O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) – Sr. Presidente, quero cumprimentá-lo, assim como as Sras. Senadoras e os Srs. Senadores. Quero cumprimentar aqui o Senador Paulo Paim, que, gentilmente, fez essa permuta. Aliás, o Paim é desses assíduos que estão aqui todos os dias como um dos primeiros presentes aqui e nos orgulha muito pela representação que faz do Estado do Rio Grande do Sul e pelo compromisso que tem com o nosso partido.

    Amanhã, dia 3 de julho, o Presidente da República anunciará os Planos Safra da agricultura familiar e da agricultura empresarial para o calendário 2024-2025.

    Traduzindo a sua sensibilidade e sabedoria política, o Presidente Lula definiu os lançamentos em solenidades distintas. O fato é simbólico de uma correta compreensão da realidade da agricultura brasileira que confronta com a interpretação ideologicamente motivada que prevaleceu no Governo anterior, pelo qual a agricultura seria um monólito social. Com diagnósticos equivocados, as políticas não funcionarão.

    Na verdade, temos uma agricultura de pequena escala, operada pelas famílias, na qual é comum a preservação de tradições culturais técnicas que consideram a biodiversidade e que se destinam ao abastecimento alimentar do mercado doméstico. Nesse mesmo segmento ocorrem diversas variações regionais pelos biomas e pelos grupos sociais.

    De outra parte, temos sim um monólito social que é representado por uma agricultura de megaescala, de monoculturas e de um pequeno grupo de commodities baseadas na homogeneidade genética e no uso ultraintensivo da química. Não obstante sequelas socioambientais, essa agricultura contribui para o país gerando divisas com suas vendas volumosas no mercado externo.

    No caso do Plano Safra para a agricultura empresarial, as informações divulgadas pelo Governo sugerem que teremos um volume de recursos que suplantará o recorde histórico que o Presidente Lula liberou para a safra 2023-2024. Serão mais de R$400 bilhões para o crédito a esse segmento, cerca de R$294 bilhões destinados a custeio e comercialização e R$107 bilhões para investimento. No total, esses recursos estão 10% acima dos recursos para o Plano Safra 2023-2024. Associadamente, estima-se que o Tesouro Nacional destinará R$6,3 bilhões para equalização de juros dos financiamentos para a agricultura empresarial contra os R$5,1 bilhões da safra atual.

    No conjunto, os planos safra deverão resultar numa safra inédita de grãos, com volume que poderá ultrapassar 340 milhões de toneladas, a depender do clima, cujos eventos potencializados pelo aquecimento global frustraram a supersafra esperada nesta temporada 2024-2025. Por conta desses fatores, as últimas estimativas da Conab informam que a atual safra de grãos não passará dos 297,5 milhões de toneladas.

    Faço um rápido parêntese na abordagem das medidas para a safra para um diálogo respeitoso com lideranças do agronegócio, que, somente por oposição ideológica ou preconceito, insistem em atacar a política setorial do Governo e destratar o Presidente da República, com atitudes que desafiam o decoro e o respeito institucional. Afirmo que nenhum governo da nossa história recente dispensou tratamento para a agricultura empresarial próximo aos dados pelo Governo do PT. Além das generosidades regulatórias e dos valores astronômicos que os nossos governos sempre aplicaram no crédito e seguro rural, nenhum governo, desde a década de 90, aplicou tantos recursos em subvenções à agricultura como os Governos petistas. De acordo com a OCDE, os Governos do Presidente Fernando Henrique Cardoso aplicaram em subvenções para a agricultura US$2,9 bilhões por ano. Nos dois primeiros Governos do Presidente Lula, esses gastos cresceram para a média de US$11 bilhões ao ano e para US$11,2 bilhões no período da Presidente Dilma. No Governo Temer, os gastos em subvenções agrícolas caíram para US$7,3 bilhões de dólares, chegando a 7,5 bilhões, na média, no período Bolsonaro.

    Indiferente a esses fatos, dia desses, o Presidente da CNA, para além de uma descortesia, cometeu um ato de desaforo com o Chefe de Governo e de Estado deste país. Inconformado com a MP, que, na perspectiva do Governo, tentava combater o uso fraudulento de créditos tributários que geraram prejuízos ao país de R$25 bilhões por ano, o Presidente dessa entidade simplesmente se negou a conversar com o Presidente justamente sobre o Plano Safra. O simples adiamento por uma semana do anúncio do Plano Safra para ajustes solicitados pelo Presidente Lula levou várias lideranças do setor, a começar pelo Presidente da FPA, a críticas contundentes e descabidas ao Governo. O ilustre Parlamentar chegou ao cúmulo da antipolítica quando verbalizou que o agro não precisa do Governo, pois já tem orçamento. Na mesma linha, o Presidente da Federação Farsul, que, no mínimo, deveria considerar todo o esforço do Governo no socorro à população do Rio Grande e na recuperação daquele estado, da mesma forma, não poupou críticas severas a esse breve adiamento.

    Voltando ao tema deste pronunciamento, à medida que houve uma redução da Selic desde o ano passado e como certamente temos juros menores para a agricultura empresarial, o incremento nos recursos para a equalização antes mencionada propiciará um volume maior de recursos subsidiados aplicados no crédito para a agricultura empresarial, que, além do crédito oficial, dispõe de vários instrumentos de mercado para o financiamento de suas atividades.

    Porém, as maiores expectativas residem nas medidas a serem anunciadas para o Plano Safra da Agricultura Familiar. Isso não é apenas pelo montante de recursos a serem anunciados, que deverão girar em torno de R$75 bilhões contra R$71,6 bilhões na safra 2023-2024, e os recursos para a equalização de taxa deverão chegar a R$10,4 bilhões, cerca de R$2,5 bilhões a mais do que o aplicado na presente safra, mas porque as informações já divulgadas apontam para mudanças de rumo relevantes no Pronaf.

    Em primeiro lugar, o programa passará a tentar corrigir um grande problema já de caráter estrutural na oferta de alguns produtos absolutamente sensíveis da dieta básica do nosso povo. Produtos como arroz, feijão, mandioca, batata, por exemplo, contarão com estímulos para a produção e a comercialização capazes de resgatar a competitividade desses produtos frente às commodities exportáveis. Essa orientação do Pronaf repercutirá no fortalecimento do protagonismo da agricultura familiar na garantia da segurança alimentar e nutricional da população brasileira e também constituirá avanço, de alto impacto, à inclusão de medidas para dotar o programa de maior simetria regional na aplicação dos recursos e, assim, eliminar a extrema concentração da destinação dos recursos do Pronaf, como ocorre atualmente.

    A propósito, nesta safra de 2023-2024, já observamos um avanço nessa direção com um incremento de 14% nos recursos e 11% no número de contratos do Pronaf na Região Norte. No Nordeste, segundo dados do MDA, houve aumento de 82% no valor contratado e de 40% no número de contratos. No cômputo geral, na safra de 2023-2024, os recursos aplicados pelo Pronaf cresceram 16%, e o número de operações, 28%.

    Outra grande inovação que deverá constar no Plano Safra da Agricultura Familiar será o estímulo à mecanização das atividades desse segmento social com máquinas e equipamentos compatíveis com as condições de produção dos agricultores familiares. Com isso, haverá um grande impulso na produtividade e na redução do grau de penosidade do trabalho na agricultura familiar.

    O Plano Safra da Agricultura Familiar também incluirá medidas para compras públicas, assistência técnica e extensão rural, Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade, Garantia-Safra e Proagro Mais. Ações deverão ter recortes especiais para estimular a participação das mulheres e da juventude na produção da agricultura familiar. A sustentabilidade perpassará todas as medidas que integrarão ambos os planos, dando, dessa forma, sequência às estratégias do Governo brasileiro pelo combate ao aquecimento global e pela transição energética e ecológica da agricultura.

(Soa a campainha.)

    O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – A grande ambição do Governo Lula expressa nos planos é a de termos um setor agrícola robusto produtivamente, conforme as particularidades sociais e regionais dos seus agentes, que introjete os propósitos da sustentabilidade para que o Brasil consiga ter uma oferta alimentar saudável que alimente seu povo, contribua para a indústria alimentar global e dinamize a economia brasileira.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.