O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, Senador, meu querido irmão Veneziano Vital do Rêgo.

    Saudações ao Senador Paulo Paim, por ter cedido o seu lugar para a minha fala, porque eu estou agora correndo lá para a CPI de Apostas Esportivas.

    O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) – E eu daqui a pouco vou também.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – O Senador Veneziano vai...

    Hoje vai ser importante lá. Vamos ouvir o ex-braço direito do Ministro da Economia, Haddad, sobre uma denúncia de propina de R$35 milhões. É um requerimento de minha autoria.

    Eu queria, caras Senadoras, caros Senadores, funcionários desta Casa, assessores, você, brasileira, brasileiro que está nos ouvindo... Olhem a que ponto chegou a subserviência nossa, da nossa Casa revisora da República: depois de sete meses de espera, finalmente recebemos a autorização do Ministro Alexandre de Moraes – mais de uma dezena de Senadores assinaram o pedido – para, simplesmente, somente agora, repito, sete meses depois, sermos autorizados a fazer a visita ao preso político Silvinei Vasques, detido há 11 meses na penitenciária da Papuda, sem que tenha nenhuma acusação de participação nos acontecimentos de 8 de janeiro. O caso dele é da fiscalização durante as eleições.

    Olhem só, inclusive o próprio Ministro Alexandre de Moraes – e eu jamais vou esquecer, porque eu estava assistindo ao vivo – disse: "Não, mas essas fiscalizações... Ninguém deixou de votar por causa disso".

    O cara está preso há 11 meses, e eu vou ler aqui um pouco da história desse preso político, que envergonha uma nação que se diz ainda democrática.

    Portanto, ontem, eu e o Senador Jaime Bagattoli fizemos a visita e constatamos mais um caso de preso político com problema de saúde e depressão. Nesses últimos meses, ele já perdeu 14kg, o Silvinei, inclusive toma vários remédios diariamente.

    É muito preocupante, Sr. Presidente, ninguém nunca vai se esquecer – em sã consciência, ao botar a cabeça no travesseiro e dormir – do caso do Clezão, que, no ano passado, preso político, morreu sob a tutela do Estado, também na Papuda. Duas filhas adolescentes, a esposa, jovens, perderam o pai, mesmo a PGR dizendo que ele tinha que sair!

    Silvinei tem várias graduações universitárias: Ciências Econômicas, Direito, Administração de Empresas e Segurança Pública. É um servidor público exemplar, Senador Marcos Rogério. Ele tem especialização em Gestão Organizacional, mestrado em Administração e doutorado em Direito pela Universidade Católica de Santa Fé, na Argentina. Além de toda essa extensa bagagem intelectual, fez inúmeros cursos de especialização em operações policiais especiais. Depois de cumprir uma brilhante carreira na Polícia Rodoviária Federal, ele foi promovido à posição mais elevada, de Diretor-Geral, aposentando-se com méritos, em 2023. Detalhe: ele foi o chefe de polícia que teve recorde de apreensão de drogas e de dinheiro – de dinheiro – durante as eleições também, talvez esse seja o problema dele. Foram mais de 20 milhões apreendidos, em dinheiro, para compra de voto durante o período das eleições. Olhem só o prêmio que esse servidor está ganhando, que este brasileiro está ganhando por fazer o que é correto.

    Essa é mais uma injustiça cruel e arbitrária. Vivemos um dos períodos mais críticos da nossa história, com a completa inversão de valores. Assistimos a uma sucessão de abusos de autoridade, cometidos por Ministros do STF, com o lamentável silêncio de parte expressiva da grande mídia e omissão – omissão, sim – covarde desta Casa, que se nega a cumprir o seu dever constitucional.

    O famigerado inquérito de 8 de janeiro é um verdadeiro festival de injustiças e arbitrariedades que tenta impor uma narrativa insustentável de que pessoas portando bandeira do Brasil e Bíblia seriam perigosas terroristas, capazes de derrubar um Governo e destituir um Supremo Tribunal Federal em pleno domingo. Isso poderia muito bem funcionar como o enredo de uma comédia, mas é, na realidade, uma grande tragédia.

    Entre tantos casos surreais, quero hoje destacar apenas um deles, também. Trata-se de Débora Rodrigues dos Santos, uma mãe exemplar de dois filhos: Caio com nove anos e Rafael com seis anos. Ela é cabeleireira e evangélica e está presa há um ano e três meses na Penitenciária Feminina do Distrito Federal. E qual o gravíssimo crime cometido por ela, senhoras e senhores? Pichou, com um batom, uma estátua defronte ao STF, com os seguintes dizeres: "Perdeu, Mané", repetindo uma frase dita pelo próprio, hoje, Presidente do Supremo, quando foi questionado por um cidadão, nas ruas de Nova York.

    Caso essa pichação tivesse acontecido em qualquer outro lugar, em qualquer outro dia, ela responderia pelo ato de vandalismo – e tem que pagar pelo ato de vandalismo, mas, de acordo com a lei –, mas, como aconteceu no dia 8 de janeiro, em uma estátua do, abro aspas, "inatingível", abro aspas de novo, "infalível" Supremo Tribunal Federal, Débora está sendo processada pelos seguintes crimes: 1. Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito...

    Não riam! Isso é sério!

    Abolição violenta do Estado democrático de direito, com batom; associação criminosa armada, com batom; deterioração do patrimônio tombado, com batom; dano qualificado pela violência, com batom; grave ameaça ao patrimônio da União, com batom.

    Meu Deus do céu!

    Sua defesa já fez oito pedidos para que responda o processo em liberdade, todos negados! Mas esse pedido está amparado, em vasta jurisprudência e, principalmente, no art. 318 do Código do Processo Penal, que garante o direito de mães com filhos pequenos cumprirem suas penas em prisão domiciliar, direito esse concedido – agora, olhem só –, imediatamente, à Adriana Ancelmo, condenada a 13 anos de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ela é ex-esposa de Sérgio Cabral, condenado a 425 anos de prisão, mas também em liberdade. Agora, olhem onde é que aquele servidor, Silvinei Vasques, aquele homem honrado do Brasil, cumpridor dos seus deveres, com méritos, olhem só onde é que ele está: lá na Papuda, onde estiveram políticos corruptos presos; onde o Marcola está! Olhem que loucura que a gente está vivendo de inversão de valores na nossa nação. É impossível se calar diante disso. A Adriana Ancelmo é ex-esposa de Sérgio Cabral, repito, condenado a 425 anos de prisão, mas também em liberdade, hoje.

    Mas o Ministro Alexandre de Moraes ainda não está satisfeito, continua agindo como um verdadeiro ditador da toga. Recentemente, fez uma verdadeira intervenção autoritária na 1ª Vara Federal de Maringá, determinando a extinção de um processo em que um juiz da primeira instância condenou a União a pagar a indenização de R$20 mil ao ex-Deputado Homero Marchese, do Novo, do meu partido, no Paraná, por ter tido suas redes sociais bloqueadas no inquérito das fake news.

    Olhem só, prestem atenção...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Além disso, Moraes também determinou que o caso seja analisado pelo Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, visando, com isso, claramente, intimidar o juiz.

    Outro recente abuso, com claro sinal de perseguição, ocorreu com a plataforma X. O Ministro ordenou que fossem excluídos conteúdos que criticavam um político brasileiro e deu um prazo de duas horas, sob pena de multa diária de R$100 mil. Apesar de a plataforma ter cumprido a determinação, mesmo assim, foi aplicada uma multa de R$700 mil. Elon Musk fez esta correta e justa crítica. Abro aspas: "A lei está violando a lei". Porque ele tinha dito que a lei é o Alexandre de Moraes.

    Um minuto para encerrar, Sr. Presidente. Não vou passar de mais do que isso.

    Eu preciso, aqui...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... senhoras e senhores, repetir, mais uma vez, deste bicentenário Senado Federal da República do Brasil: um único homem, sem nenhuma legitimidade popular, vem ferindo frontalmente o Estado democrático de direito com a cumplicidade silenciosa de parte expressiva da grande mídia brasileira e a omissão do Senado Federal, que foge ao seu dever constitucional de abrir um processo de impeachment. Até quando, até quando esta Casa vai continuar suportando tantas e tão graves injustiças, sendo humilhada dia sim, dia não?

    Encerro com um pensamento do líder pacifista Martin Luther King. Em momentos de sombras, a gente tem que lembrar desses humanistas pacifistas: "Nossa vida começa a terminar quando nos calamos diante daquilo que importa".

    Deus abençoe esta nação!

    Muito obrigado.