Discurso durante a 84ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Descontentamento com a aprovação, na CCJ, do Projeto de Lei no. 2234/2022,que autoriza o funcionamento de bingos e de cassinos e regulariza jogos de azar e apostas no Brasil. Apelo para a realização de um debate mais profundo sobre o tema, nesta Casa.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }:
  • Descontentamento com a aprovação, na CCJ, do Projeto de Lei no. 2234/2022,que autoriza o funcionamento de bingos e de cassinos e regulariza jogos de azar e apostas no Brasil. Apelo para a realização de um debate mais profundo sobre o tema, nesta Casa.
Publicação
Publicação no DSF de 20/06/2024 - Página 122
Assunto
Administração Pública > Serviços Públicos > Concessão e Permissão de Serviços Públicos { Outorga , Autorização }
Indexação
  • REPUDIO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, LIBERAÇÃO, JOGO DE AZAR, BINGO, CASSINO, JOGO DO BICHO, MOTIVO, INCENTIVO, LAVAGEM DE DINHEIRO.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muito obrigado.

    Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores e brasileiras e brasileiros que estão nos assistindo aqui, eu preparei um discurso com a nossa equipe aqui sobre o monitoramento das redes sociais numa licitação que teve no STF.

    Tenho defendido aqui a liberdade de expressão e vou, amanhã, fazer esse discurso, porque hoje eu não poderia, Senador Magno Malta, deixar, Presidente Rodrigo Pacheco, de falar deste dia triste para a história desses 200 anos do Senado Federal.

    Eu já vim aqui, já ganhamos, já perdemos muito, já saí triste daqui, mas hoje eu tive vergonha de fazer parte desta Casa, de ser integrante desta Casa, porque, para precisar ganhar, ter que fazer manobra na hora da votação eu não tinha visto desde 2019. Desde 2019. Então, os vencedores morais, Senador Magno Malta, deste dia de hoje foram os Senadores que votaram contra essa tragédia anunciada, que é a volta dos bingos depois de tudo que aconteceu nesta nação. Mil bingos – mil, 1.000 – e 67 cassinos, sem falar de milhares de bancas de jogo do bicho.

    Sr. Presidente, eu nunca tinha visto mudar a suplência. Participo de várias Comissões, mas eu nunca tinha visto isso. E eu não quero jamais que o senhor passe para a história desta Casa como o Senador que legalizou bingo e cassino no Brasil. O Brasil já tem problema demais, Senador Rodrigo Pacheco. Nós temos aqui uma responsabilidade com o povo brasileiro. Os números que foram mostrados hoje por vários e vários Senadores, horas e horas de debates mostrando, comparando as grandes metrópoles nos Estados Unidos que têm jogo e que não têm jogo, do mesmo tamanho: estupro, furto, fraude, tudo maior. Nos Estados Unidos, onde nós temos um sistema de impunidade, onde a Justiça funciona, onde a Justiça é para todos. E o Brasil de hoje? E o Brasil de hoje, onde nós temos aí uma inversão completa de valores; onde nós temos aí quem deveria ser o primeiro a respeitar a Constituição do Brasil desrespeitar; onde nós não temos equilíbrio entre os Poderes, estar com uma ameaça dessas aqui chegando ao Plenário daqui a pouco.

    Mas eu quero parabenizá-lo porque o senhor disse que vai fazer um amplo debate nesta Casa. Essa matéria, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, é tão ruim, mas é tão ruim que passou na véspera do Natal, em votação remota, na Câmara dos Deputados, por 40 votos, o que assustou os que defendiam a liberação de bingo e cassino. O projeto é direcionado, Sr. Presidente, para conglomerados, para magnatas de fora. Nós não podemos vender a saúde mental da nossa população, não podemos abrir a porta para lavagem de dinheiro e corrupção.

    Na sua Presidência, e o senhor foi muito democrático, a gente fez um trabalho de política com "p" maiúsculo aqui, o senhor coordenando, nós tiramos dois jabutis das apostas esportivas aqui com argumentos, foram colocados lá na Câmara. Sabe o resultado dos dois jabutis que nós tiramos aqui? O Senado nesse aspecto está de parabéns! O resultado é que R$105 do Bolsa Família já estão sendo consumidos em média pelo brasileiro com aposta esportiva. Senador Rodrigo Pacheco, isso é gravíssimo. Nós estamos empobrecendo, endividando as pessoas mais pobres deste país, que, em vez de levar comida para casa, em vez de levar um tênis para a filha, em vez de ter alguma situação para trocar a geladeira, está jogando em apostas esportivas.

    E sabe qual o problema disso? O senhor não é um desportista como eu, que já fui Presidente de clube. As propagandas disso são lavagem cerebral. Quem gosta de esporte não consegue mais assistir a uma partida. O meu time está jogando agora contra o Grêmio, não sei nem o resultado. Mas é o tempo todo: aposte, aposte, aposte, aposte. E eles usam até, como não tem nenhum limite, Presidente, e nós estamos vendo a ponta do iceberg, porque o número de suicídios vai sujar nossas mãos de sangue. Com essas apostas esportivas, o senhor imagina com os aposentados, que já tiveram neste país um lugar de perda das suas poupanças, do seu rendimento mensal, da sua aposentadoria, jogando em bingo! Nós vamos ver isso de novo no Brasil? Como é que vão ficar nossas consciências?

    Então, Sr. Presidente, eu faço um apelo aos colegas desta Casa, ao senhor, que já me disse que vai ter um amplo debate. Acredito que, além de uma sessão temática, nós precisamos passar por algumas outras Comissões da Casa. A Comissão de Segurança Pública tem tudo a ver ou não tem tudo a ver? Se acabamos de ver aqui os postos de gasolina, Presidente Rodrigo Pacheco, hoje, você está vendo todo dia na mídia, sendo utilizados pelo crime organizado, muitos deles, para lavar dinheiro, com uma força poderosa, você imagine com o bingo? Você imagine com o bingo? É uma tragédia totalmente anunciada!

    Então, tem a ver com segurança pública? Tem a ver. Nós temos que levar para lá. Tem a ver com saúde mental? Se a própria OMS reconhece que a ludopatia é um vício gravíssimo que está aumentando e 40% do faturamento dos cassinos é com viciados... Tem a ver com a Comissão de Assuntos Sociais? Tem a ver. Nós temos que levar para a Comissão de Assuntos Sociais.

    Então, Sr. Presidente, eu espero que os colegas tenham muita sabedoria, porque é uma decisão que vai impactar nas gerações dos nossos filhos, netos, bisnetos, e esse filme de terror nós já vimos aqui no Brasil! Nós já vimos aqui, Senador Magno Malta.

    Então, é esta a ponderação que eu quero fazer, deixando o meu repúdio! Para ter que ganhar uma votação por um voto... Na verdade, hoje, foi um voto, porque, se um do lado de lá tivesse votado aqui, já dava empate, e nós tivemos colegas que não compareceram, que já tinham declarado, publicamente, o voto.

    Que a gente possa, com muita sabedoria, dizer "não", com a ampla maioria desta Casa, para não sujarmos a nossa mão de sangue! E a população brasileira...

    O senhor sabia que o DataSenado... Eu quero parabenizá-lo, eu nem sabia disso, me avisaram, no ano passado, que o DataSenado, Senador Magno Malta, tem um instrumento para você fazer pesquisas, a pedido do Senador, pesquisas de opinião, não de voto, pesquisas de opinião de pautas, nos seus estados. Eu pedi para fazer no Estado do Ceará. Sabe quando saiu o resultado?

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Parece coincidência, mas não é. Foi hoje. Na hora da votação, a assessoria disse: "Olha o que chegou, aqui, do DataSenado!". Eu peguei e já mostrei: 85% dos cearenses contra a legalização de bingos e cassinos. Porque, nesse filme, a gente sabe quem é que vai pagar a conta! É uma máquina de viciar! E quando começar a propaganda, quando começar...

    Então, Sr. Presidente, o Governo Federal não teve nem tempo de avaliar a legalização de apostas esportivas. Você vê que não tem nem quanto tributa, quanto não é... Nem regulamentou ainda, e os efeitos já são R$105 do Bolsa Família consumidos – consumidos –, com aposta esportiva, em média, pelo brasileiro.

    Para encerrar, no último minuto, eu faço um apelo de humanidade ao senhor: não passe, não passe como o Presidente que legalizou esta tragédia aqui no Brasil...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Não passe! Esse processo está todo equivocado.

    Que a gente possa, Sr. Presidente, mostrar para a sociedade brasileira a sabedoria desta Casa, a serenidade. O Senador Magno Malta é uma inspiração, nessa pauta, um dos motivos por que estou aqui, porque eu vi a luta dele, nessa mesma CCJ e no Plenário, onde foi derrotado, com argumentos técnicos! Não tem como! Não tem como! Porque a tragédia está instalada já. Você imagina com mil bingos e 67 cassinos...

    Então, muito obrigado, Sr. Presidente. Continuaremos debatendo esse assunto, aqui, com a sua anuência.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/06/2024 - Página 122