Pronunciamento de Zenaide Maia em 02/07/2024
Presidência durante a 93ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Crítica à destinação de metade do orçamento para o pagamento de juros e serviços de dívida nunca auditada e manifestação de apoio aos municípios do Rio Grande do Sul.
- Autor
- Zenaide Maia (PSD - Partido Social Democrático/RN)
- Nome completo: Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
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Economia e Desenvolvimento:
- Crítica à destinação de metade do orçamento para o pagamento de juros e serviços de dívida nunca auditada e manifestação de apoio aos municípios do Rio Grande do Sul.
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/07/2024 - Página 26
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento
- Indexação
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- CRITICA, QUANTIDADE, ORÇAMENTO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, JUROS, SERVIÇO, DIVIDA, AUSENCIA, AUDITORIA, MANIFESTAÇÃO, APOIO, MUNICIPIOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS).
A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) – Obrigada, Senador Veneziano.
Quero dizer aqui aos gestores dos municípios do Rio Grande do Sul que a gente tem um olhar, eu mesma como Senadora tenho um olhar diferenciado para os municípios, que é onde as pessoas nascem e vivem.
Sejam bem-vindos e saibam que podem contar com esta Casa!
E eu queria, antes de passar a palavra ao colega Izalci Lucas, dizer algo sobre esta questão, gente, que muitos não veem: juros bancários.
Sobre juros bancários, eu estou até com um projeto, que eu acho que é do Senador Paulo Paim, em que a gente está tentando pegar os empréstimos consignados dos cidadãos do Rio Grande do Sul e prorrogar o pagamento para o final da dívida de 180 dias. E não é simples.
Os senhores e a maioria do povo brasileiro não têm conhecimento, mas quase 50% do orçamento deste país vai para os bancos, para pagar juros e serviços de uma dívida que, apesar de estar na Constituição, nunca foi auditada – não é no Governo anterior nem neste, mas em nenhum!
E digo mais: não tem por que bancos estarem acima da população brasileira. Nós temos que lutar por mais recursos! E não é... Dizem assim: "Senadora, é para os Prefeitos e Governadores". Eu digo: "Que história é essa?". Os recursos são para a saúde, para a educação, para a segurança pública e para a assistência social dos municípios.
Hora de olhar para a população brasileira, e não só para o rentismo, gente. Hoje, por exemplo, a gente compra um celular por um valor e, se você usar um pagamento parcelado através de um cartão de crédito, você paga no mínimo mais três celulares. Isso a população brasileira tem que olhar! Não pode a oitava economia do mundo dar metade do seu orçamento para bancos e deixar os seus municípios e os seus estados sem terem condições de gerir os gastos mínimos com o seu povo!
Isso nós temos que ver, porque pouca gente fala disso.
Eu queria lembrar aqui aos senhores que tem algo que ninguém fala. Na década de 90, quando houve uma quebradeira do sistema financeiro, o então Presidente da República recorreu e criou a remuneração da sobra de caixa de banco.
Isso foi feito por um período dessa crise, mas até hoje ainda tem isso neste país. É o único país do mundo em que se remuneram sobras de caixa de banco. E eu quero dizer qual a importância disso. Dificilmente os bancos querem emprestar, principalmente aos micro e pequenos empresários e até aos médios, porque o que não emprestam o Tesouro Nacional, o Banco Central pega e paga, no mínimo, a taxa Selic. Então, não existe um incentivo de emprestar para o setor produtivo gerar emprego e renda.
Mas queria aqui finalizar dizendo o seguinte: municípios do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil, a gente é solidário. Numa hora dessas, eu não acredito em país bem quando os seus municípios estão mal, não existe isso. O país só está bem se os seus municípios e seus estados estiverem bem. Então, podem contar comigo e com todos que estão aqui.
Quero aqui agora passar a palavra para o Senador Izalci Lucas.