das igrejas.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – É verdade que nós nunca vamos ter como parar até que Jesus volte – e espero que seja logo, porque a internet está aí –, mas o legado tem que ficar. O legado tem que ficar! Agora, quem recebeu o cargo do Governo, gente que se comprometeu a votar, depois desligou o telefone e sumiu... Que vergonha, que vergonha, que vergonha, que vergonha! E 2026 espera vocês – 2026 espera vocês.

    Para tanto, senhores do Brasil, eu sei que... Eu vou continuar, Sr. Presidente, com a minha licença médica, até porque senão essa cirurgia, ao invés de ter me feito um bem, se eu não me cuidar como tem que ser de verdade, eu terei feito um mal para mim, para a minha vida futura; mas este dia de hoje... E, quando ele voltar para o Plenário, que V. Exa. pautar...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Eu posso estar de cama (Fora do microfone.), mas eu vou vir na cama, de muleta, eu estarei aqui. Eu vou levantar a minha voz.

    Eu venho fazendo essa luta há mais de 20 anos no Brasil. Eu lido com recuperação de pessoas drogadas: cheirador de pó, fumador de pedra, alcoólatras. Aliás, é mais fácil recuperar um cheirador de pó do que um alcoólatra, do que um bêbado, e bebida alcoólica é a própria glamourização da vida. Toda festinha tem bebida alcoólica, que é a grande desgraça deste país.

    Mas eu, veementemente, com toda a segurança, dei o meu voto contra o relatório do Senador Irajá, por quem tenho o maior respeito. O Relator de uma questão, seja a favor ou não, se debruça, trabalha, e eu quero respeitar o relatório dele, mas votei não com muita convicção, com todas as minhas convicções, e com elas, certamente, eu voltarei ao Plenário, quando V. Exa. pautar, para poder fazer a defesa dos indefesos, daqueles que precisam da nossa voz para poder falar em nome deles.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/06/2024 - Página 119